Com novo Plano Nacional de Educação, Brasil melhora qualidade da escola pública

O presidente Lula sancionou em 12 de abril de 2026 o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com metas até 2036. O plano estabelece como prioridade garantir que 80% das crianças sejam alfabetizadas na idade adequada até 2030. Estruturado em acesso, qualidade e equidade, o PNE orienta políticas educacionais da União, estados e municípios por uma década. A proposta inclui monitoramento bienal com base em indicadores públicos e metas verificáveis. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, o programa também amplia investimentos e incorpora temas como educação digital e ambiental.

Educação, Brasil

O novo PNE redefine o planejamento educacional brasileiro ao estabelecer metas detalhadas que abrangem desde a educação infantil até a pós-graduação, com mecanismos periódicos de avaliação a cada dois anos. Diferentemente de versões anteriores, o plano introduz instrumentos concretos de execução, como planos de ação bienais, com o objetivo de evitar que metas permaneçam apenas no papel. A estrutura busca fortalecer a capacidade do Estado de corrigir desvios ao longo do processo, em um contexto marcado por anos de enfraquecimento de políticas públicas educacionais.

Entre os eixos centrais, a alfabetização aparece como prioridade estratégica. A professora e pesquisadora Mariana Reis afirma que “o grande cerne desse novo PNE é a questão da alfabetização de 80% das crianças e jovens até 2030. Isso é um ganho extremamente significativo para a educação brasileira”. A meta busca enfrentar um problema histórico do país, agravado por desigualdades sociais e regionais, que se aprofundaram em ciclos de austeridade e restrição de investimentos públicos.

O plano também retoma a ampliação do financiamento educacional, prevendo aumento gradual do investimento público até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB), além da implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que estabelece parâmetros mínimos de infraestrutura e condições de ensino. Essa diretriz confronta diretamente períodos anteriores de contenção fiscal que limitaram a expansão e a qualidade da educação pública.

A valorização dos profissionais da educação é outro ponto destacado, com diretrizes para carreira, formação e remuneração. No entanto, a aplicação dessas medidas enfrenta entraves estruturais no pacto federativo. “A equiparação salarial precisa impactar a vida do professor, mas muitas vezes é barrada por estados e municípios que não cumprem o piso”, afirma Mariana Reis, apontando a resistência de entes locais como obstáculo concreto à execução das políticas.

O enfrentamento da evasão escolar, especialmente no ensino médio, aparece como eixo estratégico articulado à permanência estudantil e à qualidade do ensino. A relação entre qualificação docente e permanência dos estudantes é destacada como fator determinante. “Se não houver um professor qualificado e comprometido com o processo de ensino-aprendizagem, o jovem evade. A qualificação docente é fundamental para manter esse estudante na escola”, afirma Mariana.

O plano amplia ainda o conceito de educação integral, que deixa de se restringir à ampliação da jornada escolar e passa a incorporar formação cultural, científica e esportiva, além de prever expansão do ensino técnico e melhorias na infraestrutura e conectividade das escolas públicas. A inclusão de educação digital e ambiental reflete transformações contemporâneas e pressões globais sobre sistemas educacionais, em um cenário internacional marcado pela disputa tecnológica e pela crise climática.

Populações historicamente marginalizadas, como indígenas, quilombolas, estudantes do campo e da educação especial, passam a ter políticas específicas no novo PNE. Givânia Maria da Silva, conselheira do Conselho Nacional de Educação e liderança do Quilombo Conceição das Crioulas, afirma que o plano supera limitações anteriores ao permitir monitoramento mais preciso. “Esse é um grande ganho para a população indígena e quilombola, pois o plano anterior não permitia um monitoramento nítido das ações”, declara.

Givânia também destaca o papel da participação social no acompanhamento das metas e aponta desafios estruturais. “Eu sou otimista. Acho que, apesar de todos os ataques, a gente tem um instrumento importante na mão e que a gente vai continuar na luta para que a gente não deixe se perder os avanços que a gente já deu na construção desse plano e precisamos dar agora na implementação dele e no monitoramento”, afirma.

Entre os principais obstáculos, a conselheira aponta a fragilidade dos planos estaduais e municipais e a dificuldade de implementação concreta das políticas, já que a execução da educação ocorre majoritariamente nesses níveis. Ela também destaca o impacto do racismo estrutural como elemento que interfere diretamente na efetividade das políticas educacionais, condicionando desigualdades no acesso e na permanência escolar.

A sanção do PNE 2026-2036 ocorre em um contexto de tentativa de reconstrução institucional após ciclos de retração do investimento público e de alinhamento a agendas econômicas que priorizaram ajustes fiscais em detrimento de políticas sociais, recolocando a educação como eixo estratégico de desenvolvimento e disputa política no país.