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- Associações de Jornalistas Marcam o Dia Internacional em Apoio aos Jornalistas Palestinos
Associações de jornalistas em mais de 100 países estão marcando o Dia Internacional dos Jornalistas Palestinos nesta segunda-feira, 26 de fevereiro. Tanto a Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) quanto a Federação de Jornalistas Árabes (FAJ) afirmam que estão dedicando o dia em solidariedade aos seus colegas na Palestina. As associações expressaram consternação diante do assassinato de mais 100 jornalistas nos últimos quatro meses desde o início do conflito, classificando-o como uma "tragédia terrível e injustificada". O sindicato de jornalistas australianos MEAA enfatizou nas redes sociais: "Os jornalistas palestinos representam os olhos do mundo em Gaza, e sem eles, a crise humanitária passaria despercebida".
- Que é História?
A reflexão sobre o que constitui a História, embora aparentemente simples inicialmente, revela uma complexidade que se desdobra à medida que aprofundamos nosso entendimento sobre o assunto. Não há uma resposta definitiva, e a percepção dessa questão pode variar de pessoa para pessoa. Para alguns, a História representa um passado distante, do qual apenas restam memórias ou registros históricos trancados em um museu. Contudo, para aqueles que testemunharam eventos que consideramos históricos, a pergunta assume uma dimensão diferente. Poderia um habitante de Jerusalém, por exemplo, ter presenciado Jesus pregando e pensando: "Esse homem deixará sua marca na história"? Da mesma maneira podemos pensar, será que estamos nesse exato momento vivendo um evento que será considerado histórico no futuro? Conforme aponta o historiador inglês Edward Carr[1] em "Que é História?"[2], nossa definição de História é moldada pela nossa perspectiva temporal individual, dessa maneira, podemos dizer que sim e que não, a depender do ponto no tempo em que o observador analisa os eventos. Os historiadores do século XIX percebiam a história como um estudo imparcial do passado, narrando seus eventos de forma cronológica. Contudo, o conceito de imparcialidade é tão intrincado quanto o significado da própria história. Na atualidade, compreendemos que a história abrange a observação, compreensão, interpretação e explicação do passado humano, buscando entender as transformações políticas, econômicas e culturais nas sociedades, culturas e civilizações. Isso envolve analisar como essas mudanças se desenrolaram e identificar os eventos cruciais que as impulsionaram ao longo do tempo. Diferentemente dos historiadores do século XIX, não sustentamos a visão de que a história se restringe à mera descrição cronológica dos eventos passados. Pelo contrário, acreditamos que estudar história é buscar compreender o presente, investigando as causas e consequências, bem como os contextos sociais que moldaram tais acontecimentos. Em relação à imparcialidade, como mencionado anteriormente, a percepção da história é subjetiva e depende dos olhos do observador. Cada observador interpreta os fatos de maneira única, influenciado por seus próprios valores culturais, sociais e perspectivas individuais. Isso reforça que a História é uma análise do presente, especialmente no modo como as pessoas do presente se relacionam com o passado na construção de suas identidades coletivas e individuais. Um historiador vai além da simples análise dos "fatos históricos"; ele também interpreta e gera ideias a partir dessa compreensão, exercendo, assim, uma influência crítica por meio de sua produção no tempo presente. [1] Edward Hallett Carr (1892-1982) foi um renomado historiador britânico e autor de destaque no século XX. Ele ficou conhecido principalmente por seu trabalho "Que é História?", no qual aborda questões fundamentais sobre a natureza da história e a influência do tempo na interpretação dos eventos. Carr também desempenhou um papel ativo na diplomacia britânica, servindo como diplomata e historiador na União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial. Sua contribuição significativa para a teoria da história e a análise crítica dos eventos marcaram sua influência duradoura no campo historiográfico. [2] CARR, E. H. Que é história? Rio de Janeiro. 1961.
- A CÂMARA DOS DEPUTADOS DESISTIU DO PROJETO DE LEI DE COMBATE ÀS FAKE NEWS APÓS PRESSÃO DE PARLAMENTARES BOLSONARISTAS
A Câmara dos Deputados recuou na proposta do PL de Combate às Fake News devido à pressão de parlamentares bolsonaristas. Agora, a atenção está voltada para um projeto do senador bolsonarista Jorge Seif, que busca dificultar a remoção de perfis e proteger as plataformas nas redes sociais. Inspirado em uma medida provisória do governo Bolsonaro, que foi considerada inconstitucional pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o novo projeto visa criar obstáculos para a remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais, além de abordar outros aspectos sensíveis ao marco regulatório atual. Por exemplo, isenta provedores de conexão à internet e redes sociais de responsabilidade criminal, editorial ou civil por danos causados pelo conteúdo, desde que medidas para identificação dos responsáveis sejam adotadas. O projeto também estabelece que a exclusão, cancelamento ou suspensão de contas e conteúdos só podem ocorrer com justa causa, incluindo falta de pagamento, contas falsas, e decisões judiciais. No entanto, o texto exclui a consideração de aplicativos de mensagens como redes sociais e suas versões comerciais, como Telegram e Whatsapp Business. O projeto, aprovado na Comissão de Comunicação e Direito Digital, aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
- O velho e o mar
Finca Vigia, Havana Há muito tempo, um homem do norte chegou nesta ilha. Ele não era mais o mesmo e não viveria as “Aventuras de um jovem” novamente. Não sentiria mais o sal das “Ilhas no Stream”, o calor do “Green Hills da África”, muito menos deixaria “As Neves do Kilimanjaro” tocar a sua face, mas estava pronto para outro tipo de jornada. Encantou-se tão profundamente com a ilha, que percebeu que suas raízes, antes soltas no ar, agora poderiam aterrar-se a este solo. Este homem era um dos escritores mais renomados de sua época, e grande parte de suas narrativas, contos e histórias foram digitadas em uma velha Olivetti Plomo, que ainda reside em uma sala vazia, olhando “Do outro lado do rio entre as árvores” através das janelas de vidro, esperando que seu velho companheiro volte para sentir o peso de seus dedos sobre suas teclas. Seus uniformes militares e suas botas ainda jazem em seu armário, pois encontrou a paz que tanto procurou em outras terras. “A quinta coluna e as primeiras quarenta e nove histórias” ficaram para trás, enfim, ele deu “Adeus às Armas” definitivamente; não havia mais serventia para elas. Agora, costuma passar pelas belas flores rosadas de seu “Jardim do Éden”, mesmo durante “As torrentes de primavera”, subindo a escadaria de um anexo para presenciar que “O Sol também Nasce” e escrever sobre aquilo que lhe era mais caro: a simplicidade da vida dos comuns. O escritor que há muito tempo partiu, encontrou em Cuba sua inspiração para escrever, em uma única tarde foram “Três histórias e dez poemas”. Nos cubanos, aquele “homem sem mulher” entendeu a verdade entre “ter e não ter”. Ao conviver com os pescadores, ele descobriu a cumplicidade entre um homem do mar e os peixes que leva para casa. Tal segredo tornou-se uma das histórias mais lidas e aclamadas do mundo. Foi pelas pessoas e, com elas, que o escritor dividia conversas e charutos. Entre um trago e outro em La Floridita ou em uma partida de xadrez com um jovem comandante, ele decidiu mais uma vez se apaixonar. Se apaixonou pelas pessoas que cruzava pelas curvas da estrada até San Miguel del Padrón, onde chamava de lar. Foi aqui também que esse escritor, que já conhecia a guerra de outras passagens, testemunhou a paixão e a ternura que sustentam o peso da revolução em uma linha tênue que separa a vida da morte. Paixão que motiva camponeses, pescadores, estudantes e todos os trabalhadores humildes a se levantarem contra a tirania. Seus olhos viram e seu coração sentiu a pulsão da revolução. Ele falou sobre ela, escreveu sobre ela, defendeu-a como sua. Mas a temporada dos furacões chega para todos, mesmo para aqueles que já não marejam mais ao balanço do mar. Em “O verão perigoso”, não foram os cubanos nem os revolucionários, mas o governo do país de onde ele havia vindo, os Estados Unidos da América. Em meio a uma guerra psicológica entre capitalistas e comunistas em todo o mundo, o escritor, que só havia nascido naquele território ao qual se sentia estranho, foi rotulado como traidor devido às suas estreitas relações com os líderes do governo revolucionário e com o povo cubano, do qual ele próprio se tornara parte. Após inúmeras ameaças, inclusive à sua própria vida, o escritor deixou a ilha, abandonando tudo o que um dia fora seu: seus milhares de livros, sua casa, anotações, o barco em que navegou e no qual escreveu parte de sua novela sobre o peixe, e a velha Olivetti Plomo que o ajudou a ser agraciado com o Prêmio Nobel. Ele partiu, deixando para Cuba tudo o que tinha e tudo o que já foi. Partiu, mas já não era ele. Pouco tempo depois de se estabelecer naquela que os outros diziam ser sua verdadeira pátria, ele percebeu que o sentimento não correspondia ao que pulsava em seu coração. Sentou-se em sua cama, em uma casa nova que comprou, mas que não sentia como sua, enquanto as visitas conversavam na sala. Então, passou as mãos sobre o metal frio, correu pela extensão da arma e retirou-a da parede. Num momento de sanidade, ele puxou o gatilho, mesmo sabendo que o “Vencedor não leva nada”. Explodindo nas paredes e no teto toda a fonte de onde brotaram aquelas belas palavras que o mundo leu. Seu nome estava estampado no dia seguinte nos obituários de todo o mundo. Aquela "Morte à Tarde" era agora, “Em nosso tempo”, uma lenda “Por quem os sinos dobram”. Seu nome era Ernest Hemingway.
