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8 Ekim 2026

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Moraes determina execução da pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo, e expediu mandado de prisão. A decisão, assinada em 7 de outubro, aponta que a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, após a Primeira Turma rejeitar, em setembro, os embargos da defesa.

Eduardo foi condenado por atuar nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Moraes determinou o envio do mandado à Polícia Federal, sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a expedição da guia de recolhimento. Também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado, que vive nos Estados Unidos desde 2025.

A decisão abriu a execução penal, determinou a cobrança de 50 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos cada, e comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Também foi determinada comunicação à direção-geral da Polícia Federal sobre a perda do cargo de escrivão da corporação, prevista na sentença. A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa, havia pedido a absolvição e alegado proteção das manifestações pela liberdade de expressão.

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