A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelos republicanos, aprovou na quarta-feira, 18 de março de 2026, a nova versão do SAVE Act, agora chamada de Lei SAVE America.

O ponto central do projeto exige que eleitores apresentem documentos de cidadania — como passaporte ou certidão de nascimento — para se registrarem para votar. Estudos do Brennan Center indicam que aproximadamente 21 milhões de estadunidenses, cerca de 9% da população, não têm fácil acesso a esses documentos. Metade dos estadunidenses, cerca de 146 milhões de pessoas, não possui passaporte, e 69 milhões de mulheres que adotaram o sobrenome do parceiro poderiam ter dificuldades adicionais devido à falta de correspondência nos registros civis. Gréta Bedekovics, diretora de democracia do Center for American Progress, alerta que a medida “semearia um caos enorme em nossas eleições, alterando radicalmente a forma como todos os americanos votam enquanto as eleições já estão em andamento”.

Além das restrições de cidadania, a lei obriga a apresentação de documento de identificação com foto para votar, incluindo no voto por correio, o que impactaria cerca de 21 milhões de americanos sem carteira de habilitação válida. Diferentemente de outros países, os Estados Unidos não emitem documento de identidade nacional, e a Lei SAVE seria mais restritiva do que qualquer exigência estadual, com exceção de Ohio. O Brennan Center ressalta que a medida extinguiria modalidades de registro já consolidadas, como cadastros online, por correio e campanhas de registro de eleitores, responsáveis por cerca de um terço dos novos registros de 2018 a 2022. Aproximadamente 80 milhões de americanos se registram ou atualizam seus cadastros a cada ciclo eleitoral, mas menos de 6% fazem isso pessoalmente em cartório — justamente o que a lei exigiria.

Outra mudança preocupante prevê que os estados entreguem seus cadastros eleitorais ao Departamento de Segurança Interna (DHS), que cruzaria os dados com sua própria ferramenta de verificação de cidadania, o programa SAVE. Bedekovics alerta que isso criaria “um sistema federalizado de vigilância de eleitores sob o comando de Kristi Noem”, potencializando erros que já marcaram o histórico do DHS ao classificar eleitores elegíveis como não cidadãos. Casos anteriores mostram que essas políticas causam exclusão indevida: quando o Kansas implementou lei semelhante em 2011, 1 em cada 7 novos eleitores — mais de 31.000 pessoas — foram impedidos de se registrar, quase metade com menos de 30 anos.

O projeto se soma a uma ofensiva republicana mais ampla para interferir nas eleições de meio de mandato, que inclui desde a apreensão de 700 urnas e registros eleitorais no condado de Fulton, na Geórgia, até exigências de cadastros eleitorais em Minnesota. Eliza Sweren-Becker, do Brennan Center, explica: “O SAVE Act faz parte de um esforço de longa data para minar a administração eleitoral, minar a confiança nas eleições, interferir nos cadastros e no trabalho dos funcionários eleitorais. É uma tentativa clara de desencorajar a participação e impedir que milhões de americanos votem”.

Enquanto enfrenta resistência no Senado, onde não há votos suficientes para acabar com o filibuster, Trump e aliados, incluindo Elon Musk, pressionam por sua aprovação. A Lei SAVE America não é apenas mais um projeto de identificação do eleitor: é a materialização de uma estratégia republicana de supressão de votos e controle federal das eleições, uma escalada sem precedentes que ameaça corroer profundamente a democracia estadunidense.