Janones propõe PEC para impor escala 6×1 a parlamentares, igual à dos trabalhadores que eles negam
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O deputado federal André Janones apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para obrigar deputados e senadores a cumprirem jornada de trabalho em escala 6×1 no Congresso Nacional. A proposta altera o artigo 57 da Constituição Federal e estabelece sessões deliberativas obrigatórias de segunda-feira a sábado, com controle nominal de presença e pontualidade. O texto foi apresentado em 25 de maio de 2026 em meio ao debate nacional sobre a manutenção da escala 6×1 imposta à classe trabalhadora brasileira.
A PEC foi protocolada por Janones, deputado da Rede Sustentabilidade de Minas Gerais, e prevê que o Congresso Nacional passe a funcionar sob o mesmo regime aplicado a milhões de trabalhadores submetidos a jornadas de seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso semanal remunerado. O parlamentar argumenta que a medida busca criar correspondência entre as condições impostas à população trabalhadora e a rotina dos representantes eleitos.
O texto altera diretamente a organização das atividades legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, o Congresso deverá realizar sessões deliberativas obrigatórias de segunda-feira a sábado, encerrando a dinâmica atual que concentra votações entre terça e quinta-feira, enquanto os demais dias ficam reservados para atividades parlamentares em bases eleitorais e articulações políticas nos estados.
Na justificativa da proposta, Janones afirma que o atual funcionamento do Congresso produz distanciamento entre parlamentares e trabalhadores submetidos à rotina de jornadas extensas, baixos salários e deslocamentos diários. “Se a jornada de seis dias de trabalho semanais é considerada adequada e viável para o cidadão comum”, escreveu o deputado, “ela também deveria ser aplicada à rotina daqueles que legislam”.
O parlamentar também criticou o modelo de funcionamento do Legislativo brasileiro, no qual grande parte das votações ocorre em apenas três dias da semana. Segundo Janones, o Congresso “afasta-se visualmente e rotineiramente do ritmo enfrentado pelo trabalhador ordinário” ao concentrar sessões entre terça e quinta-feira sob o argumento de atividades parlamentares nos estados.
A PEC determina controle nominal de presença e pontualidade nas sessões deliberativas. As únicas exceções previstas no texto são missões oficiais autorizadas e afastamentos previstos em lei. A proposta também estabelece que Câmara e Senado deverão adaptar seus regimentos internos às novas exigências constitucionais caso a emenda seja aprovada.
Ao defender a medida, Janones relacionou a proposta ao debate nacional sobre a escala 6×1, modelo defendido por setores empresariais e mantido como base de funcionamento em segmentos do comércio, serviços e indústria. A discussão ganhou força nos últimos anos diante do aumento da precarização do trabalho, da expansão de contratos informais e da resistência empresarial à redução da jornada semanal sem redução salarial.
“Se a produção do país exige seis dias de suor na base da pirâmide social, os formuladores das leis devem liderar pelo exemplo, dedicando idêntica carga horária ao serviço da nação”, declarou o deputado na justificativa da proposta.
A iniciativa surge em meio ao desgaste da imagem pública do Congresso Nacional, marcado por críticas relacionadas a salários parlamentares, verbas de gabinete, emendas orçamentárias e baixa presença em sessões legislativas. O debate sobre carga horária parlamentar também ocorre paralelamente às discussões sobre privilégios institucionais mantidos por setores da elite política brasileira desde a redemocratização.
A proposta de Janones deverá iniciar tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de eventual análise em comissão especial e votação em plenário. Para ser aprovada, uma PEC necessita do apoio de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