- O fim da canção, mas não do amor em Santa Maria
Santa Maria, Havana Seis meses se passaram desde a última vez que um jovem casal estrangeiro esteve nesta praia. Hoje, ao retornar a esse cenário, o homem caminhava sozinho, o motivo do sorriso que antes adornava seu rosto não havia mais. A brisa que tocava seu rosto agora só fazia aumentar a saudade da mão que costumava acariciar sua pele. Suas mãos buscavam, em vão, o par que um dia selou o amor com uma aliança. Seus olhos penetravam o mar sereno e cristalino, como na última vez, mas ao seu lado não havia ninguém para compartilhar; apenas as flores lhe faziam companhia. A praia de Santa Maria foi o último destino antes que o coração do rapaz fosse tomado por um vazio insuperável. Ele não voltou para dançar, sorrir ou amar como naquela última vez. Ele voltou para se despedir. O mar, que testemunhara o início de tantos outros jovens amores, hoje estava incumbido de levar embora cada pétala de uma despedida melancólica. Sozinho, o rapaz caminhou em direção ao mar, sob os olhares atentos de seus familiares que esperavam na areia. A água tocou seus tornozelos, depois suas pernas, até abraçá-lo na altura do peito, onde segurava o buquê com carinho. As lágrimas, que salgavam ainda mais o imenso oceano, não podiam ser vistas à distância, mas estavam lá. O choro dos que assistiam era tão silencioso quanto o dos pássaros ou das poucas ondas que quebravam nas areias caribenhas. Todos compartilhavam a dor da perda e a beleza do amor que continuava a existir, mesmo em sua singularidade. O tempo parecia ter sua própria vontade naquele momento. Passava mais devagar, respeitando a necessidade do rapaz de se despedir. E, então, acelerou ao levar as flores para onde ele não pudesse mais alcançar. Ele disse o adeus que guardou nos últimos meses, confiante de que o amor deles transcenderia as águas profundas do tempo. Deixamos a praia de Santa Maria junto com o sol. Eu observava, sem palavras, no momento, os únicos sinais que meu corpo obedecia eram olhar para a mulher ao meu lado e segurar sua mão com firmeza, certo de que jamais a soltaria. Diferente daquele rapaz, a vida permitiu que eu fosse embora ao lado da pessoa amada. Como agradecimento, prometo sempre sorrir com seus sorrisos, dançar todas as canções que cantarolar, abraçar como se fosse a última vez e, por fim, amar muito e amar sempre, antes que o mar leve um de nós embora, pois ele sempre leva...
- Feliz Navidad. Passando o natal com papai noel, o menino Jesus e Fidel Castro
Havana, 25 de dezembro Acordamos cedo, enquanto a Di se arrumava para o primeiro dia completo de passeio, me acomodei na varanda da casa de Jamile para fumar um cigarro observando os habitantes de Havana cruzarem a rua três andares abaixo. Ao meu lado, um imenso Papai Noel inflável me fez lembrar de que hoje é natal. Lancei um segundo olhar para baixo e, um tanto desapontado, não testemunhei nenhum comunista com suas foice e martelo perseguindo um cristão que estivesse celebrando o nascimento de Jesus. Perguntei para Jamile se em Cuba não se comemorava o natal, ela olhou de volta e deu de ombros, como se eu estivesse falando algum absurdo. Após tomar um café, saímos às ruas para andar à toa, já que por ser feriado não havia nenhum lugar específico que pudéssemos ir. Não vimos decorações natalícias nem mesmo no Plaza de San Francisco de Asís, onde se encontra a igreja A Basílica Menor de São Francisco de Asís, inaugurada em 1575, cinquenta anos antes da inauguração da própria praça ao seu entorno. Ficamos nos perguntando se realmente os comunistas estavam perseguindo os cristãos como tantas vezes os pastores-deputados brasileiros disseram em campanha pró Bolsonaro, talvez não só os cristãos, pois a mesquita Abdallah a poucos metros da basílica também não tinha grande movimento. A perseguição a religião e aos religiosos acontece sim e acontece de maneira aberta e até mesmo amparado pela lei. No início do ano, alguns parlamentares[1] propuseram uma lei para proibir a evangelização, tornando ilegal qualquer esforço para compartilhar a mensagem de Jesus e seus ensinamentos. A proposta previa pena de até um ano de prisão para missionários ou qualquer outra pessoa que, tanto em conversas pessoais quanto através de correspondência ou vídeos online, tentasse converter alguém ao cristianismo. Embora a proposta não tenha sido aprovada, a legislação do país já continha uma lei "anti-missionária" que punia os cristãos que praticam o batismo e a conversão de novos fiéis. Não só isso, na principal cidade religiosa do país, tornou-se costume cuspir em padres e freiras. – Não acredita, né? Um jornalista também não acreditou, por isso ele mesmo se vestiu como um padre e saiu às ruas. “Humilhações, cuspes e espancamentos. Nos últimos seis meses, o cristianismo em Israel está sob ataque. Cada vez mais crimes de ódio contra o clero cristão e símbolos cristãos. Após um grande número desses casos, decidimos pedir um hábito de frade franciscano e saímos com frades do Vaticano para verificar as ruas da cidade velha”, escreveu Eli em sua conta no Twitter. “Os resultados foram surpreendentes. Alguns não pararam de cuspir em nós e nos menosprezar”. Yossi Eli [2] Ficaria surpreso se te disséssemos que isso aconteceu em Jerusalém? - Pois é, tudo isso acontece em Israel, bem longe dos comunistas cubanos. No "Estado Nação Judeu", a intolerância religiosa é a regra e não a exceção, não só contra muçulmanos, mas também contra cristãos. Quando estivemos por lá, em 2023, um israelense invadiu a Capela da Condenação do Senhor, local onde Jesus saiu carregando a cruz até o Monte das Oliveiras. O criminoso picou a principal imagem de Jesus Cristo a golpe de machados. Essa foi apenas uma sutil demonstração de tolerância inter-religiosa. Mas, deixemos Israel de lado e voltemos ao assunto principal, "a perseguição religiosa em Cuba". Meses antes de iniciarmos essa viagem, lemos juntos o livro “Fidel e a Religião”, uma séria de entrevistas que o comandante concedeu ao brasileiro frei Betto em 1985. Como frei dominicano, o autor também questionou ao entrevistado se realmente havia ou houve em algum momento perseguição no país. Para surpresa do leitor, o Comandante em Jefe confirmou que sim, mas como estamos falando de Fidel Castro, lógico que a resposta não foi curta nem superficial. “Em nome de Deus, os espanhóis e portugueses invadiram a América Latina e trucidaram milhões de indígenas. Em nome de Deus, multidões de escravizados foram trazidos da África para trabalhar em nossas terras. Em nome de Deus, estabeleceu-se o projeto de dominação burguesa no continente. Será que esse nome invocado por conquistadores, senhores de escravizados e opressores capitalistas, é o mesmo Deus dos pobres invocados por Jesus?” [3] O governo revolucionário ganhou a reputação de perseguidor ao declarar Cuba um Estado ateu e implementar políticas seculares que enfraqueceram o tradicional poder político e a influência da Igreja Católica na ilha. Essa decisão não foi motivada pela visão comunista de considerar o Natal como um símbolo do capitalismo. Ela se baseou no histórico papel desempenhado pela Igreja ao longo do século XX, atuando como defensora de ditaduras e golpes militares. A Igreja deu apoio incondicional a regimes autoritários no Chile, Brasil, Guatemala, El Salvador, Uruguai, Peru e Venezuela. Na Argentina, até mesmo o padre Jorge Mario Bergoglio foi acusado de "omissão" e de ser "cúmplice" da repressão durante a ditadura argentina. Em 2010, Bergoglio teve que testemunhar para esclarecer essas acusações. Hoje esse padre argentino é mais conhecido como Papa Francisco. Se o Papa é culpado ou não das acusações, sinceramente não posso afirmar, mas se você perguntar às mães da Praça de Maio, certamente terá uma resposta diferente. O que é inquestionável é que a igreja falhou ao apoiar ditaduras e ignorar as torturas e assassinatos por toda América Latina, inclusive de seus próprios membros como Frei Betto, que como tantos outros foi preso, torturado e por sorte não acabou assassinado como tantos outros. “O deus que vocês, marxistas-leninistas, negam, eu também nego: o deus do capital, o deus da exploração, o deus em cujo nome se promoveu a evangelização missionária da Espanha e de Portugal na América Latina, com o genocídio dos índios; o deus que justificou e sacralizou os vínculos da Igreja com o Estado burguês; o deus que hoje legitima ditaduras militares como a de Pinochet. Esse deus que vocês negam, e que Marx denunciou em sua época, nós também negamos. Esse não é o Deus da Bíblia, não é o Deus de Jesus.” Frei Betto Nas décadas seguintes, ocorreram mudanças graduais nas relações entre o governo cubano e a religião. Apesar de o país manter sua secularidade, a Constituição de 1992 revogou a classificação de Cuba como um Estado ateu. De acordo com um relatório sobre liberdade religiosa em Cuba, divulgado pela Embaixada dos Estados Unidos - sim, dados oficiais da embaixada americana -, mais de 60% da população cubana identifica-se como cristã hoje. Além do Catolicismo Romano, diversas outras denominações religiosas, como o protestantismo, o espiritismo e até seguidores da fé bahá'í, coexistem. É importante destacar também a presença de outras crenças, como budismo, judaísmo, islamismo, além de sincretismos originados das tradições religiosas trazidas pelos africanos escravizados, como a santeria, que apresenta semelhanças com a Umbanda brasileira. Mesmo ciente de todo esse contexto histórico e sabendo que a perseguição religiosa está mais evidente no Brasil do que em Cuba, o único Papai Noel que vimos por toda cidade estava na varanda de Jamile, e assim, minha pergunta ainda não tinha sido respondida. Ao chegarmos em casa, sugeri a Jamile se poderíamos preparar um macarrão para jantarmos juntos, mesmo que nenhum de nós celebre o natal. Ela concordou, mas Ryan foi quem mostrou mais interesse na ideia. Quando saímos para comprar os ingredientes, ele compartilhou que seu sonho era ser chef de cozinha, porém, em Cuba, isso era desafiador. Durante o jantar de Natal, Jamile explicou que, para Ryan, a dificuldade não estava em estudar, já que o governo proporciona educação gratuita para todos, mas sim em encontrar os ingredientes para pratos especiais. Com o bloqueio, nem todos os produtos estão sempre disponíveis nas prateleiras. Compreendi que a explicação de Jamile era a resposta para a pergunta que eu havia feito durante o dia todo. Decidi reformular a pergunta, indagando se esses eram os motivos para o Natal não ter tanta importância para os cubanos. Ela não demorou a responder que sim. Mesmo conhecendo todo esse processo histórico e sabendo que a perseguição religiosa está mais ativa no Brasil do que em Cuba, o único papai Noel que vi em toda cidade era o da varanda de Jamile, com isso, minha pergunta ainda não estava respondida. Então, sim, em todo o mundo hoje é Natal, desde a histórica Bethlehem, cidade onde nasceu Jesus e que hoje foi atacada por soldados israelenses, até as ruas vibrantes de Havana lá embaixo que, devido ao bloqueio, não há árvores decoradas com presentes e nem uma farta ceia da qual muitas coisas acabarão no lixo amanhã. Então, sim, é natal, mas a pergunta a ser feita é: – Natal para quem? – Talvez para aqueles que despejam suas bombas e embargos econômicos! “Se a Igreja exige: ‘não roubar’, também aplicamos com rigor este princípio. Uma das características de nossa Revolução é a erradicação do roubo, da malversação e da corrupção. Se a Igreja exige: ‘amar o próximo como a si mesmo’, é precisamente o que pregamos através do espírito de solidariedade humana que está na essência do socialismo e do comunismo; o espírito de fraternidade entre os homens, que é também um dos nossos objetivos mais apreciados.” Fidel Castro [1] Moshe Gafni e Yaakov Asher. [2] ELI, Y. O humilhante costume que se instalou em Jerusalém: judeus cuspindo em cristãos. Gaudium Press Logo, 2023. [3] (FREI BETTO, 1985)
