Lula prepara medidas contra bets e mira fim do mercado de apostas

O presidente Lula marcou para esta sexta-feira, em São Paulo, a apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular, com foco nas apostas online. A expectativa no governo é de que o anúncio abra caminho para restringir ou encerrar o funcionamento das bets no Brasil. Os detalhes da medida ainda não foram divulgados, mas está prevista a possibilidade de um período de transição para o setor.

Presidente Lula | ARQUIVO

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que Lula apresentará “novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”, enquanto fontes do governo confirmaram ao Broadcast Político que o tema envolve restrições às apostas online.

A discussão ocorre após Lula afirmar, em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 22 de setembro, que as bets estão contribuindo para o endividamento e a destruição de famílias. Na ocasião, o presidente declarou que o Brasil “não vai tolerar” modelos de negócios que transfiram os riscos das plataformas para as famílias e citou a expansão dos cassinos online, como o “jogo do tigrinho”.

O mercado de apostas de quota fixa foi criado no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer, por meio da Lei nº 13.756/2018. A legislação autorizou a modalidade e estabeleceu que sua regulamentação deveria ocorrer em até dois anos, prazo que poderia ser prorrogado por mais dois.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a regulamentação prevista pela lei não foi concluída dentro do prazo estabelecido. A ausência de regras deixou o setor operando sem o conjunto de mecanismos de fiscalização e tributação que seria criado posteriormente, enquanto as plataformas de apostas ampliavam sua presença no mercado brasileiro.

A mudança começou em 2023, já durante o terceiro mandato de Lula. Em 24 de julho daquele ano, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.182, alterando a Lei nº 13.756/2018 para disciplinar a exploração das apostas de quota fixa pela União. A MP estabelecia regras para autorização das empresas, fiscalização, sanções e arrecadação.

Em dezembro de 2023, Lula sancionou a legislação que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa. A Lei nº 14.790/2023 alterou a legislação anterior, estabeleceu regras para empresas e apostadores, criou mecanismos de tributação e incluiu os chamados jogos online entre as modalidades autorizadas.

A própria documentação do Ministério da Fazenda registra a sequência: a modalidade de apostas de quota fixa foi legalizada em 2018; em 2023, o governo Lula enviou uma medida provisória para modificar a legislação; posteriormente, Congresso Nacional e Executivo consolidaram o novo marco legal com a Lei nº 14.790/2023.

Agora, menos de três anos depois da regulamentação, o governo discute uma mudança de direção. Entre as possibilidades analisadas estão novas restrições à publicidade, a proibição de cassinos online e jogos no formato do “Tigrinho” e, na alternativa mais abrangente, a proibição das apostas digitais.

O debate também expõe uma disputa dentro do próprio governo. O Ministério da Fazenda avalia os efeitos fiscais de uma eventual proibição, enquanto Lula e setores do governo defendem medidas mais duras contra as plataformas de apostas. A Folha de S.Paulo informou que uma das estimativas discutidas aponta para perda de até R$ 12 bilhões em arrecadação caso o mercado seja proibido integralmente.

A pressão sobre as bets também aumentou nas redes sociais. Levantamento realizado pela empresa Palver entre 17 e 23 de setembro, considerando publicações no Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube e mensagens no WhatsApp e Telegram, identificou apoio à proibição em 77% das mensagens analisadas, enquanto 23% apresentaram críticas à medida.

A mobilização digital começou a crescer em 17 de setembro e atingiu o maior volume de menções em 20 de setembro. A Palver registrou variações no apoio durante o período analisado, com o debate passando da defesa da proibição para discussões sobre os efeitos concretos de uma eventual decisão do governo.

O mercado das apostas também passou a enfrentar reação de setores que dependem de suas receitas publicitárias. Clubes de futebol se manifestaram contra uma eventual proibição, alegando impacto sobre suas finanças, enquanto bancos, comércio, indústria e entidades médicas aparecem entre os setores que defendem medidas contra as plataformas.

O governo avalia ainda mecanismos para reduzir os efeitos de uma eventual mudança sobre clubes de futebol, incluindo a possibilidade de um programa de refinanciamento de dívidas. A discussão ocorre enquanto as plataformas de apostas mantêm contratos de publicidade e patrocínio no futebol brasileiro.

A decisão que Lula deve apresentar em São Paulo ocorre, portanto, após oito anos de transformação das apostas online em atividade legalizada e após a regulamentação construída pelo próprio governo em 2023. A proposta em discussão poderá estabelecer um período de transição antes de novas restrições ou de uma eventual interrupção das operações das bets.