STF forma maioria para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, analisa o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu um jornalista negro em São Paulo enquanto portava uma arma.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram a favor da condenação, que prevê uma pena de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou em seu voto a gravidade da conduta de Zambelli, classificando-a como de "elevada reprovabilidade". Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator.

"A acusada adentrou um estabelecimento comercial em perseguição à vítima, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, o que acentua a reprovabilidade da conduta", afirmou Mendes.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou a acusação ao apontar que os depoimentos colhidos no processo demonstram "a clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada", configurando o crime de constrangimento ilegal.

Apesar da formação da maioria, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que tem um prazo de até 90 dias para devolver o processo. Em 2023, Zambelli se tornou ré no caso após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a denúncia, aceita por nove dos 11 ministros do STF.

A PGR sustentou que a deputada não poderia utilizar sua arma para coagir um cidadão devido a posicionamentos políticos divergentes. "A permissão de porte de arma de fogo concedida à denunciada destina-se à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de terceiros em razão de preferências eleitorais ou supostos atos injuriosos", destacou a acusação.

Com a interrupção do julgamento, a decisão final dependerá da retomada da análise pelo Supremo Tribunal Federal.