Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda
- www.jornalclandestino.org
- 25 de mai.
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O governo federal iniciou nesta segunda-feira a liberação do uso do FGTS para pagamento de dívidas renegociadas no programa Desenrola Brasil. A medida permite que trabalhadores utilizem recursos vinculados ao fundo para quitar débitos bancários enquanto instituições financeiras ampliam a recuperação de crédito em meio ao aumento da inadimplência no país. O programa foi apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como mecanismo de renegociação para famílias endividadas após anos de juros elevados conduzidos pelo sistema financeiro e pelo Banco Central.
A nova etapa do Desenrola Brasil começou nesta segunda-feira com autorização para que trabalhadores utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no pagamento de dívidas renegociadas por meio do programa federal. A medida alcança contratos firmados dentro das regras do Desenrola e envolve valores mantidos em contas vinculadas do FGTS, criado originalmente para funcionar como proteção trabalhista em casos de demissão sem justa causa, financiamento habitacional e situações específicas previstas em lei.
O Ministério da Fazenda informou que o mecanismo busca acelerar a quitação de débitos acumulados por famílias brasileiras em meio ao crescimento da inadimplência registrado nos últimos anos. Segundo dados divulgados pelo governo federal durante o lançamento do programa, mais de 70 milhões de brasileiros estavam negativados quando o Desenrola foi anunciado em 2023.
O programa passou a operar como uma plataforma de renegociação entre bancos e consumidores, com descontos em dívidas bancárias, parcelamentos e garantia do Tesouro Nacional para operações voltadas à Faixa 1 do programa. O governo afirmou que a autorização do uso do FGTS pretende reduzir o volume de débitos em atraso e liberar acesso ao crédito para trabalhadores registrados.
A utilização de recursos do FGTS para pagamento de dívidas ocorre após pressão do setor bancário e de instituições financeiras interessadas em ampliar a recuperação de crédito em carteira. O fundo, abastecido por depósitos mensais feitos por empregadores, movimenta centenas de bilhões de reais e representa uma das principais reservas financeiras da classe trabalhadora brasileira.
O FGTS foi criado em 1966 durante a ditadura empresarial-militar brasileira e passou a funcionar como substituição da estabilidade no emprego. Desde então, governos federais ampliaram as hipóteses de saque do fundo, incluindo financiamento imobiliário, calamidades públicas, doenças graves e programas emergenciais de transferência de renda indireta ao sistema financeiro.
O Desenrola Brasil foi estruturado pelo Ministério da Fazenda sob comando de Fernando Haddad. O programa estabeleceu categorias distintas de renegociação, incluindo consumidores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Bancos, financeiras e empresas de cobrança aderiram à plataforma mediante acordos firmados com o governo federal.
Dados apresentados pelo governo durante as fases anteriores do programa indicaram bilhões de reais em renegociações concluídas. Instituições financeiras ofereceram descontos sobre juros e encargos em contratos de cartão de crédito, empréstimos pessoais, cheque especial e financiamento ao consumo.
O Banco Central manteve taxas de juros elevadas durante parte do período de expansão da inadimplência no país. O custo do crédito atingiu famílias de baixa renda e ampliou o volume de débitos em atraso em bancos e financeiras enquanto instituições do setor registravam lucros bilionários.
A regulamentação da nova etapa do programa estabelece critérios para utilização do FGTS nas operações autorizadas. Trabalhadores interessados devem verificar disponibilidade de saldo e condições previstas para adesão junto às instituições participantes do programa e aos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.
