A pedido da AGU, Meta derruba perfil de falso perito do INSS no Instagram
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A plataforma Meta derrubou o perfil “Dr. Perito do INSS” no Instagram após notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União em 6 de maio. A conta acumulava quase 300 mil seguidores e era utilizada para captar clientes para um escritório de advocacia previdenciária por meio da simulação de vínculo com estruturas oficiais do Estado brasileiro. A medida expõe a utilização de plataformas digitais controladas por conglomerados privados para exploração comercial de serviços jurídicos baseados em desinformação e falsificação de identidade institucional.
Segundo comunicado divulgado pela Agência Gov por meio da Advocacia-Geral da União, a remoção ocorreu após atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU. A iniciativa foi realizada a pedido do Ministério da Previdência Social.
De acordo com a AGU, o perfil utilizava elementos gráficos e linguagem que simulavam caráter oficial ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social. A conta apresentava o nome “Dr. Perito do INSS” e operava como ferramenta de captação de clientes para um escritório de advocacia previdenciária.
A Advocacia-Geral da União afirmou que as condutas identificadas configuravam ao menos quatro crimes previstos no Código Penal brasileiro: fraude eletrônica, prevista no artigo 171; usurpação de função pública, no artigo 328; falsificação de selo ou sinal público, no artigo 296; e falsa identidade, no artigo 307.
A AGU também informou que o perfil violava os próprios termos de uso do Instagram, que proíbem utilização da plataforma para finalidades fraudulentas ou enganosas. A notificação enviada à Meta citou ainda o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, entendimento utilizado para sustentar a responsabilização de plataformas digitais pela manutenção de conteúdos ilícitos de terceiros.
Segundo a Advocacia-Geral da União, além da remoção do perfil “Dr. Perito do INSS”, também foram derrubados o perfil do escritório de advocacia Samara Vieira e uma conta do WhatsApp Business utilizada para captação de clientes.
O caso ocorre em meio ao avanço da exploração comercial de serviços jurídicos e financeiros em plataformas digitais operadas por conglomerados privados de tecnologia, que concentram circulação de dados pessoais, publicidade segmentada e mecanismos de monetização baseados em alcance algorítmico. O Instagram e o WhatsApp pertencem à Meta, conglomerado estadunidense que controla parte da infraestrutura digital utilizada para circulação de conteúdo, publicidade e intermediação de serviços em escala global.
A utilização de identidades falsas relacionadas ao INSS ocorre em um cenário de crescimento de golpes digitais direcionados a aposentados, pensionistas e trabalhadores vinculados à Previdência Social. Órgãos federais registram aumento de esquemas envolvendo falsas perícias, promessas de revisão de benefícios e simulações de atendimento oficial realizadas por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Na notificação extrajudicial, a AGU sustentou que o conteúdo mantido no Instagram produzia indução ao erro ao apresentar aparência de ligação institucional com o sistema previdenciário brasileiro. O órgão afirmou que a atuação do perfil permitia confusão entre atividade privada de advocacia e exercício de função pública vinculada ao INSS.
A Agência Gov informou que a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia integrou medidas de enfrentamento à disseminação de conteúdos fraudulentos em plataformas digitais utilizadas no Brasil.