- Chegada em Cuba após 20 anos de espera
Havana, 24 de dezembro No instante em que as rodas do avião tocaram o solo cubano, uma indagação floresceu em minha mente: "Estamos realmente aqui?" Ao contemplar o sorriso da camarada-esposa Diana Emidio, essa dúvida se desfez, e tive a certeza de que, sim, de fato, chegamos a Cuba. Desejaria que este momento tivesse se materializado de outra maneira e em outros tempos, já que nossos pensamentos permanecem presos com nossos irmãos e irmãs na Palestina, impedindo-nos de nos entregarmos a esta jornada da mesma forma como o fizemos em tantas outras. Dado que não temos o poder de determinar a forma ou o momento em que um sonho se concretiza, a única alternativa é vivê-lo, mesmo que esse sonho seja obrigado a coexistir junto a um pesadelo. Saímos do aeroporto com uma sensação contida, questionando se tínhamos o direito de viver aquele momento e se deveríamos ou não o desfrutar. Poucas palavras foram trocadas entre nós, exceto aquelas necessárias para localizar um meio de transporte público que nos levasse até Havana Velha. Éramos os únicos passageiros no ônibus, e o motorista percebeu nossa expressão estranha e a falta de entusiasmo para dois turistas que acabam de iniciar suas férias no Caribe. Com sensibilidade, ele iniciou uma conversa para dissipar a tensão evidente em nossos rostos. O início da conversa nos cativou, trazendo um breve alívio, pois o motorista não apenas nos guiava pelo trajeto, mas também nos conduzia por histórias que coloriam a paisagem que se desenrolava além das janelas. Nossa distração foi interrompida ao passarmos por uma grande quantidade de carros e postos de gasolina abandonados ao longo da estrada; abruptamente, a conversa tomou outro rumo, e o motorista começou a falar sobre as crises existentes no país e a atual situação do "bloqueio". Qualquer indivíduo minimamente cognitivo, mesmo que seus neurônios operem em turnos alternados, em algum momento já se deparou com a noção do termo "Embargo Econômico" dos Estados Unidos sobre Cuba. Nos últimos anos, uma asfixia econômica sem precedentes agravou a situação, tornando-a ainda mais desesperadora. Por isso, é mais apropriado designar essa condição como "bloqueio" econômico, em vez de simplesmente embargo, afinal, nada entra ou sai da ilha, a não ser pelos furos da peneira dessa política. Certamente, abordaremos o tema do bloqueio ao longo de todos os dias que estivermos aqui. Sendo assim, é apropriado explicar agora, pelo menos, o que ocorreu nos últimos anos, culminando nessa intensificação do cenário que o motorista nos mostrava pela janela. Há alguns anos, em uma visita mediada pelo Papa Francisco, o presidente estadunidense Barack Obama esteve na ilha, chegando a apertar a mão do então presidente Raul Castro. O espetáculo midiático preparado pela Casa Branca, no fim das contas, trouxe benefícios apenas para a popularidade da gestão Obama, que reabriu a embaixada americana que estava fechada há décadas. Após esse circo da gestão Obama, um novo palhaço entrou no picadeiro: Donald Trump. A administração Trump introduziu um conjunto de 68 novas medidas para endurecer ainda mais a já fragilizada economia cubana. Em resumo, o pouco de positivo que Obama trouxe para a ilha foi retirado por Trump, e o único vestígio restante foi a embaixada, que, na prática, não serve para além de elaborar relatórios depreciativos sobre Cuba, o governo cubano e o "comunismo". Se anteriormente a ilha já sofria com o embargo, as novas medidas de Trump agravaram ainda mais a situação, resultando no que hoje é denominado como um bloqueio geral. Uma dessas medidas impôs várias restrições aos americanos que desejam visitar Cuba, como aquela que exige que os viajantes preencham formulários junto ao Departamento do Tesouro, conforme mencionado anteriormente. Dado que o principal grupo de visitantes é composto por cubanos que emigraram para os EUA e Europa, essas restrições tiveram um impacto negativo na economia, uma vez que esses visitantes costumavam trazer consigo dólares e euros. Outra das medidas de Trump diz respeito à dificuldade de Cuba em importar petróleo, o que resultou em uma estrada repleta de carros abandonados. A escassez de gasolina dificulta toda a circulação de bens essenciais por todo o país, incluindo o setor turístico. Para compreender melhor a gravidade da crise no transporte, vale destacar que, durante o governo golpista de Michel Temer, uma greve de caminhoneiros por cinco dias quase levou o Brasil inteiro ao colapso. Agora, imagine essa situação prolongada por décadas e liderada por um capitão desgovernado e desumano chamado Trump. Com o término dos quatro anos catastróficos de Trump, chegou a vez de um dos presidentes americanos mais apáticos, Joe Biden. Embora pudesse reverter as medidas de Trump em relação a Cuba, como fez em outras políticas internacionais, Biden demonstrou mais interesse em financiar o genocídio, tanto no início do mandato no Afeganistão quanto agora na Palestina. Esse líder, mais focado em questões militares, parece indiferente às preocupações de comunidades não brancas, exceto por Kamala Harris, que serviu como uma estratégia publicitária eleitoral. Vale ressaltar que ela foi quem ergueu a mão para vetar à proposta brasileira de cessar-fogo na Palestina durante a reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Perguntei ao motorista se, apesar de toda a dificuldade do bloqueio e da atual situação em seu país, ele gostava de morar aqui. Ele não respondeu, mas a expressão em seu rosto transmitia um sentimento ambíguo, um misto de "sim" e "não". Olhando-me pelo retrovisor, ele compartilhou a seguinte história: "Este ano, enfrentei uma grave doença, um problema no fígado. Minha enfermidade coincidiu com a doença de meu pai, um guajiro[1], que precisou abandonar o trabalho na plantação para cuidar de sua saúde. Ficamos sem meios para cuidar da terra, quando um furacão desolador varreu o que restava. Sem dinheiro, sem trabalho, e sem os legumes e verduras que cultivávamos. Eu e meu pai passamos meses internados no hospital, período durante o qual não nos faltou absolutamente nada. Um médico de 25 anos foi o herói que salvou nossas vidas, e o governo providenciou tudo o que precisávamos, tanto em medicamentos quanto em alimentos, para garantir nossa sobrevivência. Não sei se encontraríamos esse nível de assistência pública em outro lugar." Refletindo sobre o Brasil, percebo que não enfrentamos um bloqueio que nos impeça de receber bens essenciais ou de comercializar nossos produtos globalmente. Apesar das vezes em que presidentes americanos tentam impor suas regras por aqui, agora temos novamente um líder que não se curva diante da bandeira americana. Cuba e o Brasil estão entre as raras exceções, em que um motorista pudesse contar com os planos de assistência médica gratuita fornecidos pelo estado. Considerando essa perspectiva, compartilhei com o motorista que, no Brasil, se eu enfrentasse uma situação semelhante, poderia contar com uma sorte parecida. No entanto, se vivêssemos nos EUA, Japão, Alemanha ou outro país que valoriza somente aqueles que podem gerar lucro, poderíamos nos deparar com o fardo dos custos, até mesmo os gastos com o enterro, que acabaria sobrando para algum familiar. Ele olhou novamente pelo retrovisor, e sua expressão sugeriu a resposta que eu antecipava: "sim". A voz do motorista foi se tornando mais melancólica, e seus olhos, que eu acompanhava pelo espelho retrovisor, ganharam um brilho especial enquanto compartilhava sua experiência. Ficava claro que a resposta para a pergunta que eu fizera pendia cada vez mais para o "sim" e menos para o "não". Não posso afirmar se foi pela influência de nossa conversa, mas em um determinado momento, o motorista estacionou em frente à Praça da Revolução e gentilmente sugeriu que, como éramos os únicos no ônibus, poderíamos descer rapidamente para tirar algumas fotos antes de continuarmos para Havana Vieja. Parecia que ele próprio necessitava daquele momento solo para reflexão. Nesse instante, na imponente Praça da Revolução, diante dos edifícios públicos adornados pelos bustos de Camilo Cienfuegos e Che Guevara, e com o monumento de José Martí às minhas costas, pensei sobre como esses líderes sacrificaram suas vidas acreditando que a verdadeira independência só se completa com a emancipação de todos os seres humanos, sejam eles guajiros, motoristas de ônibus ou jornalistas e que, para alcança-la a soberania política deve estar firmemente entrelaçada com sua independência econômica. Convenci-me de que, se verdadeiramente desejamos a libertação do povo palestino, a melhor contribuição que podemos oferecer estando aqui é enfrentar o monstro que oprime todos os trabalhadores do mundo. Devemos descrever, através de nossas próprias palavras, como é possível construir um mundo mais justo. Contudo, isso só será alcançado se, ao invés de permanecermos inertes, iniciarmos a jornada nessa direção, mesmo que o caminho possa parecer um horizonte inatingível. “Soberania nacional significa, em primeiro lugar, o direito que um país tem de que ninguém interfira na sua vida, o direito que um povo tem de se dotar do governo e do modo de vida que melhor lhe convém, que depende da sua vontade e apenas do povo. É o que pode determinar se um governo muda ou não. Mas todos estes conceitos de soberania política, de soberania nacional, são fictícios se a independência económica não estiver próxima deles.” Che. 20 de março de 1960[2] [1] "Guajiro" é uma palavra utilizada principalmente em Cuba para se referir a um camponês ou agricultor, muitas vezes associado a áreas rurais. O termo carrega uma conotação cultural e pode se referir a um modo de vida mais simples e tradicional, vinculado à vida no campo. O guajiro é frequentemente retratado como alguém que trabalha na agricultura, cultivando a terra e vivendo em comunidades rurais. [2] Primeira conferência de uma série, transmitida pela televisão cubana com o título “Universidade Popular” e da qual participaram os líderes da Revolução. (GUEVARA, 2017)
- Vai pra Cuba
