Oposição bolsonarista protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
- www.jornalclandestino.org
- 13 de mai.
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Parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro protocolaram nesta terça-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A ofensiva ocorre após a decisão do magistrado de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, medida aprovada para beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O movimento amplia a pressão da oposição de direita contra o STF em meio à disputa entre setores do Congresso e o Judiciário sobre punições relacionadas à tentativa de golpe de Estado em Brasília.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, deputados ligados ao campo bolsonarista apresentaram o pedido ao Senado após Moraes determinar que eventuais reduções de pena previstas pela Lei da Dosimetria não poderão ser aplicadas de imediato aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O ministro sustenta que a aplicação da norma depende de manifestação do Congresso Nacional sobre a promulgação da medida. A interpretação apresentada por Moraes mantém suspensos os efeitos da legislação para envolvidos nos atos de 8 de janeiro até definição institucional sobre a validade do procedimento legislativo adotado pelo Parlamento.
A chamada Lei da Dosimetria passou a ser defendida por parlamentares da direita e por aliados de Jair Bolsonaro como mecanismo para reduzir penas aplicadas pelo STF contra participantes dos ataques em Brasília. As condenações incluem crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, deterioração de patrimônio público e tentativa de golpe de Estado.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 ocorreram uma semana após a posse presidencial e tiveram como alvo o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal. Os grupos envolvidos defendiam intervenção militar e contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Lula.
A nova ofensiva contra Moraes ocorre em sequência a outras tentativas da oposição bolsonarista de limitar decisões do STF relacionadas aos processos sobre os atos golpistas. O magistrado conduz investigações envolvendo redes de financiamento, articulação política e mobilização digital ligadas aos ataques de janeiro de 2023.
Além do pedido de impeachment, parlamentares da oposição cobraram avanço da Proposta de Emenda à Constituição 8 de 2021, conhecida como PEC da Decisão Monocrática. O texto restringe decisões individuais de ministros do Supremo em temas constitucionais e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em outubro de 2024.
Após a aprovação na CCJ, a proposta permaneceu parada na Mesa Diretora da Câmara sem inclusão na pauta de votação do plenário. Deputados aliados de Bolsonaro passaram a pressionar pela retomada da tramitação após decisões do STF relacionadas aos investigados pelos atos golpistas e às disputas sobre competências entre Judiciário e Congresso Nacional.
