Lula participa da Cúpula do Mercosul com debate sobre comércio e integração regional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira (30), em Assunção, da 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. A reunião reúne os governos dos países integrantes e associados para deliberar sobre medidas de integração regional, comércio, políticas sociais e cooperação econômica. A programação ocorre após a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada na segunda-feira (29), com ministros das Relações Exteriores, da Fazenda e representantes dos bancos centrais dos países membros.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Linhares - ES. ©Ricardo Stuckert

Entre os atos previstos para a cúpula está a assinatura do acordo que reconhecerá a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do Mercosul e dos Estados Associados. Os governos também deverão assinar um protocolo de reconhecimento mútuo dos sistemas de identificação e autenticação eletrônica, permitindo a integração entre plataformas digitais como o GOV.BR e os sistemas utilizados pelos demais integrantes do bloco.

Durante apresentação da agenda da reunião, a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gisela Padovan, destacou que o Mercosul reúne 73% do território da América do Sul, aproximadamente 65% da população da região e responde por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) sul-americano. A diplomata recordou que o bloco completou 35 anos em março de 2026 e afirmou que a ampliação da integração regional permanece entre as prioridades da agenda dos governos participantes.

Na área de segurança cidadã, o governo brasileiro apresentará uma proposta de pacto regional para enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres. A iniciativa será debatida em conjunto com as ações previstas na Estratégia Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional, instrumento que integra a cooperação entre os países do bloco nessa área.

Outro anúncio previsto para a reunião envolve o aumento da contribuição brasileira ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). O mecanismo foi criado para financiar projetos destinados à redução das diferenças de desenvolvimento entre os países membros, contemplando investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação, energia e iniciativas sociais.

Segundo Gisela Padovan, os recursos do Focem já financiaram obras de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia, sistemas de saneamento, escolas, conjuntos habitacionais e laboratórios. A embaixadora informou que o Brasil também analisa novos projetos financiados com recursos disponíveis no ciclo atual do fundo.

Entre essas iniciativas está o projeto denominado "Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã", voltado para comunidades indígenas localizadas em regiões de fronteira. "Nós estamos aprovando um projeto chamado Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã, tendo presente que 39% da nossa população indígena vive nas fronteiras, então, para fazer ações de cidadania e proteção social para essas comunidades", declarou Padovan.

Também fazem parte da carteira de projetos apoiados pelo Focem intervenções urbanas em Bela Vista, no Mato Grosso do Sul, além da implantação de um parque tecnológico em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul.

No campo da política comercial, os governos do Mercosul deverão anunciar o início das negociações para um acordo de livre comércio com o Panamá. A agenda também prevê o avanço das tratativas com República Dominicana, Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago, além da implementação do acordo modernizado firmado com o Chile e da atualização dos instrumentos comerciais existentes com Colômbia e Peru.

O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, afirmou que o bloco atravessa o período de maior volume de negociações comerciais desde sua criação. "A quantidade de frentes que nós temos simultâneas e que estão dando frutos já é sem paralelo em outras épocas do Mercosul. Então é uma época bastante rica e bastante intensa sobre esse sentido", declarou.

De acordo com Philip Fox-Drummond Gough, os acordos firmados entre o Mercosul e a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura encontram-se em fase de implementação ou de conclusão dos procedimentos internos necessários para sua entrada em vigor. A próxima etapa da agenda comercial do bloco também prevê o lançamento das negociações para acordos com Japão e Índia.

Antes da reunião de chefes de Estado, a capital paraguaia sediou, na segunda-feira (29), a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão responsável pela coordenação política do Mercosul, com a participação dos ministros das Relações Exteriores, ministros da Fazenda e representantes dos bancos centrais dos países integrantes do bloco.