Guarulhos, 23 de dezembro de 2023 “Vai pra Cuba” é uma das frases ao qual temos ouvido frequentemente ao longo de nossas vidas. Devemos lembrar que essa expressão não é exclusiva da nova geração de brasileiros patriotas, conservadores e muito menos daqueles sionistas cristãos que vimos nascer em 2023. As pessoas repetem esse bordão há quase 70 anos, como se soubessem tudo sobre o que acontece em Cuba, mas o fato é que muitas delas sequer sabem apontar no mapa onde a ilha está localizada. - "Ilha? Qual ilha?" Compreendemos que todas as pessoas possuem o direito de ter suas próprias opiniões. De fato, o direito de ter opinião e expressá-la livremente (art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos) é o tema central do meu trabalho e o meu objetivo como ser humano. Porém, também é meu dever esclarecer que ter opinião e ter conhecimento são coisas completamente diferentes. Acreditamos que nossas opiniões são moldadas pelos nossos próprios valores éticos e morais, mas na realidade, muitas das opiniões e julgamentos que expressamos são fruto de um senso comum pré-moldado para que o oprimido possa defender seu próprio opressor. Por esses e outros motivos, decidimos que era hora de "obedecer" aos anseios dos capitalistas e partir para Cuba, mesmo que nenhum dos liberais capitalistas dos quais mandamos ir para os Estados Unidos tenha ido, afinal, o sonho americano é apenas para norte-americanos, heterossexuais e brancos. Antes de começar essa jornada, temos a obrigação de esclarecer uma coisa. Apesar de sermos comunistas, Cuba não é, nem nunca foi um país comunista. – Sim, você foi enganado todos esses anos. Parafraseando o amigo cubano Pedro Monzón[1], Cuba é um país em uma experiência socialista em direção a uma sociedade comunista. – Mas afinal, então o que é comunismo? – Segundo a definição de Friedrich Engels, um dos autores dessa filosofia, "O comunismo é a doutrina das condições de libertação do proletariado"[2]. Se ainda assim ficou difícil, vou tentar simplificar, mas afirmo que esta é a camada mais superficial e que esta doutrina não pode ser avaliada por simples palavras, exigindo uma investigação mais profunda de seus valores e filosofia: O comunismo é uma sociedade, acima de tudo, de iguais, sem distinção de classes sociais, sem a exploração do mais rico sobre o mais pobre, onde todos possam desfrutar dos mesmos recursos e bens materiais produzidos pela sociedade. – Se o comunismo é algo tão bom, por que em todos os lugares onde essa filosofia é seguida só existe miséria e governos autoritários? Esse é o senso comum empregado como argumento pelo mundo capitalista para que você acredite nisso. Esses e outros discursos fazem parte de uma disputa narrativa que distorce toda a verdade para favorecer apenas ao imperialismo. A realidade é que em Cuba muita coisa deu certo, e muito do que não deu se deve a um bloqueio imposto por um carrasco chamado o governo dos Estados Unidos da América. Se pensa que estou utilizando de propaganda te darei um exemplo. Hoje, aqui no Aeroporto de Guarulhos, minutos antes do embarque, tivemos nossa primeira prova do alcance dos tentáculos de poder e influência estadunidense. Ainda na fila do check-in, tivemos que preencher o formulário "D´viajeros", um documento para informações referentes aos vistos de entrada no país. Por um acaso, acabamos entrando no site com o mesmo formulário destinado a cidadãos estadunidenses ou que residem nos EUA. Já no cabeçalho da página, há um banner de aviso que diz: "Viagens partindo ou passando pelos E.U.A. com destino a Cuba são restritas a determinadas pessoas e rigidamente regulamentadas pelo Departamento do Tesouro dos E.U.A. Viagens para atividades turísticas são estritamente proibidas." [3] A verdade é que teoria e prática são coisas muito diferentes, então decidimos que o mês que passaremos na ilha de Martí, Castro e tantos outros corajosos que entregaram suas vidas pela independência cubana. Durante esse tempo, aspiramos a transformar cada experiência em uma página viva, na busca do verdadeiro significado do comunismo na prática. Mas antes de iniciar essa jornada, preciso ressaltar que este não é um relato imparcial. Se a imprensa não é imparcial, se o sistema não é imparcial e se juízes combinam condenações com promotores através de mensagens no Telegram, por que deveríamos ser imparciais? Quando preenchemos nosso formulário D´viajeros, na seção destinada ao propósito de nossa viagem a Cuba, selamos nosso compromisso respondendo com a simplicidade da verdade: "visita de solidariedade". Assim, este diário não apenas ecoará nossas reflexões, nascidas das experiências traçadas ao longo do caminho, mas será também o testemunho íntimo de uma visita de solidariedade ao povo cubano. Nossa intenção nesta jornada transcende a simples exploração de terras e destinos turísticos. Almejamos entrelaçar nossas almas com as do povo cubano, entendendo suas batalhas e vitórias, explorando seus costumes e sabores, e mergulhando de cabeça em toda riqueza material e imaterial que transborda em cada pessoa rua, praça e melodia tocada neste país. Esta viagem e este diário são mais que uma peregrinação pelos pontos marcados nos mapas ou referências em páginas amareladas de velhos livros. São uma imersão nas entrelinhas da vida de um povo profundamente entrelaçado com a história, absorvendo a essência de cada palavra revolucionária que molda suas existências. Que este diário seja mais que uma crônica de viagem, seja capaz de transmitir e fazer justiça a beleza e a complexidade de Cuba, de seu povo, há muito tempo negligenciados pela história e falta de solidariedade de um mundo que caminha cada vez mais pelos caminhos traçados pelo individualismo e em direção ao abismo da ignorância. Que cada página seja uma carta de amor às paisagens, aos rostos e às histórias que tornam Cuba única. Próxima parada, Havana! [1] Cônsul-geral de Cuba no Brasil, em entrevista com autor para o canal Monitor do Oriente Médio (MEMO) em 2023. [2] ENGELS, F. Princípios Básicos do Comunismo. Moscovo: Avante, 1982. [3] UNITED. Informações importantes referentes a viagens para Cuba. Washington. 2022. Disponível em: https://www.united.com/ual/pt/pt/fly/travel/destination/international/cuba.
- O olho de Muath: um jornalista palestino na linha de frente da resistência
15 de novembro de 2018 O jornalista Muath Amarneh tomava seu café enquanto aguardava que as últimas baterias da máquina fossem carregadas. Embora seja um muçulmano devoto, ele optou por não fazer suas orações naquele momento, reservando-as para o campo[1], como é seu costume quando uma manifestação está programada para sexta-feira; ainda mais quando o local é Surif, uma cidade conhecida por abrigar 16 mesquitas. Assim como grande parte da população, Muath nasceu e cresceu[2] em um campo de refugiados em seu próprio país[3]. O campo de Dheisheh, próximo à Bethlehem foi estabelecido como refúgio temporário para acomodar cerca de três mil palestinos, muçulmanos e cristãos que foram expulsos de Jerusalém e Hebron durante a Nakba, para que houvesse lugar para a autoproclamação do Estado de Israel. Mais de 76 anos desde o início da ocupação e Israel não tomou uma única medida para reverter o status dessa comunidade refugiada ou dos outros 5,8 milhões de refugiados palestinos que gerou e dispersou por todo o mundo. [1] Muath cresceu em uma era marcada por uma violência de proporções extraordinárias, mesmo considerando a realidade de um território sob ocupação colonial. O que teve início como uma manifestação popular de palestinos lançando pedras contra um exército fortemente armado e considerado o mais tecnológico do mundo, rapidamente se transformou em um massacre. Foi em 1987 que o jornalista compreendeu que seu direito de ir e vir[4] estava sujeito à vontade das autoridades israelenses, que impuseram um rigoroso toque de recolher e envolveram o campo de Dheisheh com arame farpado, deixando apenas uma única saída, rigidamente controlada pelas forças militares. Esse período de agitação popular entrou para a história como a Primeira Intifada. No final de 1993, um marco ímpar na história foi alcançado quando Yasser Arafat, líder da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), e o Primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin assinaram um acordo que acendeu as chamas da esperança em ambas as nações. O Acordo de Oslo I delineou um caminho para o término da Intifada e o início de negociações bilaterais que visavam abordar a questão dos territórios ocupados. Um ano após a assinatura desse acordo, Yasser Arafat, Yitzhak Rabin[5] e Shimon Peres, então Ministro da Defesa de Israel, foram conjuntamente agraciados com o Prêmio Nobel da Paz, em reconhecimento aos esforços pela busca da paz na região. Com o resultado do diálogo em andamento, a Primeira Intifada chegou ao fim e o campo de Dheisheh foi transferido para a jurisdição da recém fundada Autoridade Nacional Palestina (ANP), que removeu imediatamente as cercas de arame farpado. [2] [3] A situação na região parecia melhorar, porém, o otimismo não demorou a ser novamente suprimido. No final de 1995, um segundo acordo entrou em cena. Poucos dias após a assinatura de Oslo II, Yitzhak Rabin foi assassinado. O crime foi planejado e executado por um militante judeu ortodoxo de extrema-direita. A execução pública do primeiro-ministro de Israel, cometida por um israelense contrário às negociações com os palestinos, trouxe desilusão para todos aqueles que ainda nutriam a esperança de uma paz duradoura entre as nações. [2] [3] Menos de um ano após o assassinato de Rabin, Benjamin Netanyahu assumiu como Primeiro-ministro de Israel. A principal política de seu governo foi expulsar mais palestinos de suas terras e estabelecer novos assentamentos ilegais de colonos estrangeiros, a maioria proveniente da Europa, em áreas designadas pelo acordo de Oslo como território palestino. Esta medida e outras políticas de Netanyahu fecharam as linhas de comunicação entre as partes impossibilitando a continuidade das negociações de paz, instaurando um novo capítulo de violência. Os palestinos voltaram a protestar, e outra vez foram reprimidos com hostilidade pelos soldados das Forças de Defesa de Israel (IDF), ao qual os palestinos preferem chamar de IOF, ou seja, Forças de Ocupação de Israel. Os desastres políticos de Netanyahu e seu partido Likud foram responsáveis pelo episódio que conhecemos como a Segunda Intifada. Ameaçado pelos paus e pedras atirados durante a Segunda Intifada, o novo Primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon resolveu defender as fronteiras do estado, iniciando em 2001 a construção de uma nova cerca, agora de concreto, aço e com oito metros de altura. O Muro de Defesa israelense cercou muito mais que o quilômetro quadrado onde vive o fotojornalista, isolando completamente o território da Cisjordânia e separando-a da Faixa de Gaza que se transformou no maior presidio a céu aberto do mundo. O Muro do Apartheid não apenas restringe a livre circulação dos palestinos em suas próprias terras, ele os impede de entrar em Israel, o que não significa que impede a entrada dos soldados israelenses na Palestina. Como não existe nada tão ruim que não possa piorar, Netanyahu assumiu novamente como Primeiro-ministro. Dessa vez seu mandato se perpetuaria pelos próximos onze anos, boa parte desse período contando com a ajuda de um aliado de peso que também adora a ideia de construir muros. Juntos, Netanyahu e Donald Trump declararam guerra ao povo palestino. Cada declaração de Trump ou do Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, refletia imediatamente na vida na Cisjordânia e Faixa de Gaza. A primeira medida intransigente de Donald Trump foi declarar Jerusalém como a “legítima” capital de Israel e transferir a embaixada americana para a cidade mais disputada do mundo. Para agravar ainda mais o caos, Trump achou uma ótima ideia incentivar outros estados a cometerem o mesmo crime e imprudência[6]. Frente às violações incitadas por Donald Trump e executadas por Netanyahu, o povo palestino se viu compelido a resistir com as pedras que lhes restavam. Em 2018, erguendo-se mais uma vez para reivindicar seus direitos, iniciaram-se nova manifestações semanais na Faixa de Gaza. Ocorrendo toda sexta-feira, as manifestações se estenderem por mais de um ano, ficando amplamente conhecida como a Grande Marcha do Retorno. A iniciativa de Gaza em pouco tempo tomou as ruas também na Cisjordânia, onde confrontos se desenrolavam entre a resistência palestina e as forças israelenses. Em 11 de novembro de 2019, Omar Haitham Al-Badawi, de 22 anos, saiu de casa determinado a apagar o fogo resultante de um desses