Dilma Rousseff é oficial e finalmente reconhecida como anistiada política

Em um ato solene de reparação histórica realizado nesta quinta-feira (22), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concedeu, por unanimidade, o status de anistiada política à ex-presidenta Dilma Rousseff. A cerimônia, transmitida ao vivo, foi marcada por discursos emocionados e pelo reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas contra Dilma durante a ditadura militar.

A presidenta da Comissão, Ana Maria de Oliveira, proferiu palavras simbólicas ao declarar Dilma anistiada: “Em nome do Estado brasileiro, lhe pedimos desculpas por todas as atrocidades causadas à senhora, à sua família e à sociedade brasileira. Agradecemos por sua incansável luta pela democracia.” A decisão inclui também o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, como parte do processo de reparação.

Presente virtualmente à sessão, Dilma, que atualmente vive na China e preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do grupo Brics, foi lembrada por sua trajetória de resistência. Detida aos 22 anos por sua atuação contra o regime militar, Dilma foi submetida a torturas, teve seus direitos políticos cassados, foi obrigada a abandonar os estudos e posteriormente perseguida profissionalmente.

Durante a leitura do voto, o relator Rodrigo Lentz detalhou os abusos sofridos por Dilma e enfatizou que a anistia não pode ser confundida com impunidade: “A anistia de 1988 é instrumento de reconstrução democrática. O sofrimento político é uma violência de Estado que deve ser reconhecida.”

Dilma Rousseff durante interrogatório da ditadura militar, em 1970. Arquivo.

A cerimônia contou com a presença de parlamentares como Maria do Rosário (PT-RS) e Érika Kokay (PT-DF), além de lideranças do PT, como o senador Humberto Costa e o deputado Lindbergh Farias. Nas redes sociais, eles celebraram a decisão como um marco na luta pela memória, verdade e justiça.

O assessor especial do MDHC, Nilmário Miranda, classificou o ato como “uma decisão histórica” e defendeu a reinterpretação da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito a crimes de desaparecimento forçado. “Anistia para os dois lados é negar a própria essência desse instrumento. Que os crimes cometidos pela ditadura sejam reconhecidos como imprescritíveis”, afirmou.

Conselheiros da Comissão também ressaltaram a importância do momento. Marcelo Uchôa denunciou os crimes da ditadura e seus impactos duradouros na estrutura do Estado. Já Maria Emília da Silva destacou o simbolismo da trajetória de Dilma na superação do machismo e na defesa da democracia.

A anistia concedida a Dilma Rousseff é vista como um passo fundamental no resgate da memória histórica brasileira e na reafirmação do compromisso do Estado com os direitos humanos e a democracia.