O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abandonou um plano para distribuir US$ 1,8 bilhão em recursos públicos após enfrentar oposição de parlamentares republicanos e democratas. A medida previa compensações financeiras para pessoas que a administração considerava terem sido alvo de ações do governo anterior, mas levantou acusações de favorecimento político e uso do Estado para beneficiar aliados. A decisão foi formalizada pelo Departamento de Justiça em 3 de junho, após duas semanas de controvérsia em Washington.

O plano havia sido criado a partir de um acordo relacionado a uma ação judicial retirada por Trump contra a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS). A proposta estabelecia a criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão, equivalente a cerca de R$ 8,5 bilhões, destinado a indenizar indivíduos que, segundo o governo, teriam sofrido perseguição política durante a administração de Joe Biden.

Desde seu anúncio, o programa provocou reação dentro do próprio Partido Republicano. Parlamentares passaram a alertar a Casa Branca de que poderiam bloquear um projeto de lei voltado ao financiamento de agências de imigração caso o governo insistisse na manutenção do fundo. Entre os principais alvos das críticas estava a possibilidade de que participantes da invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, pudessem ser beneficiados pelos pagamentos.

A controvérsia foi ampliada porque integrantes do governo se recusaram a descartar essa possibilidade. Ao mesmo tempo, o acordo previa impedir auditorias fiscais em andamento contra Trump, seus familiares e suas empresas. O dispositivo passou a ser atacado por parlamentares de ambos os partidos, que o classificaram como um mecanismo destinado a proteger interesses pessoais do presidente estadunidense.

Um ex-assessor de Trump, ouvido sob condição de anonimato, declarou que a iniciativa representava um erro político evitável. “Isso foi um tiro no próprio pé e completamente desnecessário”, afirmou. Segundo a mesma fonte, “isso demonstra a visão limitada do presidente. Ele vai fazer o que quiser, independentemente de prejudicar os republicanos”.

A crise surgiu em um momento de dificuldades para a administração estadunidense. Trump enfrenta desgaste relacionado à intervenção militar dos Estados Unidos contra o Irã, além do aumento dos preços dos combustíveis e índices de aprovação considerados baixos por setores do próprio Partido Republicano às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato.

O Departamento de Justiça argumentava que o fundo serviria para compensar cidadãos processados de forma injusta pelo Estado. Autoridades sustentavam que democratas e republicanos poderiam solicitar os pagamentos. Ainda assim, a ausência de critérios claros e a possibilidade de beneficiar apoiadores políticos de Trump alimentaram acusações de uso partidário de recursos públicos.

A tensão atingiu novo patamar em 21 de maio, durante uma reunião reservada entre senadores republicanos e o procurador-geral interino Todd Blanche. O senador republicano Ted Cruz relatou posteriormente que o encontro foi marcado por confrontos verbais. “Vários senadores estavam gritando com o procurador-geral, dizendo que isso parecia favorecimento próprio”, declarou Cruz em seu podcast Verdict.

A rebelião republicana expôs limites à capacidade de Trump de impor sua agenda sem resistência interna. Embora o presidente mantenha influência sobre a maior parte do partido, episódios recentes indicam divergências entre parlamentares e a Casa Branca em temas relacionados à ampliação dos poderes presidenciais.

Nos últimos meses, senadores republicanos uniram-se aos democratas para aprovar uma resolução sobre poderes de guerra destinada a limitar a duração das operações militares contra o Irã. Em outro episódio, parlamentares republicanos apoiaram a divulgação de documentos do Departamento de Justiça relacionados a Jeffrey Epstein, contrariando esforços da Casa Branca para restringir o acesso aos arquivos.

A reação ao fundo bilionário foi mais rápida. Enquanto democratas prometiam bloquear projetos legislativos vinculados ao governo, republicanos passaram a utilizar negociações orçamentárias para pressionar a administração. O financiamento do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) tornou-se instrumento de pressão sobre a Casa Branca.

Na segunda-feira, o líder da maioria republicana no Senado, John Thune, afirmou publicamente que o governo deveria encerrar a iniciativa. “A melhor maneira de lidar com isso é se a administração decidir fechá-lo por conta própria”, declarou a jornalistas no Capitólio.

Ao mesmo tempo, organizações civis ingressaram na Justiça para impedir a implementação do programa. As ações judiciais argumentavam que o fundo poderia representar uso indevido do dinheiro público para recompensar aliados políticos.

Na sexta-feira anterior ao encerramento do programa, um juiz federal ordenou que o Departamento de Justiça suspendesse a iniciativa enquanto o processo judicial prosseguisse. Em resposta, o governo anunciou uma interrupção temporária, mas sem descartar sua retomada.

A pressão continuou crescendo. Parlamentares exigiram o cancelamento definitivo do projeto. Em 3 de junho, Todd Blanche comunicou aos deputados que o governo havia abandonado a proposta. “Não vamos prosseguir com o fundo”, afirmou.

Apesar do anúncio, o procurador-geral interino recusou-se a formalizar garantias por escrito de que a ideia não voltaria a ser discutida. A posição alimentou suspeitas entre opositores do governo e organizações que contestam a medida nos tribunais.

Norm Eisen, cofundador do Democracy Defenders Fund, grupo que representa autores de uma das ações judiciais contra o programa, declarou que os processos permanecem necessários para impedir eventual retomada da proposta.

No Congresso, democratas anunciaram novas iniciativas legislativas para impedir que futuros presidentes utilizem recursos federais para beneficiar aliados políticos. O tema também passou a integrar a estratégia eleitoral do partido para as eleições legislativas deste ano.

Na noite de terça-feira, o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou que o recuo anunciado pelo governo não encerra a controvérsia. “As palavras de Blanche e Trump não valem nada”, escreveu Schumer nas redes sociais.

Ele acrescentou: “A única maneira de acabar com o fundo secreto MAGA de quase US$ 2 bilhões de Trump e com seu cheque em branco para cometer fraude fiscal é aboli-lo por lei - permanentemente.”

Schumer também declarou que os democratas do Senado apresentarão medidas para forçar uma votação destinada a extinguir definitivamente o mecanismo proposto pela administração estadunidense.