Governo Lula abre caminho para 1ª CNH a meio milhão de brasileiros
- www.jornalclandestino.org
- 13 de abr.
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O governo de Lula lançou, em dezembro de 2025, o programa CNH do Brasil para reduzir custos e burocracia no acesso à habilitação. Desde então, mais de 584 mil brasileiros obtiveram a primeira Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa também permitiu a renovação automática e gratuita para mais de 1 milhão de motoristas sem infrações em um ano. A economia gerada ultrapassa R$ 1,2 bilhão, segundo dados oficiais divulgados em 12 de abril de 2026. O programa amplia o acesso ao documento, historicamente restrito por preços elevados e estrutura concentrada.
O novo modelo rompe com décadas de dependência quase absoluta das autoescolas, setor marcado por custos altos e pouca concorrência, ao permitir que instrutores atuem de forma autônoma. Dados oficiais indicam que cerca de 95 mil brasileiros já realizaram aulas práticas com instrutores independentes, uma mudança estrutural que altera a dinâmica de mercado e reduz barreiras de entrada para candidatos de baixa renda. A medida atinge diretamente um sistema que, por anos, operou com preços elevados, dificultando o acesso de trabalhadores e jovens à habilitação.
A digitalização é outro eixo central do programa. O aplicativo CNH do Brasil já reúne 55 milhões de usuários ativos, funcionando como principal plataforma para abertura de processos, acompanhamento e realização de cursos. Aproximadamente 4,6 milhões de pessoas iniciaram o processo de habilitação por meio do sistema digital, enquanto mais de 2 milhões concluíram cursos gratuitos oferecidos pela plataforma, ampliando o alcance da política pública em escala nacional.
O impacto social da medida se concentra na inclusão produtiva. Ao reduzir custos e eliminar etapas burocráticas, o programa facilita o acesso ao mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem habilitação, como transporte e logística. A política também enfrenta um problema histórico do país: o elevado número de pessoas que dirigiam sem habilitação devido à impossibilidade de arcar com os custos do processo tradicional.
Ao priorizar inclusão, tecnologia e redução de desigualdades, o programa desloca a habilitação do campo de serviço oneroso para o de direito acessível, alterando uma lógica consolidada por décadas no Brasil.
