O Senado Federal aprovou a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que tratava do acesso de menores ao aborto legal em casos previstos em lei. A votação ocorreu em meio a reação pública de setores acadêmicos e sociais após a decisão legislativa. A historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz criticou a medida e relacionou o episódio ao aumento de registros de violência sexual contra crianças e adolescentes.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de decreto legislativo que anulou os efeitos da resolução editada em dezembro de 2024 pelo Conanda, órgão responsável por diretrizes de proteção à infância e adolescência. O texto regulamentava procedimentos de acesso ao aborto legal em situações previstas na legislação brasileira. O projeto recebeu o apelido de “PL da Pedofilia” em debates nas redes sociais.

A votação ocorreu por meio simbólico, sem registro nominal dos votos, e durou 1 minuto e 42 segundos, incluindo a aprovação do pedido de urgência e do mérito. Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, com relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em novembro de 2025.

Em publicação nas redes sociais, Lilia Schwarcz comentou a decisão e citou o impacto sobre vítimas de violência sexual. “Uma senadora, a relatora do projeto Damares Alves, estava presente na votação. Ela que é famosa por tentar impedir que uma criança de 12 anos, e vítima de violência sexual, interrompesse a gestação”, disse.

Schwarcz afirmou ainda que o cenário atinge crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e com acesso limitado a serviços públicos de saúde. “A decisão representa um grave retrocesso e afeta especialmente meninas pobres, vítimas de violência sexual, que enfrentam discriminação, julgamentos morais, dificuldades para acessar serviços públicos de saúde, e com frequência acabam abandonando a escola.”

Ela também associou a decisão legislativa ao aumento de registros de violência sexual no país. “Enquanto o Senado faz bandidagem no começo da noite, a violência sexual contra crianças e adolescentes triplica em uma década e se aproxima dos 60 mil casos. Não temos um senado; temos uma gangue organizada”, disse.