Trump solicitou uma investigação sobre os cuidados de saúde de pessoas transgênero
- www.jornalclandestino.org
- 25 de jun.
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Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu a tentativa do Departamento de Justiça de obter registros médicos de pacientes transgêneros que receberam atendimento de afirmação de gênero quando eram menores de idade em Nova York. A decisão foi emitida em 24 de junho e impede temporariamente o acesso do governo a informações médicas confidenciais. O caso ocorre no contexto da ofensiva conduzida pelo governo do presidente Donald Trump contra direitos e políticas voltadas à população transgênero.
A juíza distrital Katherine Polk Failla determinou na quarta-feira uma ordem de restrição temporária contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), bloqueando a execução de intimações destinadas à obtenção de prontuários médicos de pacientes transgêneros atendidos em instituições de saúde de Nova York.
A decisão foi tomada após a revelação de que um hospital havia recebido uma intimação emitida por autoridades federais. Em resposta, pacientes e familiares ingressaram com uma ação judicial para impedir o acesso governamental aos documentos médicos.
No texto da decisão, Failla afirmou que a iniciativa do governo poderia representar uma violação da privacidade dos pacientes. A magistrada declarou que as medidas adotadas pela administração Trump colocam em risco direitos relacionados ao sigilo médico e ao consentimento dos indivíduos afetados.
“Seja por acidente ou intencionalmente, as políticas da administração em relação às pessoas transgênero representam um esforço concertado para obter informações profundamente privadas sobre toda uma classe de indivíduos sem o seu conhecimento ou consentimento”, escreveu a juíza.
A ordem judicial insere-se em uma série de disputas legais relacionadas às políticas adotadas pela atual administração estadunidense desde o retorno de Trump à Casa Branca para um segundo mandato.
No primeiro dia de governo, Trump assinou uma ordem executiva determinando que órgãos federais deixassem de reconhecer identidades de gênero distintas do sexo biológico registrado ao nascimento. A medida orientou o governo federal a reconhecer apenas as categorias masculina e feminina.
Nos meses seguintes, a administração ampliou medidas direcionadas à população transgênero. Em 28 de janeiro de 2025, Trump assinou uma diretiva destinada a restringir o acesso de jovens transgêneros a procedimentos e tratamentos de afirmação de gênero.
O documento também orientou o Departamento de Justiça a “priorizar as investigações e tomar as medidas apropriadas para acabar” com práticas médicas relacionadas a esse tipo de atendimento.
Poucas semanas depois, em fevereiro de 2025, o Pentágono publicou um memorando que, na prática, impedia pessoas transgênero de servir nas forças armadas estadunidenses. O texto alegava que a condição transgênero seria incompatível com os padrões exigidos para o serviço militar.
A ofensiva contra direitos da população transgênero passou a enfrentar contestações judiciais em diferentes estados. Diversas organizações de direitos civis argumentam que as medidas adotadas pela Casa Branca buscam restringir direitos constitucionais e ampliar mecanismos de vigilância sobre uma parcela específica da população.
Na decisão divulgada na quarta-feira, Failla reiterou essa avaliação ao afirmar que o governo procurou “identificar, demonizar e, em última instância, erradicar toda uma população de pessoas transgênero”.
A ordem de restrição emitida pela magistrada permanecerá em vigor por 14 dias. Uma nova audiência foi marcada para 8 de julho, quando a corte analisará a possibilidade de transformar a medida temporária em uma liminar de prazo mais longo.
A intimação contestada foi emitida por um grande júri federal do Distrito Norte do Texas. O tribunal integra uma jurisdição que se tornou referência para ações apoiadas por setores conservadores e por iniciativas alinhadas à agenda política do governo Trump.
De acordo com informações da Reuters e da Associated Press, quase 20 intimações semelhantes foram emitidas pelo mesmo tribunal contra clínicas e profissionais de saúde envolvidos no atendimento de pessoas transgênero. Em diferentes estados, decisões judiciais já impediram a execução de parte dessas solicitações.
Omar Gonzalez-Pagan, advogado da organização Lambda Legal e representante dos autores da ação, comemorou o resultado obtido em Nova York.
“A decisão judicial de hoje é uma vitória para a privacidade fundamental de nossos clientes e de todas as famílias como a deles na cidade de Nova York”, declarou Gonzalez-Pagan em comunicado divulgado após a decisão judicial.
