Lula propõe ampliar investimentos em defesa nacional e criar Ministério da Segurança Pública

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, apresenta em seu plano de governo propostas para ampliar investimentos em defesa nacional e criar um Ministério da Segurança Pública. O documento também prevê aumento real do salário mínimo, expansão do Farmácia Popular, investimentos em educação técnica e uma política de soberania vinculada à proteção das fronteiras e dos recursos naturais. Na política externa, o programa coloca a integração sul-americana e o Mercosul entre as prioridades de um eventual quarto mandato.

As propostas foram apresentadas em documento de campanha divulgado em setembro de 2026 e analisado pela Agência Brasil em reportagem publicada nesta sexta-feira, 18 de setembro. A agência informou que os programas dos candidatos à Presidência seriam apresentados até domingo, 20 de setembro, seguindo a ordem alfabética dos nomes.

Na área de segurança pública, Lula propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais do setor. O programa prevê ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento ao crime organizado.

A proposta também prevê dar continuidade ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, criado pelo governo em maio de 2026. O programa federal foi instituído pelo Decreto nº 12.966, de 12 de maio, com previsão de articulação institucional, reforço operacional e de inteligência e utilização de mecanismos de investigação e cooperação para desarticular organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares.

No plano apresentado pela campanha, entre as ações previstas estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, a redução das fontes financeiras do crime organizado e das milícias e o fortalecimento da segurança no sistema prisional. A proposta coloca a integração entre União, estados e municípios como eixo da política nacional de segurança.

Na educação, o programa prevê a expansão da rede de institutos federais de educação técnica e tecnológica. O documento afirma que uma nova gestão priorizaria a interiorização dessas instituições, regiões com baixa oferta educacional, periferias urbanas e municípios com pouca oferta de cursos técnicos.

A proposta também inclui expansão das creches, ampliação do ensino em tempo integral e criação de oportunidades no ensino técnico e superior. O programa apresenta essas medidas como continuidade de políticas implementadas durante o atual mandato presidencial.

Na saúde, a campanha propõe investimentos em diagnóstico e tratamento do câncer e atualização de medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos. O plano estabelece como objetivo criar o que denomina “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”.

O programa também prevê ampliar o Farmácia Popular, criado em 2004, com a inclusão de exames laboratoriais, exames de diagnóstico e procedimentos para monitoramento de doenças crônicas. Hipertensão arterial e diabetes aparecem entre as condições que seriam contempladas pela ampliação.

Na economia, o plano propõe isenção de impostos para produtos da cesta básica e continuidade da política de valorização do salário mínimo. O documento também estabelece como objetivo manter a inflação sob controle e garantir crescimento da renda real acima do custo de vida.

Para a indústria, a campanha apresenta a chamada neoindustrialização como uma das diretrizes econômicas. O programa cita investimentos em inovação, inteligência artificial e minerais críticos e afirma que esses setores devem contribuir para ampliar a participação brasileira em áreas tecnológicas e produtivas.

No combate à corrupção, a proposta prevê continuidade do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, com medidas de prevenção, responsabilização e transparência. O programa também propõe aperfeiçoar o Portal da Transparência por meio de dados abertos e ferramentas de inteligência artificial.

A defesa nacional ocupa outro espaço no documento. A campanha propõe proteger as fronteiras, fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa e equipar as Forças Armadas para a proteção do território brasileiro e dos recursos naturais.

A Política Nacional de Defesa aprovada pelo governo federal em 2025 estabelece como objetivos garantir a soberania, a integridade territorial e os interesses nacionais, além de promover o desenvolvimento tecnológico e produtivo na área de defesa. O documento também vincula a defesa nacional à proteção das fronteiras, à segurança cibernética e à capacidade brasileira de responder a ameaças externas.

O programa de Lula também aborda a inteligência de Estado e propõe ampliar sua capacidade de proteção diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional. A campanha afirma que a atividade deve ocorrer sob caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, aos direitos fundamentais e ao controle democrático.

“A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política”, afirma o documento de campanha.

A defesa da soberania aparece no programa em meio às disputas comerciais envolvendo o Brasil e os Estados Unidos. A política de defesa adotada pelo governo brasileiro também estabelece a articulação entre defesa nacional e política externa, com atenção à soberania, às fronteiras, à infraestrutura estratégica e à autonomia tecnológica.

Na política externa, o programa prevê ampliar a integração da América do Sul e defender a região como zona de paz. O Mercosul é apresentado como uma das estruturas centrais dessa estratégia, com a proposta de consolidá-lo como plataforma de integração econômica, produtiva, política e social sul-americana.

A agenda regional também encontra respaldo em medidas adotadas pelo governo brasileiro em 2026. Em junho, o Brasil promulgou o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre países do Mercosul e Estados associados, estabelecendo mecanismos de intercâmbio de informações, análises e operações coordenadas no combate a atividades ilícitas transnacionais.

O documento de governo de Lula, portanto, articula segurança pública, defesa nacional, indústria, tecnologia e política externa em torno da proposta de ampliar capacidades estatais. No campo regional, o programa mantém o Mercosul como eixo de integração e afirma a intenção de consolidar a América do Sul como zona de paz.