confrontos. Omar foi atingido por um disparo de munição real no abdômen. Os jornalistas documentavam a agressão e tentavam prestar socorro, mas as balas estouravam no muro atrás de suas cabeças. Os soldados alegaram que acreditavam que Omar estava carregando um coquetel molotov, mas as evidências fotográficas e em vídeo mostram que, na verdade, o jovem baleado segurava uma toalha branca, uma sinalização que no mundo inteiro – exceto para o exército israelense – é considerado como um sinal universal de paz. Após o cessar-fogo, os jornalistas conseguiram finalmente alcançar o jovem e prestar socorro. Um deles tomou Omar nos braços e o conduziu até um carro, porém, quando chegaram ao hospital de Hebron, já era tarde demais, Omar estava morto. A mídia internacional divulgou as imagens do assassinato, gerando desconforto para o governo israelense e perseguição aos profissionais de imprensa palestinos. [4] “Foram dias de inferno em meu país. Cada vez que notícias assim circulam, a repressão se torna ainda maior, não só contra nós jornalistas, mas contra todos os cidadãos palestinos. Quanto maior a repercussão na mídia, maior a repressão nas ruas.” Muath Armaneh, 2021. [5] Quatro dias após reportar o assassinato de Omar, Muath retirou as baterias do carregador, conferiu as câmeras e lentes, se despediu de sua esposa e filhos e dirigiu na direção das 16 mesquitas de Surif. A manifestação em Surif tinha como objetivo denunciar e reverter um decreto que transformaria uma área agrícola palestina em uma zona militar fechada, provocando impactos diretos na economia da cidade. Desde a Segunda Intifada, calculou-se que somente em Surif, mais de 556 oliveiras, 123 videiras, 37 amendoeiras e 112 outras árvores pertencentes aos habitantes locais tenham sido arrancadas pelas ações de colonos e soldados israelenses. O decreto impunha restrições significativas à mobilidade dos agricultores, gerando um clima de instabilidade social e resultando na insegurança alimentar de muitas famílias. Por essas razões, os moradores e agricultores, exercendo seu direito à associação e à realização de reuniões pacíficas, uniram-se para organizar a manifestação[7]. Assim que os primeiros jornalistas se posicionaram ao flanco dos manifestantes, o exército os obrigou a retirar os veículos do local. Muath, último a manobrar, foi parado pelos soldados que exigiram as chaves do automóvel. Temendo ter o carro incendiado ou usado como escudo, o fotojornalista negou, iniciando uma discussão com os militares. Um dos oficiais presentes na cena interrompeu a discussão e ordenou que “liberassem o jornalista”. Muath percebeu que o interventor possuía um rifle de longo alcance com silenciador. “Não entendi o que o sniper falou, mas percebi que ele estava falando algo do tipo ‘libera que depois eu cuido dele’, foi aí que percebi algo estranho.” ... “O soldado que discutia comigo, me liberou sem questionar, senti que algo iria dar errado, logo lembrei do meu tio que me pediu para voltar inteiro para casa. Após estacionar coloquei todo meu equipamento e falei para os colegas fazerem o mesmo, eu sentia que os soldados preparavam algo contra nós.” Muath Armaneh, 2021 [5] Adequadamente identificado como profissional de imprensa, com capacete e colete a prova de balas com as inscrições “PRESS”, Muath se posicionou em uma colina atrás da linha dos manifestantes, cerca de cem metros dos soldados. Em um milésimo de segundo tudo mudou. Ele recebeu uma pancada com tal força que fez o mundo girar ao seu redor, seu rosto queimava e ele não sabia se estava vivo ou morto. Muath Amarneh foi baleado por munição real no olho esquerdo. Os soldados israelenses se aproximaram rapidamente dos jornalistas que prestavam socorro ao colega, alegando que nenhum tiro havia sido disparado pelas Forças de Ocupação Israelense e que o ferimento havia sido causado por uma pedra arremessada pelos próprios manifestantes. A versão dada pelos soldados foi a mesma vendida pela mídia israelense e internacional no dia seguinte, no entanto, a verdade já era de conhecimento geral. Muath, que registrava as violações cometidas contra os palestinos, acabou se tornando uma vítima. Encaminhado para um hospital em Hebron, teve de ser transferido para Jerusalém devido à complexidade do ferimento. No centro cirúrgico do Hadassah Medical Center, os médicos removeram fragmentos da munição, mas tiveram também que remover o olho esquerdo do fotógrafo e jornalista. Parte do projétil não pôde ser removido por estar alojada na cavidade ocular próxima ao cérebro; uma cirurgia no local poderia causar ainda mais danos. Uceid Amarneh, primo do jornalista baleado, afirmou em entrevista o que todos já sabiam: “Muath se tornou alvo de Israel por documentar as violações dos direitos humanos cometidas contra os palestinos”. Uceid Amarneh, 2018. [5] Muath foi vítima de inúmeras violações dos direitos humanos ao longo de sua vida. Como jornalista, ele sofreu ainda mais especificamente em relação ao Artigo 19, que diz respeito à liberdade de opinião e expressão. Quando abordamos o direito à liberdade de imprensa, protegida pelo Artigo.19[8] da Declaração Universal dos Direitos Humanos, devemos ter em mente que essa garantia não apenas assegura a liberdade de expressão em si, mas também desempenha um papel vital na proteção de outros direitos humanos. Isso ocorre devido à interdependência, indivisibilidade e interconexão desses direitos. A interdependência refere-se ao fato de que a restrição da liberdade de expressão pode prejudicar diretamente o direito das pessoas ao acesso à informação e sua participação na esfera pública. A indivisibilidade ressalta que todos os direitos humanos têm igual importância, sem priorização entre eles. A interconexão significa que a violação de um direito compromete a de outros direitos. Em termos mais simples, a violação de um direito desencadeia uma reação que leva a uma série de outras violações. Sempre que o Estado de Israel tenta ocultar informações sobre os crimes e violações cometidos contra os palestinos, inadvertidamente acaba cometendo novas transgressões, contra o ciclo de comunicação MECCR. Quando há uma tentativa de impedimento deste ciclo, composto pelas etapas “Mensagem, Emissor, Código, Canal e Receptor”, o resultado é a amplificação de outros crimes e violações, mesmo que não estejam vinculados à comunicação. Esta introdução concentra-se em examinar como as violações dos direitos humanos são uma realidade contínua na vida dos palestinos e demonstrar que, quando os jornalistas tentam expor esses crimes, eles se tornam novos alvos de violações. Compreender esse processo é fundamental para analisar as implicações das violações dos direitos humanos e à liberdade de expressão, podendo assim buscar soluções eficazes para romper esse ciclo. A flagrante a violação do Artigo.19 no caso de Muath, levou os jornalistas palestinos a uma nova manifestação para expressar o repúdio pela maneira que Israel pune coletivamente profissionais de mídia. Eles usaram tapa olho em alusão ao caso de Muath e foram novamente reprimidos, dezenas foram presos, intoxicados por gás e feridos por balas de borracha; uma nova violação ao mesmo Artigo.19 e também ao Artigo.20. O movimento por liberdade de imprensa só chamou a atenção quando jornalistas internacionais publicaram autorretratos cobrindo o olho esquerdo com a mão. A campanha “Somos todos o olho de Muath” expressava a convicção de que Israel ataca intencionalmente os jornalistas. A ação viralizou entre artistas, estudantes, universitários, líderes políticos, esportistas e outras figuras públicas que compartilharam a iniciativa em suas redes sociais. “Muath Amarneh é um jornalista palestino que documentou muitos incidentes com sua câmera. No entanto, ele não conseguiu concluir seu trabalho como jornalista em 15 de novembro porque uma bala israelense atingiu seu olho esquerdo.” Slogan da campanha. [5] Na Palestina, utilizar colete e capacete com a inscrição “imprensa” não protege ninguém de agressões; pelo contrário, torna o profissional alvo dos soldados e do governo. – Então por que os jornalistas ainda usam esse equipamento? – Simples, se deixassem de usar, não haveria mais jornalistas na Palestina, e eu não estaria escrevendo este livro para defendê-los! Em dez anos de trabalho, Muath já perdeu as contas de quantas vezes foi atingindo por balas de borracha ou gás lacrimogênio, assim como não se recorda de quantas vezes seu equipamento foi avariado ou apreendido. Casos como esse não são uma tática nova de Israel. Segundo um relatório publicado pelo Sindicato dos Jornalistas Palestinos (PJS), quase 600 violações contra jornalistas – palestinos e internacionais – foram cometidas só naquele ano, incluindo a morte de dois deles que cobriam as manifestações da Grande Marcha do Retorno na Faixa de Gaza [6]. Muath entrou para as estatísticas de violência contra profissionais imprensa no relatório do ano seguinte. Infelizmente, essa realidade não é nova no cenário israelense. Como mencionado, cada violação dos direitos humanos desencadeia uma série de outras violações, levando-nos a refletir, se nos últimos três anos (2020, 2021, 2022), o PJS registrou mais de duas mil violações, quantas outras podem ter ocorrido como resultado direto e indireto dessas? Ou talvez, quantas milhares de transgressões permanecem ocultas para nós, exatamente por que a ocupação consegue obstruir a disseminação da liberdade de informação e o direito à circulação de informações? O reconhecimento por direitos básicos a todos os seres humanos é uma das lutas mais antigas da humanidade. O Estado de Israel ou qualquer outro estado, em qualquer parte do mundo não tem autoridade para retirar ou privar qualquer pessoa desses direitos. Nessa condição, como pode palestinos como Muath ainda serem violentados por buscar direitos que não podem ser comprados, conquistados, herdados ou no caso dos palestinos, implorados? Palestinos que, sem acesso à justiça[9] são submetidos a leis discriminatórias[10]; presos indiscriminadamente[11], torturados[12] ou assassinados em prisões israelenses. Se a busca pelos direitos humanos já perdura por milhares de anos, por que os palestinos ainda não são reconhecidos como pessoas?