Dino reintegra chefes da Polícia Federal e preserva investigação sobre emendas destinadas a Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 9 de setembro, o retorno de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial. A decisão suspende os efeitos do afastamento preventivo determinado pelo ministro André Mendonça na terça-feira, 8 de setembro. Dino apontou risco de prejuízo às investigações sobre o uso de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia ficcional de Jair Bolsonaro.

Flávio Dino

A decisão foi proferida no exercício do poder geral de cautela, dentro de um processo sob relatoria de Dino que apura a destinação de recursos públicos para entidades relacionadas à produtora responsável pelo longa-metragem. O ministro considerou que as investigações se aproximam de sua conclusão e que a interrupção da estrutura de comando da Polícia Federal poderia afetar diligências e o acesso a elementos de prova.

Dino acolheu pedido apresentado pela própria direção da Polícia Federal para restabelecer as funções dos dois delegados. Na avaliação registrada na decisão, o afastamento havia produzido efeitos sobre a organização das equipes, o acesso ao material apreendido e o andamento das apurações autorizadas pelo Supremo.

A medida também estabelece o restabelecimento integral das atribuições de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa. Dino determinou que novas medidas cautelares não sejam fundamentadas no exercício regular das funções desempenhadas pelos delegados na Polícia Federal.

No processo, o ministro registrou que “veio a lume a informação” de que André Mendonça teria recebido o empresário Daniel Vorcaro em uma reunião realizada nas dependências de uma empresa privada. Vorcaro é investigado em processos que estão sob relatoria de Mendonça.

O encontro ocorreu em 14 de março de 2025, na sede de um instituto educacional mantido por Mendonça em São Paulo. O gabinete do ministro confirmou a realização da reunião, que, conforme a decisão de Dino, teria sido intermediada por agentes que também aparecem em investigações relacionadas ao Poder Judiciário.

A referência ao encontro foi incorporada à decisão no momento em que Dino analisava a validade do afastamento dos integrantes da direção da Polícia Federal. O ministro apontou a existência de uma circunstância que, em sua avaliação, exigia exame da atuação institucional e dos efeitos produzidos pela decisão sobre investigações em andamento.

A determinação de Dino se contrapõe à decisão proferida por Mendonça na PET 16.662, processo relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero. Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada sob a alegação de suposto monitoramento ilegal.

Na Segunda Turma do STF, a decisão de Mendonça recebeu votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento também contou com pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.

Antes da decisão de Dino, Andrei Rodrigues havia apresentado petição ao Supremo alertando para os efeitos administrativos do afastamento. O diretor-geral afirmou que a medida desorganizava as equipes, retardava o acesso às provas e comprometia o andamento das investigações.

Dino considerou os argumentos apresentados pela direção da Polícia Federal e questionou a interrupção das atividades de inteligência. Na decisão, o ministro apontou que a suspensão dos relatórios de inteligência produzia uma paralisação administrativa sobre investigações que dependiam da continuidade das atividades da corporação.

Entre os procedimentos mencionados está a apuração sobre a destinação de emendas Pix de parlamentares do PL para institutos ligados aos produtores de “Dark Horse”. O texto-base cita os deputados Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon entre os parlamentares cujas emendas são objeto da investigação.

A apuração busca rastrear a utilização de recursos públicos direcionados às entidades relacionadas à produção do filme. A investigação também examina a ligação entre as verbas parlamentares e a estrutura de produção e divulgação da obra associada ao bolsonarismo.

De acordo com as informações apresentadas no processo, há evidências de que parte dos recursos teria sido enviada ao Texas, nos Estados Unidos, para um fundo cujo acesso é atribuído a Eduardo Bolsonaro. A movimentação integra o conjunto de elementos que a investigação procura rastrear para identificar o destino das verbas públicas.

A decisão de Flávio Dino assegura a continuidade das diligências relacionadas à destinação dos recursos e restabelece a atuação dos responsáveis pela direção da Polícia Federal e pela inteligência policial enquanto o processo permanece sob análise do Supremo.