Katz ordena medidas para aplicar a lei da pena de morte contra prisioneiros palestinos
- www.jornalclandestino.org
- 18 de mai.
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O governo de Benjamin Netanyahu iniciou a aplicação de uma lei que autoriza tribunais militares israelenses a impor pena de morte contra palestinos da Cisjordânia ocupada. A medida foi colocada em prática após o ministro da Segurança israelense, Israel Katz, ordenar mudanças nas diretrizes militares para adaptar o sistema repressivo de ocupação à nova legislação aprovada pelo Knesset em março. Organizações palestinas e entidades de direitos humanos denunciam que a lei institucionaliza um sistema jurídico racializado, no qual palestinos são julgados por tribunais militares enquanto colonos israelenses ilegais permanecem submetidos à legislação civil israelense.
Israel Katz determinou no domingo o início dos procedimentos administrativos e militares para implementação da chamada Lei de Execução de Prisioneiros. A legislação foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, figura ligada à extrema direita israelense e defensor da ampliação das medidas repressivas contra palestinos nos territórios ocupados.
Segundo o texto aprovado pelo Knesset em 30 de março, tribunais militares israelenses passam a ter autoridade formal para condenar palestinos à morte em casos envolvendo ataques que resultem na morte de israelenses. A legislação estabelece a execução como punição principal nos processos enquadrados na nova norma.
Katz também ordenou que o exército israelense altere os protocolos de segurança na Cisjordânia ocupada para facilitar a execução das sentenças. A imprensa israelense classificou a medida como mudança estrutural na política de segurança israelense após os eventos de 7 de outubro de 2023 e o início do genocídio conduzido por Israel contra a população palestina em Gaza.
Benjamin Netanyahu, Israel Katz e Itamar Ben-Gvir defenderam publicamente a implementação da lei e afirmaram que Israel deixaria de aplicar o que chamaram de política de “contenção” contra palestinos. A formulação utilizada pelo governo israelense aparece em meio à ampliação das operações militares na Cisjordânia ocupada, ao crescimento da violência de colonos israelenses e ao aumento das detenções administrativas sem acusação formal.
A legislação aprovada pelo parlamento israelense elimina a exigência de unanimidade judicial para emissão de pena capital. O texto também transfere ao serviço penitenciário israelense a autoridade para executar as sentenças emitidas pelos tribunais militares.
Segundo a lei, as execuções deverão ser realizadas em até 90 dias após confirmação judicial. O primeiro-ministro israelense poderá solicitar adiamentos em circunstâncias classificadas como especiais pela própria legislação, por período máximo de 180 dias.
A aplicação da pena de morte dentro do sistema militar israelense provocou denúncias de organizações palestinas, entidades internacionais e grupos jurídicos especializados em direitos humanos. As críticas concentram-se no funcionamento dual do aparato judicial imposto por Israel nos territórios ocupados desde 1967.
Palestinos da Cisjordânia são submetidos a tribunais militares israelenses, enquanto colonos israelenses instalados ilegalmente no mesmo território permanecem protegidos pelo sistema civil israelense. Organizações de direitos humanos apontam que a diferença entre os sistemas produz desigualdade processual, restrições ao direito de defesa e taxas elevadas de condenação nos tribunais militares.
A medida também amplia o debate internacional sobre o tratamento imposto por Israel aos prisioneiros palestinos. Organizações palestinas afirmam que a nova legislação consolida mecanismos de punição coletiva dentro da estrutura de ocupação militar israelense e transforma a pena capital em instrumento político contra a população palestina submetida ao controle militar na Cisjordânia.
Desde o início do genocídio em Gaza, autoridades israelenses ampliaram operações militares, detenções em massa e restrições de circulação em cidades e campos de refugiados palestinos na Cisjordânia ocupada. O endurecimento das políticas repressivas também ocorreu em paralelo à expansão de assentamentos israelenses considerados ilegais pelo direito internacional e por resoluções das Nações Unidas.
A implementação da Lei de Execução de Prisioneiros ocorre no momento em que Israel enfrenta processos e investigações internacionais relacionados à condução das operações militares em Gaza e às denúncias de violações sistemáticas contra palestinos nos territórios ocupados.