[13] – Porque, ainda hoje, existe forças coloniais e supremacistas, como o sionismo e suas autoridades, que para sustentar suas “democracias”, desacreditam a validade e abrangência da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não apenas uma, mas muitas violações foram cometidas contra Muath, sendo que tais crimes são uma realidade diária para todos os palestinos. Independentemente de estarem dentro ou fora dos Territórios Palestinos Ocupados, o Estado de Israel não pode fazer seleções arbitrárias sobre quais direitos humanos merecem proteção e quais podem ser violados a seu bel-prazer. O fotojornalista Muath ainda reside com sua família no campo de refugiados de Dheisheh, persistindo na sua tarefa de documentar as mesmas transgressões que a ocupação perpetra desde tempos remotos. Em outubro de 2023, ele foi detido pelas forças israelenses enquanto realizava a cobertura das incursões do exército na Cisjordânia, durante o período de cerco à Gaza. Neste momento, ele permanece em detenção administrativa, e já se passaram duas semanas sem que sua família tenha notícias dele, sem que nenhuma acusação formal tenha sido apresentada. – Ainda somos o olho de Muath? Na Palestina, bem como em diversas partes do mundo, violações internacionais ocorrem diariamente. Para que o sonho dos direitos humanos se concretize para todos, nós que desfrutamos, mesmo que parcialmente, dos direitos inerentes a nossa condição, precisamos agir menos como colonizadores e mais como humanos, lutando incansavelmente para que todas as pessoas, independentemente de gênero, etnia, cor ou religião, sejam reconhecidas pelo que são, seres humanos. [1] Artigo 18: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular. [2] Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. [3] Artigo 14: 1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. [4] Artigo 13: 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar. [5] Yitzhak Rabin nasceu em Jerusalém. Filho de pai estadunidense e mãe russa, imigrados “clandestinos” em 1920. Rabin foi comandante do Haganah durante a Nakba. Eleito Primeiro-ministro duas vezes pelo Partido Trabalhista. [6] Jair Bolsonaro prometeu transferir a embaixada brasileira, mas não o fez. Guatemala fez a transferência dois dias após a inauguração americana. Paraguai seguiu a mudança, mas a decisão foi revertida. Hungria não transferiu a embaixada, optando por abrir um escritório comercial em Jerusalém. Juan Orlando Hernández, presidente de Honduras e detido por corrupção, tráfico de drogas, associação ilícita e uso de armas, transferiu a embaixada hondurenha, no entanto, o governo de Xiomara Castro anunciou em 7 de agosto de 2022 que pretende retornar a embaixada para Tel Aviv. [7] Artigo 20: 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. [8] Artigo 19: Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. [9] Artigo 7: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. [10] Artigo 2: 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. [11] Artigo 9: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. [12] Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. [13] Artigo 6: Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
- A complexidade da comunicação e os desafios à liberdade de imprensa na Palestina
Todo ser vivo desempenha o papel de emissor e receptor de mensagens. Todos, sem exceção, precisamos trocar mensagens para sobreviver. As plantas utilizam sinais químicos e físicos para enviar mensagens aos insetos responsáveis por sua polinização. As baleias cachalotes, utilizam uma vocalização conhecida como clique para emitir mensagens que chegam a centenas de quilômetros, permitindo a comunicação entre indivíduos separados durante a migração. Por sua vez, os pássaros utilizam o canto para encontrar parceiros para o acasalamento, avisar outros indivíduos do grupo sobre um determinado perigo ou convocar outros para defender o território. Sem o envio e recepção de mensagem, não há possibilidades para manutenção da vida. Nós, seres humanos, aperfeiçoamos nossas técnicas de comunicação para além da busca de alimentos ou parceiros sexuais, embora muitos ainda só a utilizem para isso. Evoluímos nossa forma de enviar e receber mensagens, ampliando-as para expressar ideias, opiniões e sentimentos, além de compartilhar o conhecimento com outros indivíduos para distâncias muito superiores aos cliques das cachalotes. Nossa maneira de emitir mensagens se desenvolveram de tal forma que atualmente podemos compreender que cada desenho representa uma letra, que cada letra é necessária para compor uma frase repleta de ideias complexas, e que cada ideia pode ser refutada, afirmada ou aperfeiçoada e novamente emitida, fazendo-as assim, transcender o tempo e o espaço. A complexidade da comunicação fez com que nós, Homo sapiens, desenvolvêssemos duas maneiras distintas para nos comunicar. Na forma verbal, as mensagens são emitidas por palavras, podendo ser escritas ou faladas. Já na forma não verbal, as mensagens são emitidas através de signos visuais, como fotografias, desenhos e pinturas, além de outras mensagens de difícil compreensão, como “dê a descarga após o uso”. Seja qual for a maneira escolhida, verbal ou não verbal, não há comunicação se não houver uma mensagem para ser emitida. No jornalismo, as mensagens são emitidas por meio de uma variedade de formatos, abrangendo tanto as formas verbais, como os textos, rádios, podcasts e telejornais, quanto elementos não verbais como fotografias, vídeos, caricaturas e recursos visuais diversos. A combinação dessas técnicas é empregada para potencializar o impacto e a compreensão das informações. Essa união de elementos constitui a essência do que chamamos de notícia. Entretanto, para o jornalismo, nem todas as mensagens possuem o que é necessário para se tornar uma notícia. Há um ditado que diz “quando um cachorro morde uma pessoa, isto não é notícia, mas quando uma pessoa morde um cachorro, isto é notícia.” De acordo com o ditado, para a mensagem se converter em notícia ela deve conter relevância sobre os eventos, pessoas, lugares ou questões que são de interesse público, como por exemplo um processo de genocídio televisionado que o mundo insiste em ignorar. Usando um exemplo prático, os israelenses mordem os palestinos há 76 anos, por isso já não se tornam notícias, agora quando um palestino morde um israelense, a mídia internacional transforma tudo isso em um estardalhaço. Como já mencionado, todos os seres vivos desempenham o papel de emissor e receptor de mensagens, no contexto do jornalismo, os emissores são definidos pelo Sindicato dos Jornalistas Palestinos (PJS) como “aqueles que têm o jornalismo como profissão principal e fonte principal de renda, e que trabalham em instituições ou departamentos de mídia”. As instituições de mídia abrangem “jornais, revistas, estações de rádio ou televisão, agências de notícias, escritórios de imprensa, empresas de produção de mídia, sites de notícias e departamentos especializados. Essa definição engloba uma variedade de profissionais, como editores, repórteres, fotojornalistas, cartunistas, revisores, locutores, apresentadores e produtores de diversos programas de televisão e rádio, além de diretores”. [7] Portanto, a partir deste momento, sempre que mencionar o termo “jornalista” neste livro, me refiro aos profissionais que se enquadram nas especificações definidas pelo PJS. Aos jornalistas, cabe a responsabilidade de informar, contextualizar e fornecer uma visão abrangente sobre assuntos de interesse público, apresentando os fatos de maneira clara e concisa para que os leitores possam se manter informados e formar suas próprias opiniões baseados no conhecimento adquirido. Só que, para que as “mensagens” cheguem aos receptores ela precisa ser codificada. Embora complexa, as codificações jornalísticas não são do tipo a dar dores de cabeça em Alan Turing. Por exemplo: Se você lesse a manchete “Davi contra Golias em Jerusalém”, provavelmente pensaria se tratar de alguma reflexão sobre o texto bíblico. Sem mais informações, mesmo que não explicitas, a manchete poderia se referir a uma infinidade de assuntos. Ao mesmo tempo, se visse uma imagem de um garoto atirando pedras contra um tanque de guerra, sem nenhuma informação verbal, não seria capaz de determinar o contexto da situação. Codificando essas duas informações temos a imagem mais representativa da Primeira Intifada, período conhecido como insurreição das pedras, e aqui nem é preciso fornecer mais detalhes. Após a codificação, para que a mensagem seja entregue, ela necessita de um “canal” para ser transportada. Esses canais são chamados de instituições de imprensa ou mídia, ao qual são especificamente definidos pelo PJS como “o corpo jurídico profissional existente que se preocupa com a produção ou reprodução de informações e notícias em forma escrita, visual ou de áudio, periódica ou não periodicamente, para que sejam distribuídas, vendidas ou transmitidas para o público por meio de transmissão ou publicação na forma de um material impresso ou digital. Isso se aplica a jornais, revistas, televisão, estações de rádio, agências de notícias e sites de mídia. Esta definição não inclui a entidade que emita jornal, revista ou boletim oficial, profissional, escolar ou universitário, ou que seja editado por clubes, associações e organismos comunitários, locais e internacionais, diplomáticos ou similares”. [7] Apresentado os componentes do processo de comunicação (mensagem, emissor, código, canal e receptor), falemos agora em seu boicote. A falha ou a interferência de agentes externos em qualquer fase do processo de comunicação, pode gerar o que chamamos de ruídos. Esses ruídos impedem que as mensagens sejam entregues aos receptores, ou ainda pior, que chegue adulterado e com um contexto completamente diferente do emitido inicialmente. Quando esses ruídos são provocados propositalmente, podemos interpretar como uma violação ao direito de liberdade de imprensa, um direito inerente assegurado pelo Artigo.19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras leis internacionais. Em qualquer estado democrático, a liberdade de imprensa é um princípio fundamental e um direito de todo cidadão. Sua funcionalidade permite a proteção de outros direitos, como por exemplo o direito de não ser submetido à escravidão[1] ou o direito de todos ao acesso à saúde[2]. A liberdade de imprensa também proporciona a transparência entre a sociedade e aqueles que a governam, o acesso à informação e o fomento do debate público. Reconhecida como um direito humano em diversas constituições, declarações, convenções e protocolos internacionais, a liberdade de imprensa enfrenta desafios em muitos lugares, como na Palestina, onde o contexto complexo torna-se terreno fértil para censura, intimidação, restrições governamentais, pressões econômicas, violência e execução sumária de jornalistas. Estas são apenas algumas das ameaças apresentadas pelo PJS durante a Conferência de Apresentação do Relatório Anual de Violações aos Direitos e Liberdades dos Jornalistas Palestinos, em janeiro de 2023. Como um todo, o Sindicato anunciou mais de 900 episódios de crimes, violações e represálias praticados pelo regime de ocupação como forma de impedir a liberdade de imprensa palestina. Na conferência anual, outros dados foram apresentados, como o fato de 52 jornalistas terem sido deliberadamente alvejados por soldados das Forças de Ocupação Israelenses (IOF) com munição real, balas de borracha e até mesmo estilhaços de mísseis. Além disso, outros 95 profissionais foram feridos em campo por meio de bombas de gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral e canhões de água. Alguns jornalistas receberam primeiros socorros no local, mas em 74 casos foram necessários encaminhar as vítimas para tratamento hospitalar. Dentre as violações notificadas pelo Sindicato, o que mais chamou a atenção foi o aumento exponencial de prisões seguidas de detenções administrativas e o impedimento do trabalho, na qual, referente apenas ao ano de 2022, totalizaram 316 ocorrências. Dos casos de detenção administrativa, 58 jornalistas foram submetidos a tribunais militares, prisões e multas, e 17 colegas, homens e mulheres, permaneceram em prisões israelenses, pelo menos até a data de outubro de 2023. Como agravante, o Sindicato também registrou agressões físicas, como golpes com paus, escudos, coronhadas, socos e chutes, praticadas pelos soldados da ocupação contra 117 profissionais. Entendemos que esse número possa ser ainda maior, pois muitos profissionais não relataram as ocorrências, uma vez que essas agressões são tão comuns quanto “quando um cachorro morde uma pessoa”. Os crimes e violações notificados contra os jornalistas, não foram praticados somente pelos soldados da ocupação. Os militares também garantiram a segurança para que colonos cometessem as mesmas ou piores violações. Somente no ano de 2022, devido ao aumento de colonos ilegais nos Territórios Palestinos Ocupados, o PJS registrou 99 crimes e violações, a maioria ocorrendo sob a proteção e o controle das IOF. Além dos crimes cometidos contra os profissionais, foram registrados também violações contra instituições e centros de mídia, nas quais incluem invasão a escritórios, destruição e confisco de equipamentos de trabalho, proibição de viagens e deslocamentos, intimação para investigação, bem como incitação por parte de políticos, departamentos governamentais e da mídia. Os números exorbitantes registrados e notificados pelos Sindicato de Jornalistas Palestinos, representam uma prática sistemática e contínua de limpeza étnica e apartheid. Os crimes e violações contra jornalistas e instituições de mídia não apenas interromperam a comunicação, mas também causaram danos graves, muitos deles, irreversíveis, como os assassinatos sumários dos jornalistas Yasser Murtaja, Shireen Abu Akleh, correspondente da Al-Jazeera, e da jornalista recém-formada, Ghufran Al-Warasneh, assassinada num posto de controlo perto do campo de refugiados de Al-Arroub enquanto se deslocava para o trabalho. [1] Artigo 4 “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.” [2] Artigo 25 “1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção.”
