Mendonça solta ex-procurador do INSS contra parecer da PGR

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. A decisão, tomada em 8 de setembro, contrariou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção da prisão preventiva. Mendonça também determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de outros investigados ligados ao governo de Jair Bolsonaro.

André Mendonça

Virgílio Oliveira estava preso desde novembro de 2025 e foi indiciado pela Polícia Federal no caso que investiga descontos não autorizados realizados sobre aposentadorias e pensões de segurados do INSS. As cobranças eram inseridas nos benefícios sem autorização dos titulares, atingindo pessoas que recebiam pagamentos da Previdência Social.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, Virgílio Oliveira teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas relacionadas às associações investigadas. Os repasses identificados pela corporação também envolveriam pessoas ligadas ao ex-procurador-geral do INSS.

A Polícia Federal identificou transferências realizadas por empresas vinculadas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele é apontado nas investigações como intermediário de entidades que recebiam recursos provenientes do esquema de descontos não autorizados.

Parte dos valores teria sido direcionada a empresas e contas bancárias pertencentes à esposa de Virgílio Oliveira. Os registros financeiros levantados pela Polícia Federal integram as evidências utilizadas na investigação sobre a movimentação dos recursos relacionados às associações.

O esquema investigado atingia diretamente os pagamentos realizados pelo INSS. Associações incluíam mensalidades nos benefícios sem que os segurados tivessem autorizado os descontos, fazendo com que os valores fossem retirados das aposentadorias e pensões antes de os recursos chegarem aos beneficiários.

Os descontos atingiam aposentados e pensionistas, incluindo pessoas idosas que dependiam dos pagamentos previdenciários. A investigação busca identificar a estrutura utilizada para realizar as cobranças, movimentar os recursos e beneficiar as entidades envolvidas.

Ao concluir essa etapa das investigações, a Polícia Federal indiciou Virgílio Oliveira e outras 46 pessoas, totalizando 47 indiciados. Apesar da posição da PGR pela continuidade da prisão preventiva e dos valores apontados pela investigação, Mendonça decidiu substituir a prisão por medidas cautelares.

A decisão do ministro não se limitou ao ex-procurador-geral do INSS. Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), também recebeu autorização para deixar a prisão.

Samuel Bomfim está entre os 47 indiciados pela Polícia Federal e é apontado na investigação como operador financeiro. Ele deixará a prisão sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, conforme a decisão de Mendonça.

O ministro também determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência durante o governo Bolsonaro e também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira. A mesma medida foi aplicada ao ex-secretário Pedro Corrêa Neto e ao advogado Gilmar Stelo.

As decisões de Mendonça ocorrem enquanto a atuação do ministro no STF é alvo de questionamentos relacionados aos processos que envolvem integrantes e aliados da extrema direita. Entre os casos alcançados pelas investigações da Polícia Federal estão personagens ligados ao entorno de Flávio Bolsonaro.

A atuação do ministro também passou a ser observada diante de decisões que atingiram medidas determinadas no curso das investigações conduzidas pela Polícia Federal. No caso de Virgílio Oliveira, a soltura ocorreu após a PGR defender a manutenção da prisão preventiva e depois de a Polícia Federal concluir uma investigação que resultou no indiciamento de 47 pessoas.