Mercosul: Lula defende pacto regional contra o feminicídio
- www.jornalclandestino.org
- 1 de jul.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na terça-feira (30), a criação de um pacto regional para fortalecer o enfrentamento ao feminicídio entre os países do Mercosul. A proposta foi apresentada durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do bloco, realizada em Assunção, no Paraguai. A iniciativa prevê ações coordenadas de prevenção à violência contra as mulheres, ampliação dos mecanismos de proteção e medidas para facilitar o acesso das vítimas à Justiça.
Ao discursar na reunião, Lula afirmou que a proposta apresentada pelo Brasil deve receber prioridade na agenda regional. “O Pacto Regional pelo fim da violência contra as mulheres, proposto pelo Brasil, merece ser considerado com muita urgência. Não há democracia forte ou desenvolvimento duradouro onde o crime organizado corrói a autoridade legítima do Estado. Esse é um dos maiores desafios da nossa região”, declarou.
Segundo a proposta brasileira, os países do Mercosul deverão desenvolver políticas articuladas para prevenir a violência de gênero, promover instrumentos comuns de proteção às mulheres e ampliar a cooperação institucional entre os sistemas de Justiça. A iniciativa também busca integrar esforços para o compartilhamento de experiências e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do feminicídio.
Durante o pronunciamento, Lula relacionou o combate à violência contra as mulheres ao enfrentamento do crime organizado transnacional. O presidente afirmou que organizações criminosas “controlam territórios, intimidam comunidades, destroem o meio ambiente, alimentam a corrupção e expandem sua atuação para o mundo digital”. Diante desse cenário, acrescentou que a cooperação política, judicial e financeira entre os países da região “precisa atuar na mesma escala”.
Caso seja aprovada pelos demais integrantes do bloco, a proposta passará a integrar o conjunto de iniciativas em discussão para a implementação de uma Estratégia Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional, voltada ao fortalecimento da cooperação regional em segurança pública e combate às organizações criminosas.
Os países integrantes do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia - registram indicadores elevados de feminicídio, embora apresentem diferenças em suas legislações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
No Brasil, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 1.470 feminicídios foram registrados em 2025, estabelecendo o maior número desde a tipificação do crime em 2015. O total superou os 1.464 casos contabilizados em 2024. De acordo com o ministério, o crescimento acumulado desde a criação da lei que tipificou o feminicídio alcança 316%.
Como resposta ao aumento dos casos, o governo federal instituiu o Pacto Brasil contra o Feminicídio. Conforme dados apresentados pelo governo, nos primeiros 100 dias de execução da iniciativa foram realizadas 6,3 mil prisões de agressores e mais de 6,5 mil mulheres passaram a ser acompanhadas por sistemas de monitoramento eletrônico destinados ao cumprimento de medidas protetivas.
Na Argentina, o feminicídio passou a ser tipificado como crime em 2012. Apesar da legislação, os registros permanecem elevados. A organização não governamental La Casa del Encuentro informou que 243 mulheres e meninas foram mortas por parceiros íntimos ou familiares em 2024. Já a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) registrou 250 casos de feminicídio no país em 2023, último ano disponível na série estatística do organismo internacional.
O Uruguai adotou medidas legais voltadas ao enfrentamento da violência doméstica antes de outros países da região. Em 2002, entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica. Posteriormente, em 2018, foi aprovada a Lei de Violência Contra Mulheres com Base no Gênero, que promoveu alterações nos Códigos Civil e Penal do país para ampliar os instrumentos legais de proteção às vítimas.
Mesmo com esse arcabouço jurídico, o Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe, da Cepal, registrou que o Uruguai apresentava, em 2021, a terceira maior taxa de feminicídios entre os 19 países monitorados pelo organismo regional.
No Paraguai, o feminicídio foi incorporado à legislação nacional em 2018. Dados do Ministério Público paraguaio mostram que o país registrou 37 casos entre janeiro e novembro de 2025. Embora o número absoluto seja inferior ao observado em países de maior população, os registros mantêm o tema entre as prioridades das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Na Bolívia, a Procuradoria-Geral informou que 81 feminicídios foram registrados em 2025. Segundo o órgão, em 64,1% dos casos o autor do crime era companheiro da vítima.