- Vidas palestinas não devem ser contabilizados como número
No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio de 2023, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, fez um pronunciamento destacando sua preocupação com a situação atual dos profissionais de comunicação em todo o mundo. “Durante três décadas, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a comunidade internacional comemorou o trabalho dos jornalistas e trabalhadores da mídia. Este dia destaca uma verdade universal: a liberdade de todos depende da liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa é a base da democracia e da justiça. Graças a ela dispomos de todos os dados que necessitamos para formar uma opinião e interpretar o poder com a verdade. E tal como nos lembra o tema deste ano, a liberdade de imprensa representa a própria essência dos Direitos Humanos. No entanto, em todos os cantos do mundo, a liberdade de imprensa está sob ataque. A verdade é ameaçada pela desinformação e o discurso de ódio, que procuram confundir os limites entre fatos e ficção, entre ciência e conspiração. A crescente concentração da indústria nos meios de comunicação nas mãos de poucos, o colapso financeiro de dezenas de organizações de notícias independentes e um aumento de leis e de regulamentos nacionais que sufocam os jornalistas estão a aumentar ainda mais a censura e a ameaçar a liberdade de expressão. Enquanto isso, jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação são diretamente visados on-line e off-line enquanto realizam seu trabalho fundamental. São frequentemente ameaçados, intimidados, detidos e presos. Pelo menos 67 trabalhadores dos meios de comunicação foram assassinados em 2022 – um aumento inconcebível de 50% em relação ao ano anterior. Quase três quartos das mulheres jornalistas sofreram violência on-line, e uma a cada quatro foram ameaçadas fisicamente. Há dez anos, as Nações Unidas estabeleceram um Plano de Ação para Segurança dos Jornalistas, para proteger os trabalhadores dos meios de comunicação e acabar com a impunidade por crimes cometidos contra eles. Neste e, em todos os Dias Mundiais da Liberdade de Imprensa, o mundo deve falar a uma só voz: – Acabar com as ameaças e ataques. – Acabar com as detenções de jornalistas por fazerem seu trabalho. – Acabar com as mentiras e desinformação. – Acabar com os ataques contra a verdade e a quem a proclama. Quando os jornalistas defendem a verdade, o mundo está ao seu lado.” António Guterres. [8] O discurso do Secretário Geral da ONU, embora articulado e detalhado, expõe uma triste realidade. Apesar do conhecimento da Organização das Nações Unidas sobre a calamidade enfrentada pelos jornalistas em todo o mundo, especialmente aqueles de origem palestina, destaca também a incapacidade ou a omissão da comunidade internacional de proteger os direitos desses profissionais. Para pormenorizar essa dinâmica preocupante, apresentarei alguns dados que podem ter passado despercebidos pelos olhos das Nações Unidas e da comunidade internacional. Os dados compilados e fornecidos pelo Centro Palestino de Direitos Humanos (PCHR) em parceria com o Sindicato de Jornalistas Palestinos (PJS), revelam a gravidade das ameaças que esses profissionais enfrentam em seu trabalho diário. Só no ano de 2020, foram registradas 40 lesões e ferimentos infligidos a jornalistas palestinos. 26 jornalistas foram presos e detidos de forma arbitrária. Dos 40 feridos enquanto exerciam a profissão, 5 foram alvejados com balas reais, 30 por balas de borracha e 5 foram atingidos diretamente com bombas de gás lacrimogêneo. Treze foram alvejados na cabeça e na parte superior do corpo, enquanto outros 27 foram atingidos nos membros inferiores. Além disso, os jornalistas Muath Amarneh, na Cisjordânia, e Attiya Darwish, na Faixa de Gaza, perderam a visão depois que as IOF abriram fogo diretamente contra eles. A liberdade de imprensa também foi prejudicada, com 14 casos de impedimentos de cobertura seguidos por agressão física. É especialmente alarmante notar que uma residência de jornalista foi atacada, além de dois escritórios de mídia terem sido bombardeados. Esses eventos, afetaram a capacidade da mídia de informar o público sobre outros crimes cometidos em simultâneo, servindo como uma cortina de fumaça para a mídia e a comunidade internacional. O total de 97 violações registradas em 2020 é uma clara indicação do ambiente hostil em que os jornalistas palestinos operam, enfrentando inúmeras ameaças à sua segurança e liberdade de imprensa. [9] O ano seguinte, 2021, impôs um desafio adicional ao Sindicato e a outras organizações na tarefa de monitorar as violações devido à pandemia do coronavírus. O isolamento social diminuiu a frequência das manifestações populares, resultando na redução de notificações, o que não quer dizer que elas não aconteceram. O fechamento das fronteiras para estrangeiros também tornaram complicado o monitoramento da situação nos Territórios Palestinos Ocupados por parte das organizações internacionais. As dificuldades logísticas e a limitação de movimentos contribuíram para um cenário desafiador na manutenção do controle e na documentação das violações. Para agravar ainda os desafios, no mesmo ano, o governo israelense designou pelo menos uma dezena de organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, incluindo o PCHR, como grupos terroristas, impactando significativamente o trabalho desta pesquisa, como detalhado no capítulo “Canal”. No que diz respeito às estatísticas das violações relatadas em 2021, é evidente que, apesar dos desafios enfrentados, a situação permaneceu alarmante. Um aumento no total de 877 violações foi registrado, dentre elas, destacam-se os ataques perpetrados contra escritórios e agências de imprensa ocorridos nos dias 11, 13 e 15 de maio. Outros números incluem: 56 jornalistas que sofreram ferimentos causados por bombas de gás; 40 profissionais da mídia foram presos. A detenção preventiva afetou 222 jornalistas, indicando uma repressão contínua. A inalação de gás impactou 106 jornalistas. Houveram 52 casos de transferência para tribunais, evidenciando a judicialização das questões relacionadas à imprensa. 41 jornalistas foram convocados, enfrentando o peso da intimação. 117 jornalistas foram vítimas de agressão física, sendo que 35 foram especificamente alvos de ataques. Os equipamentos de 62 jornalistas foram destruídos, enquanto outros 27 tiveram materiais e equipamentos confiscados. 81 jornalistas sofreram ferimentos causados por balas de metal, destacando a violência nos confrontos. Dezesseis jornalistas foram alvo de ameaças, e treze jornalistas sofreram ferimentos por estilhaços de mísseis. No caso mais grave, um jornalista foi martirizado em razão de seu trabalho. O ano de 2022 testemunhou um cenário ainda mais calamitoso, como evidenciado pelos números. Um total de 902 violações foi relatado, destacando a persistente ameaça à integridade e à liberdade da imprensa na região. No contexto judicial, registrou-se a apresentação de 36 casos aos tribunais, a imposição de multas financeiras em um total de 20 ocorrências. Ataques específicos foram direcionados contra 28 escritórios e residências de jornalistas, com o claro propósito de intimidação. Outra preocupação grave foi o confisco e dano de equipamentos, com 51 registros. As restrições no direito de ir e vir resultaram em 362 prisões e detenções. Também houve proibição de viagens para fora do território, afetando 5 profissionais, comprometendo sua capacidade de relatar eventos em âmbito internacional. Novamente os ataques não se limitaram aos agentes da Forças de Ocupação de Israel, mas também incluíram ataques de colonos, resultando no aumento de 79 casos notificados. Quanto ao uso de armas e munição letal contra a integridade física dos jornalistas, 117 profissionais foram afetados. No total, foram registrados 76 lesões e ferimentos; desses, 51 sofreram ferimentos causados por munição real, e dois incidentes resultaram em lesões por estilhaços de mísseis. Esses dados destacam a importância de proteger a integridade e a liberdade dos jornalistas em meio a desafios significativos. Os últimos números e outras informações foram apresentados em uma conferência realizada em 29 de janeiro de 2023, na sede do Crescente Vermelho Palestino, localizada em Ramallah. Os números apresentados logo no início deste livro revelam que, embora representem uma realidade, podem também ser manipulados e distorcidos para atender aos interesses do narrador. Um exemplo esclarecedor disso é fornecido pelo pesquisador Felipe Pena em “A Teoria do Jornalismo no Brasil – após 1950”. Pena cita o historiador Alessandro Portelli, que, por meio de fontes documentais e análise estatística, concluiu que, em média, pessoas escravizadas de um determinado país eram submetidas a 0,7 açoitamentos por ano. Portelli levanta uma pergunta intrigante, “seria possível alguém ser açoitado 0,7 vezes?” [10]. Da mesma forma, ao comparar a situação dos jornalistas palestinos, conforme citado no relatório da Unesco “Tendências Mundiais em Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Comunicação Social, 2021/2022”, notamos que a América Latina e o Caribe testemunharam mais da metade dos assassinatos mundiais, totalizando 44 homicídios no último ano. [11] A comparação entre um continente inteiro e um território tão pequeno quanto a Palestina é desigual em diversos aspectos. A área territorial da Palestina abrange apenas 6.020 km², o que é quase quatro vezes menor do que o menor estado do Brasil, Sergipe, que possui 21.910 km². No entanto, mesmo essa comparação seria igualmente desleal, já que a Palestina possuí uma média de mais de 5 milhões de habitantes, enquanto Sergipe, referente ao último censo, conta com 2,2 milhões. Assim, a tentativa de equiparar essas estatísticas pode não apenas distorcer a realidade, mas também minimizar o sofrimento e as consequências reais. Tratar vidas como simples números é uma abordagem desumana, basta perguntar ao escravizado açoitado ou a mãe do jornalista assassinado. Portanto, a pesquisa para este livro concentrou-se mais em abordar as violações ao Artigo.19 de forma mais qualitativa do que quantitativa, em contraste com os métodos adotados pela ONU e Unesco.
