PT e Psol pedem investigação sobre emenda de Flávio Bolsonaro

As bancadas do PT e do Psol na Câmara dos Deputados acionaram órgãos do sistema de Justiça para aprofundar a apuração sobre uma emenda parlamentar de R$ 199 mil destinada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma entidade do Rio de Janeiro. O pedido surgiu após a Polícia Federal encontrar mensagens entre uma assessora do senador e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo relacionado ao assassinato de Marielle Franco. Os diálogos tratam da liberação dos recursos destinados ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), em novembro de 2023.

Flávio Bolsonaro ©Edilson Rodrigues/Agência Senado

A bancada do Psol pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que aprofunde as investigações sobre a relação entre Flávio Bolsonaro e Calixto, enquanto o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma auditoria nas emendas destinadas pelo senador a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.

O ponto de partida das duas iniciativas é uma emenda de R$ 199.999,79 destinada ao Ifop por meio do Termo de Fomento nº 941246/2023, firmado com o Ministério do Esporte. O recurso foi destinado ao projeto “Jogadores do Futuro - Vibrando com o Time” e o pagamento integral foi registrado em 29 de novembro de 2023. No Portal da Transparência, a emenda aparece vinculada a Flávio Bolsonaro como “Emenda 17”.

As mensagens analisadas pela Polícia Federal foram extraídas do celular de Robson Calixto, apreendido durante as investigações sobre o caso Marielle. Os registros mostram contatos entre Calixto e Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora ligada ao gabinete de Flávio Bolsonaro, envolvendo a tramitação e a liberação da verba.

Em uma mensagem enviada em 24 de outubro de 2023, Calixto escreveu: “Amiga, vê com o nosso senador se consegue nos ajudar”. A assessora respondeu: “Manda a solicitação, meu amigo. Um e-mail ou um ofício”. Na sequência, Calixto encaminhou um documento identificado como “Senador Flávio Bolsonaro”. As conversas também registram tratativas sobre uma visita de Calixto a Brasília e pedidos relacionados à liberação dos recursos.

Outro diálogo, também registrado em 24 de outubro, mostra a assessora perguntando a Calixto sobre sua relação com o deputado Brazão. As mensagens passaram a integrar a investigação da Polícia Federal que apura a destinação da emenda ao Ifop, entidade associada aos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão.

Segundo reportagem do Estadão reproduzida pelo Brasil de Fato, a assessora também teria solicitado a Calixto quatro ingressos para um camarote durante o desfile das escolas campeãs do Carnaval do Rio de Janeiro. O pedido é tratado na investigação como possível vantagem indevida, mas o material divulgado não comprova que os ingressos tenham sido entregues.

O Ifop já estava submetido a apurações de órgãos de controle. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), posteriormente incorporada ao inquérito da Polícia Federal, identificou pagamentos feitos pelo instituto a um escritório de advocacia pertencente aos próprios dirigentes da entidade. O fato passou a ser considerado pelos investigadores como possível indício de desvio de finalidade dos recursos públicos.

A investigação também examina a ligação da entidade com os irmãos Brazão. Em fevereiro de 2026, o STF condenou Domingos e Chiquinho Brazão no processo relacionado aos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Robson Calixto, apontado no processo como integrante da organização criminosa investigada, recebeu pena de nove anos de prisão.

Diante das informações reunidas pela PF, Pedro Uczai pediu ao STF acesso aos documentos relacionados ao repasse e solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria das demais emendas destinadas por Flávio Bolsonaro a organizações do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.

O deputado também pediu que sejam avaliadas medidas para impedir novas parcerias e transferências de recursos ao Ifop e a outras entidades sob investigação enquanto não forem concluídas as auditorias. Uczai solicitou ainda o encaminhamento das informações à Polícia Federal, à PGR e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Emendatio.

O Psol, por sua vez, quer que Flávio Bolsonaro seja ouvido pela PGR para esclarecer se tinha conhecimento das conversas mantidas entre sua assessora e Calixto, se participou direta ou indiretamente da escolha e da liberação dos recursos e se manteve contato com Calixto, representantes das entidades ou outros intermediários.

A bancada também pede esclarecimentos sobre quem indicou as instituições beneficiadas pelas emendas, se houve orientação ou autorização do senador para que integrantes de seu gabinete negociassem a destinação das verbas e se Flávio Bolsonaro tinha conhecimento da aplicação dos recursos e da prestação de contas apresentada pelas entidades.

A Polícia Federal iniciou em maio de 2026 uma investigação específica sobre a emenda destinada por Flávio Bolsonaro ao Ifop. O repasse consta dos documentos oficiais do Termo de Fomento nº 941246/2023, no valor de R$ 199.999,79, firmado entre o Ministério do Esporte e o instituto.

Flávio Bolsonaro não foi alvo dos mandados relacionados à investigação. Em manifestação divulgada sobre o caso, o senador afirmou que a destinação das emendas seguiu a legislação e os critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério do Esporte e sustentou que a execução dos recursos cabe às entidades beneficiárias.

O senador também afirmou que eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, posição registrada em resposta à reportagem sobre as mensagens encontradas no celular de Calixto.