Equador anunciou revogação do reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática (RASD)

O governo do Equador anunciou nesta quarta-feira a revogação do reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), com a qual mantinha relações diplomáticas desde 1983. Analistas internacionais afirmam que essa decisão do Equador pode ser vista como uma violação do Direito Internacional, uma vez que a Convenção sobre os Direitos e Deveres dos Estados, assinada em Montevidéu em 1993, estipula que o reconhecimento de um Estado deve ser “incondicional e irrevogável”.

Através de um comunicado oficial assinado pela Ministra das Relações Exteriores e Mobilidade Humana, Gabriela Sommerfeld, Quito notificou o embaixador da RASD sobre a suspensão do reconhecimento.

Após a divulgação do comunicado, diversas organizações ligadas à Plataforma Latino-Americana e Caribenha de Solidariedade ao Povo Saharaui (PLACSO), bem como outras entidades sociais e de direitos humanos, criticaram a decisão do governo equatoriano. Elas afirmaram que essa é uma escolha política que reflete os interesses do Reino de Marrocos e suas estratégias que buscam dificultar o direito à autodeterminação do povo saharaui, um direito reconhecido em várias resoluções do Conselho de Segurança, além da resolução 2.602 (2021) mencionada pelo ministro Sommerfeld.

A PLACSO também ressaltou que, como membro do Comitê Especial de Descolonização da Quarta Comissão da Assembleia Geral, o Equador tomou uma decisão equivocada. As organizações afirmam que essa ação contraria a legalidade internacional, ignorando todo o arcabouço jurídico relacionado à "Questão do Sahara Ocidental", incluindo o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (1975), as numerosas resoluções da União Africana — da qual a RASD é membro fundador — e os recentes julgamentos do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A República Árabe Saharaui Democrática é reconhecida por mais de 80 países, principalmente na América Latina e na África. O território saharaui foi originalmente uma colônia espanhola, mas foi invadido pela Mauritânia e Marrocos, com este último mantendo uma ocupação de fato na região.