Knesset israelense aprova lei que amplia os mecanismos para confiscar as receitas palestinas
- www.jornalclandestino.org
- 9 de jun.
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O parlamento israelense aprovou uma lei que amplia os mecanismos de retenção de recursos financeiros pertencentes à Autoridade Palestina. A medida autoriza novas deduções sobre receitas alfandegárias arrecadadas por Israel em nome dos palestinos e transfere parte desses valores para beneficiários israelenses e para os cofres do Estado. A votação ocorreu em 8 de junho de 2026 e integra uma política de pressão econômica exercida por Israel sobre as instituições palestinas.
Segundo informações divulgadas pela agência WAFA, o plenário do Knesset aprovou o projeto de lei em segunda e terceira votações. A proposta foi apresentada pelo membro do Knesset Avichai Boaron, integrante do partido Likud.
O texto estabelece a ampliação das deduções realizadas sobre as receitas alfandegárias palestinas que Israel recolhe e posteriormente transfere à Autoridade Palestina. Essas receitas constituem uma das principais fontes de financiamento das instituições palestinas e são arrecadadas por Israel em razão dos mecanismos econômicos estabelecidos entre as partes.
De acordo com a nova legislação, as deduções passarão a incluir valores destinados a cobrir indenizações e benefícios pagos por instituições israelenses a pessoas afetadas por operações palestinas. Entre os itens contemplados estão pagamentos efetuados pelo sistema israelense de Seguro Nacional a feridos e familiares de mortos, além de compensações relacionadas a danos materiais.
A lei também atribui novas funções ao ministro das Finanças de Israel. O titular da pasta deverá apresentar anualmente um relatório ao Comitê Ministerial de Segurança e Assuntos Políticos, conhecido como Gabinete, detalhando o volume de pagamentos e compensações realizados durante o período.
Com base nesses dados, o Gabinete determinará o montante que será descontado das receitas alfandegárias destinadas à Autoridade Palestina no exercício seguinte. O mecanismo cria um sistema permanente de cálculo e retenção de recursos vinculado às despesas assumidas por instituições israelenses.
O projeto determina ainda que os valores retidos serão utilizados prioritariamente para cobrir as indenizações previstas na legislação. Caso exista saldo remanescente após esses pagamentos, os recursos serão transferidos ao tesouro israelense.
Outro ponto previsto na lei estabelece a aplicação retroativa das deduções a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, os descontos poderão incidir sobre receitas acumuladas anteriormente à aprovação da medida.
Segundo a WAFA, a aprovação da legislação ocorre no contexto de uma política israelense voltada para ampliar retenções financeiras sobre recursos pertencentes à Autoridade Palestina. A iniciativa integra medidas adotadas pelo governo israelense para aumentar a pressão econômica sobre as instituições palestinas por meio do controle das receitas arrecadadas nos territórios ocupados.
