Reino Unido sanciona assentamentos israelenses na Cisjordânia

O Reino Unido anunciou sanções contra o comércio e os serviços vinculados aos assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada. As medidas incluem a proibição de importações produzidas nos assentamentos e restrições a construção, infraestrutura, financiamento e imóveis. O anúncio foi feito pelo secretário de Relações Exteriores, Ed Miliband, na terça-feira, na Câmara dos Comuns.

Ed Miliband ©PA Wire

A proibição das importações deverá entrar em vigor dentro de seis a nove meses. Londres também proibirá a publicidade dos assentamentos no Reino Unido e reforçará as restrições às exportações de armas que possam contribuir de forma significativa para a ocupação israelense dos territórios palestinos.

“Vocês enfrentarão toda a força das sanções do Reino Unido”, declarou Miliband.

O secretário reconheceu no Parlamento que colonos israelenses promovem limpeza étnica de palestinos na Cisjordânia ocupada com apoio do governo israelense.

“O governo britânico concorda que há limpeza étnica de palestinos em áreas da Cisjordânia, perpetrada por terroristas colonos”, afirmou.

Miliband também declarou que a posição oficial britânica considera ilegal a ocupação israelense da Cisjordânia.

“A posição oficial do governo britânico é que a ocupação é ilegal, devido ao fortalecimento do controle de Israel, à sua intenção de estender a soberania permanente e à sua agenda expansionista por meio de assentamentos ilegais”, disse.

As sanções representam uma mudança na política britânica porque Londres passa da condenação dos assentamentos à imposição de medidas econômicas contra atividades relacionadas à colonização. O alcance do pacote, porém, permanece restrito aos assentamentos e não atinge o conjunto das relações comerciais entre Reino Unido e Israel.

Chris Doyle, diretor do Conselho para o Entendimento Árabe-Britânico, afirmou ao The New Arab que a decisão rompe com anos de condenações britânicas sem medidas correspondentes.

“Acho que é um passo real rumo à mudança, numa situação em que outro país tem dado sinal verde à expansão contínua dos assentamentos israelenses, ao roubo de terras e recursos palestinos e ao desapossamento forçado de comunidades palestinas”, disse Doyle.

O Reino Unido mantém um acordo de livre comércio com Israel e movimenta cerca de 6 bilhões de libras por ano em comércio bilateral, segundo Doyle. Os produtos dos assentamentos já estavam excluídos do tratamento tarifário preferencial.

Doyle afirmou que um sexto da produção agrícola exportada de Israel para a União Europeia provém dos assentamentos. “Devido à expansão massiva no tamanho, escala e população dos assentamentos, a economia dos assentamentos é muito maior e, consequentemente, tais medidas podem ter um impacto”, declarou.

Uma investigação da Al Jazeera, publicada no mês anterior, identificou 17 empresas ligadas a assentamentos israelenses ilegais com contratos junto ao setor público britânico. O valor desses contratos ultrapassava 2,1 bilhões de libras.

O ex-líder trabalhista Jeremy Corbyn afirmou que as sanções são um primeiro passo, mas não suficientes para atingir a estrutura que sustenta a ocupação. Ele citou o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de julho de 2024, que considerou ilegal a presença de Israel nos territórios palestinos ocupados.

“Impor sanções aos assentamentos ilegais de Israel é o primeiro passo para que o governo britânico cumpra essas obrigações”, declarou Corbyn.

“A ocupação ilegal de Israel, no entanto, não se limita a bens provenientes de assentamentos ilegais - e qualquer pacote significativo de sanções reconheceria como esses ‘bens de assentamentos’ estão inseridos na economia israelense em geral”, afirmou.

“Isso significa acabar com todo o comércio, toda a cooperação militar e todas as formas de apoio que sustentam a presença ilegal de Israel como um todo.”

Corbyn também exigiu um embargo total de armas, incluindo componentes do F-35, e um inquérito público sobre a participação britânica. Sobre Gaza, afirmou: “Estamos falando de todo um sistema de apartheid, limpeza étnica e genocídio”.

As medidas provocaram reação de autoridades israelenses. O presidente Isaac Herzog afirmou que a decisão “ficaria do lado errado da história”. O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, pediu a expulsão do embaixador britânico, enquanto o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, pediu o fechamento do consulado britânico em Jerusalém Oriental.

O embaixador dos Estados Unidos em Israel, Mike Huckabee, também criticou as sanções, classificando-as como “discriminação contra o povo judeu” e afirmando que Londres poderia enfrentar repercussões nos Estados Unidos.

O projeto de assentamentos E1, a leste de Jerusalém Oriental ocupada, está entre os pontos de pressão internacional. Israel avançou com planos para milhares de unidades habitacionais na área, que fragmentaria ainda mais a Cisjordânia ocupada.

Doyle afirmou que a questão poderá produzir efeitos sobre a política israelense, especialmente diante das eleições previstas para 27 de outubro e da posição da coalizão de Benjamin Netanyahu em defesa dos assentamentos.

“Eles têm uma eleição para tentar vencer no dia 27 de outubro, então não vejo que a coalizão liderada por Netanyahu vá mudar”, disse.

Ao mesmo tempo, outros países anunciaram ou avaliam medidas contra o comércio dos assentamentos. Reino Unido, Canadá, França, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Irlanda, Noruega, Polônia, Portugal, Espanha e Suécia declararam que pretendem adotar restrições nacionais, apoiar medidas europeias ou avaliar ações contra mercadorias produzidas nos assentamentos.

Irlanda e Espanha já adotaram medidas direcionadas ao comércio dos assentamentos. A França pressionou a União Europeia a agir, mas encontrou oposição de Estados-membros.

Os governos signatários denunciaram “níveis sem precedentes de violência por parte dos colonos e expansão dos assentamentos” e exigiram que Israel interrompa a expansão, responsabilize autores de violência contra palestinos e investigue denúncias envolvendo suas forças.

O governo de Andy Burnham adotou as medidas após o primeiro-ministro reconhecer que o Partido Trabalhista foi “muito lento em pedir um cessar-fogo” diante do genocídio em Gaza. Burnham também afirmou que o projeto E1 poderia “colocar em risco” ou “acabar” com as perspectivas de uma solução de dois Estados.

Em setembro de 2025, o Reino Unido reconheceu formalmente um Estado palestino. Mesmo assim, Londres mantém relações diplomáticas, comerciais e militares com Israel.

Mais de 500 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia ocupada, sem incluir Jerusalém Oriental ocupada. Os assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados são ilegais segundo o direito internacional.