Lula envia ao Congresso proposta para reduzir jornada de trabalho sem cortar salários
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O governo Lula formalizou em 14 de abril de 2026 o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte salarial. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União com regime de urgência constitucional. Com isso, deputados e senadores terão prazo máximo de 45 dias para deliberar, sob risco de travamento da pauta legislativa. O texto enfrenta oposição articulada entre setores empresariais e partidos alinhados à direita, que defendem a manutenção da escala atual. A iniciativa expõe um embate direto entre interesses do capital e demandas históricas da classe trabalhadora.
A mensagem enviada ao Congresso foi assinada pelo presidente Lula no próprio dia 14 de abril e acompanhada de declaração pública em suas redes sociais. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”, afirmou. A estratégia de urgência constitucional impõe ritmo acelerado à tramitação, obrigando o Legislativo a priorizar o tema, sob pena de paralisação de outras votações após o prazo de 45 dias.
A medida surge em meio à avaliação do governo de que o debate sobre a redução da jornada estava sendo deliberadamente estagnado na Câmara dos Deputados. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o tema já tramita na Casa, mas não avançava, apesar de declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre intenção de votação ainda no primeiro semestre. O envio do projeto de lei representa uma tentativa de contornar a inércia institucional e forçar posicionamentos públicos dos parlamentares.
No centro da proposta está o fim da escala 6×1, modelo que impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. O texto estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de repouso semanal, medida reivindicada há décadas por sindicatos e movimentos trabalhistas. A mudança rompe com uma estrutura histórica do mercado de trabalho brasileiro marcada por jornadas extensas e desgaste físico contínuo, especialmente em setores de baixa remuneração.
A redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas acompanha padrões já adotados em diversas economias industrializadas, embora o Brasil ainda mantenha uma das jornadas mais longas entre países de renda média. O projeto estabelece explicitamente que não poderá haver redução de salários, pisos ou benefícios, buscando impedir que o custo da adaptação recaia sobre os trabalhadores.
Outro ponto central é a ampliação do descanso semanal mínimo para 48 horas remuneradas, com previsão de que, ao menos uma vez a cada três semanas, esse período ocorra aos sábados e domingos. A medida busca garantir condições mínimas de convivência familiar e participação social, frequentemente sacrificadas em regimes de trabalho intensivo.
O texto também prevê possibilidade de negociação coletiva para ajustes específicos por setor, mas impõe limites claros: a jornada não poderá ultrapassar 40 horas semanais e o descanso mínimo deverá ser respeitado. Regimes especiais, como a escala 12×36, permanecem autorizados, desde que compatíveis com a nova média semanal, preservando setores que operam com jornadas diferenciadas.
A reação contrária ao projeto se concentra em setores empresariais e em partidos alinhados à agenda liberal e à extrema direita. O Partido Liberal (PL), legenda de Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, atuou junto a representantes do empresariado para adiar a tramitação. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, declarou de forma direta que o partido não apoiaria o fim da escala 6×1, evidenciando a resistência de grupos políticos vinculados a interesses patronais.
A tramitação do projeto ocorrerá nas duas casas do Congresso Nacional, com possibilidade de alterações no texto original ao longo do processo legislativo. A aprovação dependerá não apenas da correlação de forças no Parlamento, mas também do nível de mobilização social em torno da pauta, em um cenário em que direitos trabalhistas seguem sendo alvo recorrente de disputas entre capital e trabalho.
