ICE encontra nova maneira de driblar o Congresso
- www.jornalclandestino.org
- 2 de jul.
- 3 min de leitura
O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) passou a adotar respostas diferentes diante de questionamentos do Congresso sobre a existência de registros de manifestantes monitorados pela agência. Documentos obtidos pela Mother Jones indicam que a justificativa apresentada pelo órgão mudou após meses de negativas sobre qualquer sistema de vigilância voltado a cidadãos estadunidenses. Os parlamentares Ed Markey e Maxwell Alejandro Frost afirmam que as respostas do governo impedem o Congresso e a população de conhecer a dimensão das atividades de monitoramento conduzidas pelo Departamento de Segurança Interna (DHS).
A controvérsia surgiu após a divulgação de uma carta enviada em 22 de maio por John Cooper, diretor assistente do Escritório de Relações com o Congresso do ICE, em resposta a um questionamento formulado em fevereiro pelo senador Ed Markey, democrata de Massachusetts. No documento, Cooper afirma que "o ICE não aprova de forma independente a inclusão de indivíduos ou entidades no Conjunto de Dados de Triagem de Terroristas (TSDS) do governo dos EUA".
A resposta representa uma mudança na posição pública da agência. Em ocasiões anteriores, o ICE negava a existência de qualquer banco de dados destinado ao monitoramento de manifestantes. Na nova comunicação, entretanto, o órgão passou a responder sobre sua participação no TSDS, lista interagências de vigilância antiterrorismo administrada em âmbito federal, sem responder diretamente se mantém registros próprios sobre pessoas que participam de protestos.
Segundo a Mother Jones, a carta não esclarece a questão central apresentada por Markey. O parlamentar havia solicitado informações sobre a eventual existência de um banco de dados específico voltado para cidadãos que protestam contra operações do ICE ou registram em imagens a atuação de agentes federais.
O Departamento de Segurança Interna não respondeu ao pedido de manifestação encaminhado pela publicação.
Durante audiência realizada em fevereiro no Comitê de Segurança Interna da Câmara dos Representantes, o então diretor interino do ICE, Todd Lyons, negou que a agência monitorasse cidadãos estadunidenses.
"Não existe um banco de dados de manifestantes, senhor", declarou Lyons ao deputado Lou Correa, da Califórnia. "Posso garantir que não existe um banco de dados que rastreie cidadãos dos Estados Unidos."
Em 21 de abril, Lyons voltou ao tema em carta enviada ao deputado Maxwell Alejandro Frost. Na ocasião, manteve a negativa sobre a existência de um "banco de dados separado" destinado a manifestantes, mas acrescentou que a agência recolhe informações quando considera que indivíduos ultrapassam o exercício da liberdade de expressão e cometem crimes contra agentes federais, propriedades públicas ou interferem em operações conduzidas pelo ICE.
Para organizações que acompanham direitos civis, essa ressalva ampliou as dúvidas sobre os critérios utilizados para registrar informações de manifestantes e observadores legais presentes em operações migratórias.
A carta enviada por Cooper em maio também descreve um "processo de todo o governo", coordenado pelo FBI, por meio do qual indicações para inclusão no TSDS são avaliadas conforme critérios federais derivados das definições legais de terrorismo.
A Mother Jones observa que essa referência ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificar "Antifa" como organização terrorista doméstica em setembro. A publicação lembra que o termo não corresponde a uma organização única, sendo utilizado para identificar pessoas e grupos que se opõem ao fascismo.
A reportagem também cita a divulgação, pela Casa Branca, de uma nova diretriz de contraterrorismo em maio. Segundo o documento, o governo passou a priorizar a identificação e a neutralização de grupos políticos seculares classificados como violentos e considerados "antiamericanos", "radicalmente pró-transgênero" e anarquistas.
Nesta semana, Ed Markey e Maxwell Alejandro Frost encaminharam nova carta ao secretário do Departamento de Segurança Interna, Markwayne Mullin, e ao diretor interino do ICE, David Venturella. O documento, obtido com exclusividade pela Mother Jones, solicita esclarecimentos sobre a existência de registros produzidos pelo DHS, pelo ICE ou por qualquer órgão subordinado que documentem atividades de protesto fora do TSDS.
Os parlamentares também perguntam se o governo mantém listas de pessoas classificadas como ameaça à segurança de agentes ou instalações, incluindo indivíduos que não tenham sido acusados de qualquer crime.
Outra solicitação feita pelos congressistas envolve um memorando interno do ICE revelado pela CNN em janeiro. Segundo a reportagem, o documento orientava agentes a "capturar todas as imagens, placas de veículos, identificações e informações gerais sobre hotéis, agitadores, manifestantes etc." para inclusão em um "formulário consolidado".
Na carta enviada ao Departamento de Segurança Interna, Markey e Frost afirmam que "as tentativas de burlar a supervisão do Congresso são inaceitáveis". Os parlamentares acrescentam: "O público merece respostas claras e consistentes sobre as atividades de vigilância do ICE e sua violação das liberdades civis dos americanos."
