Governo vai obrigar bets a incluir advertências sobre riscos em anúncios
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O Ministério da Fazenda vai estabelecer regras para a veiculação de propagandas de casas de apostas durante transmissões da Copa do Mundo de 2026. As peças publicitárias deverão incluir mensagens de conscientização ao final das exibições, em modelo semelhante ao aplicado a bebidas alcoólicas. A medida tem base em parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
O Ministério da Fazenda informou que as regras atingem a exibição de anúncios de casas de apostas durante jogos da Copa do Mundo de 2026 e também após as partidas, com exigência de inclusão de mensagens de conscientização ao final de cada peça publicitária. Entre as frases previstas estão “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” e “aposta é assunto para adultos”.
As normas têm referência em diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que define critérios para comunicação de serviços de apostas e estabelece restrições sobre incentivo ao jogo e exposição de públicos vulneráveis.
Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação das regras ocorrerá a partir da segunda fase da competição, com início em 28/06/2026. O conteúdo das restrições será publicado por meio de medida provisória da Presidência da República.
Em 26/06/2026, em Pequim, o ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou que a pasta mantém estudo sobre outras medidas voltadas à limitação de publicidade de apostas durante transmissões da competição, sem detalhamento dos parâmetros adicionais.
Em 19/06/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou bloqueio de recursos de operações de apostas ilegais e direcionamento dos valores para o fundo de segurança pública, sob processo legal, após operação contra esquema de movimentação financeira no setor.
O Conar estabelece que a publicidade de apostas deve ser veiculada com responsabilidade social, com restrição de incentivo ao jogo e de estímulo a comportamento de repetição contínua ou prática considerada irresponsável. O texto também determina atenção à proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o Ministério da Fazenda, a publicidade de apostas em eventos esportivos deve seguir regras de comunicação definidas para serviços com restrição de uso.
O Ministério da Fazenda e o Conar mantêm diretrizes sobre veiculação de mensagens obrigatórias em peças publicitárias relacionadas a apostas durante transmissões esportivas de grande audiência.
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária estabelece parâmetros para conteúdos de comunicação de apostas, incluindo restrição a incentivos diretos ao jogo e exigência de informações sobre riscos financeiros e dependência.
Dario Durigan declarou que novas medidas seguem em estudo sem divulgação de conteúdo adicional.
