Por que a Finlândia acaba de suspender a proibição de armas nucleares?

O Parlamento da Finlândia aprovou em 17 de junho uma mudança legislativa que elimina restrições históricas relacionadas à entrada, ao transporte e ao armazenamento de armas nucleares em território finlandês. A medida foi aprovada por 125 votos a favor e 61 contra e amplia as possibilidades de integração do país à estratégia nuclear da OTAN. A decisão ocorre em meio ao aprofundamento da confrontação entre a aliança militar liderada por potências ocidentais e a Rússia ao longo da fronteira norte europeia.

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A votação realizada em Helsinque alterou dispositivos da legislação finlandesa que durante décadas impediram a presença de armamentos nucleares no país. Com a mudança, passa a existir autorização legal para que armas nucleares possam ser recebidas, transportadas e movimentadas em território finlandês em operações ligadas à defesa nacional, à defesa coletiva da OTAN e à cooperação militar entre aliados.

O ministro da Defesa da Finlândia, Antti Häkkänen, celebrou a aprovação da proposta. Em publicação na plataforma X, declarou: “O Parlamento aprovou a emenda à Lei de Energia Nuclear com uma expressiva maioria de 2/3. Esta reforma histórica fortalece a segurança da Finlândia e da OTAN como um todo”.

Na mesma mensagem, Häkkänen afirmou que o processo foi resultado de anos de discussões entre autoridades finlandesas e países que possuem arsenais nucleares. “Foram anos de familiarização, discussões com Estados detentores de armas nucleares e outros aliados, e uma avaliação de como a segurança da Finlândia pode ser melhor reforçada na OTAN”, escreveu.

O ministro também agradeceu aos parlamentares que apoiaram a proposta e aos funcionários ligados à administração da defesa que participaram da elaboração do projeto.

Embora o governo finlandês afirme que não existem planos para estacionar permanentemente armas nucleares no país, o conteúdo das mudanças aprovadas amplia de forma direta as condições legais para sua futura instalação. A legislação passa a remover impedimentos relacionados à importação, ao transporte, à entrega e ao armazenamento desse tipo de armamento quando vinculados a atividades militares da Finlândia ou da OTAN.

A alteração legislativa ocorre em paralelo a debates dentro da União Europeia sobre o papel dos arsenais nucleares europeus diante da deterioração das relações entre o bloco e a Rússia. O tema ganhou força após iniciativas da França em favor de uma política europeia mais integrada em matéria de dissuasão nuclear.

O primeiro-ministro finlandês, Petteri Orpo, manifestou apoio público a essa discussão. No final de abril, seu governo apresentou ao Parlamento propostas destinadas a modificar a Lei de Energia Atômica e o Código Penal para permitir a importação e o armazenamento de armamentos nucleares.

Documentos divulgados pelo Ministério da Defesa da Finlândia afirmam que “as restrições legislativas à importação de explosivos nucleares para a Finlândia, bem como ao seu transporte, entrega e armazenamento em seu território, serão removidas se tais atividades estiverem relacionadas à defesa da Finlândia, à defesa coletiva da OTAN ou à cooperação em defesa”.

A documentação apresentada pelo governo mantém a proibição da produção nacional de armas nucleares. O texto estabelece que “a compra, produção, desenvolvimento e uso de explosivos nucleares, bem como as atividades científicas relacionadas à produção de explosivos nucleares, continuarão a ser consideradas crimes”.

Apesar dessa proibição, a participação em mecanismos de compartilhamento nuclear da OTAN permite que países não possuidores de armas nucleares abriguem equipamentos pertencentes a membros da aliança militar. O novo marco legal aprovado pelo Parlamento elimina obstáculos para esse tipo de operação.

A decisão provocou atenção em Moscou devido aos mais de 1.300 quilômetros de fronteira terrestre compartilhados entre Finlândia e Rússia. Desde a adesão finlandesa à OTAN, concluída em 2023, autoridades russas passaram a acompanhar com maior atenção as transformações militares realizadas pelo país vizinho.

A mudança legislativa ocorre em um contexto de deterioração das relações entre Moscou e Helsinque após o início da guerra na Ucrânia. O ingresso da Finlândia na OTAN encerrou décadas de neutralidade militar que marcaram a política externa finlandesa durante o período posterior à Segunda Guerra Mundial.

As tensões também foram ampliadas por acusações russas de que territórios de países da OTAN próximos à fronteira russa vêm sendo utilizados para apoiar operações contra infraestrutura localizada dentro da Federação Russa. Moscou aponta para ataques realizados com drones contra refinarias, depósitos de combustível e instalações energéticas em regiões próximas a São Petersburgo.

O governo russo considera que a expansão da infraestrutura militar da OTAN ao longo de suas fronteiras representa uma ameaça direta à sua segurança nacional. A possibilidade de futuras instalações nucleares em território finlandês é observada por Moscou dentro desse quadro de expansão militar da aliança atlântica em direção ao leste europeu.

As mudanças aprovadas pelo Parlamento finlandês entram em vigor após a promulgação da nova legislação pelas autoridades do país.