União Europeia anuncia restrições às redes sociais para menores de 15 anos

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta-feira, 16 de setembro, uma proposta para restringir o acesso de crianças às redes sociais na União Europeia. A medida prevê proibição para menores de 13 anos e restrições para adolescentes de 13 a 18 anos. A Comissão Europeia deverá apresentar a proposta legislativa na quinta-feira, com diferentes níveis de proteção definidos de acordo com a idade.

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Durante discurso no Parlamento Europeu, von der Leyen afirmou que a Comissão apresentará uma nova “Lei das Crianças”, voltada à proteção de menores diante de riscos associados ao ambiente digital. “Nada de redes sociais para menores de 13 anos. Nada de conta pessoal para menores de 15 anos”, declarou.

Pela proposta anunciada, adolescentes de 13 a menos de 15 anos não teriam contas pessoais nas plataformas. O acesso seria permitido por meio de “minicontas” com funções limitadas, criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis, além de restrições de recursos e limite de utilização de uma hora por dia.

Para usuários entre 15 e 18 anos, as plataformas seriam obrigadas a adotar medidas de “design seguro”. A proposta busca estabelecer mecanismos destinados a reduzir a exposição de adolescentes a recursos digitais desenvolvidos para prolongar o tempo de permanência nas plataformas.

Von der Leyen associou a iniciativa às preocupações da Comissão Europeia com os efeitos do uso de redes sociais e de mecanismos de design digital considerados viciantes sobre crianças e adolescentes. Entre os problemas mencionados pela presidente da Comissão estão perda de sono, ansiedade, bullying e automutilação.

A proposta também pretende alterar a distribuição de responsabilidade entre usuários, famílias e empresas de tecnologia. Von der Leyen afirmou que a Comissão Europeia pretende exigir das plataformas demonstrações de que seus serviços oferecem condições de segurança para menores.

“Estamos invertendo o ônus da prova. Agora, as plataformas terão que nos provar que são seguras”, afirmou.

A presidente da Comissão Europeia disse que o debate não deve se limitar à idade mínima para utilização das redes sociais. Para ela, a questão envolve também as condições em que as plataformas digitais podem direcionar seus serviços e mecanismos de interação para crianças.

“A Europa tem o poder de agir. Somos nós que decidimos as regras, não a tecnologia”, declarou von der Leyen no Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia pretende aplicar a discussão também ao público adulto. Von der Leyen afirmou que mecanismos de design digital voltados para prolongar a permanência dos usuários nas plataformas podem produzir efeitos além da população infantil e adolescente.

A iniciativa anunciada integra uma agenda regulatória mais ampla da União Europeia sobre o funcionamento do ambiente digital. A Comissão planeja apresentar, no outono europeu, uma proposta de “Lei da Equidade Digital”, que deverá ampliar o debate sobre práticas digitais e proteção dos usuários.