- Liberdade e direito à informação na busca pela emancipação palestina
Para que uma sociedade possa desenvolver opiniões críticas, independentemente do assunto, é primordial obter informações relevantes sobre o objeto em questão. Em outras palavras, o acesso à informação é fundamental. Um exemplo prático disso é a escolha de um candidato político. Decidimos em quem votar com base nas informações disponíveis sobre sua vida pessoal, carreira, realizações e outras questões relevantes relacionadas ao candidato. De forma similar, o acesso a informações sobre o nazismo e o fascismo, que aprendemos na escola, nos permite identificar um candidato com tendências semelhantes, podemos desconsiderar este “ser” para nos representar; pelo menos, assim deveria ser! O direito de acesso a informações confiáveis e abrangentes permite que tomemos decisões mais informadas e conscientes, como quando optamos por defender a emancipação palestina, pois em algum momento de nossas vidas tivemos conhecimento sobre os crimes, violações e abusos praticados por regimes coloniais e de ocupação. Infelizmente, nem sempre temos acesso adequado às informações necessárias para formar opiniões informadas, e isso pode afetar negativamente a qualidade do debate público e a eficácia da democracia. Para melhor compreender a liberdade de informação, é necessário distinguir entre liberdade de informação e o direito à informação. Embora esses termos possam, muitas vezes ser usados como sinônimos, é relevante compreender que eles representam aspectos diferentes. Liberdade de informação refere-se ao direito de buscar, receber, compartilhar e divulgar informações livremente, sem censura ou interferência indevida. Ela abrange o direito de expressar pensamentos, opiniões e comunicar ideias, assim como o acesso a fontes diversas de informação. Todavia, mesmo sendo uma liberdade, ela não autoriza ações ilegais ou prejudiciais. A liberdade de informação não implica que um jornalista possa invadir a casa de um político para obter informações ou publicar fotos de natureza íntima. Tais atos configuram invasão de privacidade e devem ser tratados como crimes não protegidos pela liberdade de informação. Da mesma forma, a liberdade de informação não abrange o direito de qualquer pessoa, mesmo que seja jornalista, em publicar discursos de ódio, racistas ou preconceituosos, nem utilizar um podcast[1] medíocre para afirmar que defender o nazismo faz parte da liberdade de expressão - o que não faz. Qualquer forma de discriminação, ou seja, a separação de pessoas com base em suas características culturais, étnicas, religiosas ou outras, configuram uma violação ao segundo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, referente à não discriminação. Para ser ainda mais direto, as pessoas podem até ser cretinas ao ponto de se identificarem com ideologias eugenistas e desumanas como o nazismo e o fascismo, mas defender isso em público viola os direitos fundamentais de comunidades inteiras. A questão de se alguém tem o direito de ser nazista ou outra forma de ideologias que pregam a supremacia de um grupo sobre outro, levanta debates complexos sobre a liberdade de expressão e os limites dessa liberdade em sociedades democráticas. Em muitos países, os princípios de liberdade de expressão são fundamentais, e as pessoas têm o direito de expressar suas opiniões, mesmo que sejam asquerosas, desde que não incitem diretamente à violência ou pratiquem discurso de ódio. Felizmente, qualquer pessoa com um mínimo de atividade cerebral é capaz de compreender que o nazismo, o fascismo e o racismo são distúrbios sociais que devem ser combatidos. Por outro lado, o sionismo tem ganhado terreno na disputa narrativa, na qual muitas pessoas ainda não conseguem entender que ser sionista pode ser tão prejudicial quanto ser nazista. – Minha afirmação soa paradoxal para você? – Poderia o autor estar incorrendo na mesma violação da liberdade de expressão ao criticar e rejeitar veementemente os ideais nazistas, fascistas, racistas e sionistas? – Pode até ser que sim, mas só se você considerar esses seres repugnantes como seres humanos. Por outro lado, mesmo que eu não considere humanidade nisso, reconheço que esses seres são pessoas dotados dos mesmos direitos que qualquer outro ser humano verdadeiro, dessa maneira, não desejo para nenhum deles, nenhum tipo de violação que eles praticam contra outras pessoas; pois, se recorrermos da violação para combater outras violações estaremos nos tornando os mesmos monstros que combatemos diariamente. A abordagem específica em relação as ideologias supremacistas pode variar conforme as leis e a cultura de cada país. Existem lugares onde ainda é permitido homens brancos queimarem cruzes e se vestirem com lençóis[2]. Sendo assim, a liberdade de expressão precisa ser a ferramenta para lucidar a cabeça das pessoas e equilibrar esse direito com a proteção dos direitos humanos e a prevenção da disseminação de ideias que possam levar à discriminação, violência e violações dos direitos de outras pessoas; assim podemos criminalizar policiais brancos que enforcam pessoas negras até a morte[3] e cobrar por legislações específicas para proteção de grupos que são marginalizados pela classe “dominante”. Agora, tratando do outro lado da mesma moeda, temos o direito à informação. Este, referindo-se ao direito fundamental de toda pessoa de obter informações consideradas relevantes para sua vida e tomada de decisões. Este direito é amplamente reconhecido em diversas legislações e tratados internacionais de direitos humanos. Ele engloba o acesso a informações sobre assuntos públicos, políticos, sociais e econômicos, bem como a capacidade de conhecer informações relacionadas a si mesmo e seus direitos. Tanto o Estado quanto outras entidades têm a responsabilidade de garantir que as informações estejam acessíveis e sejam transparentes e compreensíveis para todos, permitindo que as pessoas tomem decisões para exercer a cidadania de forma consciente. Em resumo, a liberdade de informação representa o direito de buscar e compartilhar informações sem restrições, enquanto o direito à informação assegura que as informações relevantes e significativas estejam disponíveis e acessíveis a todas as pessoas. Quando aplicamos essa perspectiva à área do jornalismo, o acesso à informação abarca as duas ideias. No primeiro caso, como o acesso às notícias ou mensagens que serão divulgadas. Nesse contexto, o acesso à informação permite aos jornalistas conduzir investigações, cobrir eventos importantes e reportar questões de interesse público, incluindo o acesso a áreas de interesse para registrar eventos, crimes e abusos de poder do governo. Já na segunda via, o jornalismo compreende o direito de todos os cidadãos de acessar informações, portanto, é ele quem serve de porta-voz entre um e outro. Essa simbiose entre liberdade de acesso à informação e direito de ser informado é essencial para o bom funcionamento da imprensa e para a construção de uma sociedade mais informada, justa e participativa. É importante distinguir os termos liberdade de informação e direito à informação para compreendermos que o Estado de Israel viola ambos. [1] O apresentador do podcast "Flow", Bruno Aiub, conhecido como Monark, defendeu a existência de um partido nazista no Brasil que fosse reconhecido por lei. O comentário do podcaster ocorreu ontem durante entrevista com os deputados federais Kim Kataguiri (DEM) e Tabata Amaral (PSB). [204] [2] A Ku Klux Klan é uma organização estadunidense associada a atividades ilegais e crimes de ódio. Embora a KKK exista, suas atividades estão sujeitas à lei, com atos ilegais sujeitos a investigações e processos legais. [3] George Floyd foi um afro-americano, que durante uma prisão em Minneapolis, EUA, em maio de 2020., foi sufocado por um policial, Derek Chauvin, levando à sua morte. O incidente, gravado em vídeo, gerou protestos globais contra a brutalidade policial e o racismo sistêmico, resultando no julgamento e condenação de Chauvin por assassinato e homicídio culposo em 2021. O caso provocou debates sobre reformas na aplicação da lei e justiça social.












