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- A Grande Marcha do Retorno: a resistência palestina diante da repressão israelense
A Grande Marcha do Retorno, foi uma manifestação popular programada para ocorrer todas às sextas-feiras, de 30 de março até o dia 15 de maio. Organizada por acadêmicos da Universidade de Gaza, as manifestações iniciavam uma nova tendência, adotada tanto pela sociedade civil como pelos grupos armados de resistência. A estratégia seguia as mesmas características de desobediência civil e não violência da Marcha do Sal na Índia (1930), e combatia o mesmo sistema de Apartheid que sul-africanos defrontaram no Levante de Soweto (1976). Mesmo adotando a estratégia de manifestação pacífica e desobediência-civil, o Estado de Israel respondeu com tática de sempre. Declarando a fronteira como zona militar fechada, o Primeiro-ministro e o Ministro da Defesa enviaram soldados de infantaria, franco-atiradores, blindados, helicópteros e tanques de guerra para revogar a liberdade de expressão dos palestinos e a licitude de sua manifestação. O uso de munição letal e não-letal contra manifestantes do outro lado da Linha verde, alcançou níveis alarmantes já na primeira semana, resultando em 15 vítimas fatais, incluindo dois homens atingidos por um disparo de tanque. Naquela primeira sexta-feira, mais de 1.400 pessoas ficaram feridas, sendo que 800 delas foram atingidas por disparos de munição letal. A resposta conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário de Israel foi extremamente brutal ao longo do curso de cada dia de manifestação, resultando em mais mortos e feridos.
- Israel usa munição expansiva, proibida pela Convenção de Genebra
O exame balístico, conduzido por patologistas forenses, analisou as fotografias das lesões causadas pelas IOF durante as manifestações da GMR. Baseado na distância aproximada dos disparos e nas dimensões das feridas examinadas, os casos exibiram as características típicas de ferimentos causados por munição expansiva, também conhecida como ponta oca. Esse tipo de munição possui uma cavidade na extremidade que captura ar comprimido durante o trajeto, fazendo com que o projétil se expanda ao atingir o alvo, resultando em feridas mais amplas e destrutivas, associadas a altas taxas de letalidade. Não é possível identificar a munição específica ou a arma utilizada, dado que milhares estavam apontadas para os palestinos na Linha verde. Contudo, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) afirmou que muitas das feridas tratadas por seus voluntários apresentavam as mesmas características observadas em ferimentos causados por munição expansiva. Em alguns casos, as feridas internas dos pacientes eram do tamanho de um punho cerrado. A equipe médica relatou na época que essas lesões frequentemente resultavam em amputações de membros e outras sequelas que acompanhariam as vítimas por toda a vida. Marie Elisabeth Ingres, chefe de missão da MSF na Palestina, declarou que “mais da metade dos 500 pacientes que atendemos em nossas clínicas tinham feridas em que a bala pulverizou literalmente o tecido ao destroçar o osso.” Essa descrição é semelhante ao ferimento sofrido por Adham, quando a munição atingiu sua perna, causando sérios danos ao dilacerar músculos e romper tendões e ligamentos. [29] Cada munição é projetada para uma finalidade específica. Os fabricantes consideram o design da jaqueta, o revestimento, a densidade seccional e a velocidade para maximizar a ferida na entrada, no trajeto ou na saída do projétil. Inicialmente desenvolvidas para abater animais de grande porte com um único disparo, visando reduzir o “sofrimento desnecessário” dos animais, as balas expansivas acabaram se tornando comuns em conflitos armados devido ao poder destrutivo que exercem. Durante a Primeira Guerra Mundial, a Alemanha denunciou os britânicos pelo uso de munição expansiva, argumentando que ela infligia ferimentos inumanos e devastadores. Na Primeira Conferência de Paz, realizada em 1899 em Haia, o uso de munições expansivas foi proibido. A declaração estabelece que, em tempos de guerra, as partes devem se abster de utilizar “balas que se expandem ou mudam de forma facilmente dentro do corpo humano”. Isso abrange as balas de ponta mole, com revestimento de metal parcial e ponta exposta, e as balas de ponta cruzada, com incisão em cruz na ponta, conhecidas como “Dum Dums”. Embora o uso da munição expansiva tenha sido proibido mesmo em tempos de guerra, a fabricação e o uso dessas munições nunca foram interrompidos. O acordo foi ratificado por todas as grandes potências, exceto pelos Estados Unidos, que alegaram que “o sofrimento pode ser justificado pela necessidade militar”. Defensores do porte e uso de armas de fogo, como a estadunidense National Rifle Association (NRA), sustentam o direito e promovem o uso de munição expansiva, argumentando que esse tipo de munição extremamente letal está “menos propenso a atravessar o alvo, causar ferimentos por ricochete e, ocasionalmente, assumindo que algumas balas expansivas são mais precisas”. É impossível confirmar o uso de balas expansivas em Gaza, embora isso explique os altos índices de ferimentos graves, amputações e mortes naquele período, como o caso de Yasser Murtaja, o primeiro jornalista morto na GMR, que teve os órgãos internos dilacerados mesmo usando colete à prova de balas. Considerando que a maioria dos manifestantes foi atingida a uma média de 150 metros dos atiradores de elite, a proximidade dos disparos provenientes desses rifles, contra alvos tão próximos, resultou em ferimentos mais graves devido à velocidade e potência aumentada das balas. Isso sugere que o uso de rifles de precisão pelas Forças de Ocupação de Israel (IOF), em conjunto com munição expansiva projetada para ser ainda mais letal, denota uma violência excessiva por parte do Estado, como se um tiro de munição letal já não fosse suficiente. O governo israelense negou as acusações de uso de munição expansivas, alegando que sua munição padrão é a “Full Metal Jacket,” e que as IOF só abriram fogo contra os palestinos como último recurso, agindo de acordo com os procedimentos operacionais padrão. Mesmo que não seja de uso padrão das IOF, qualquer soldado poderia adquirir munição expansiva em lojas online, pois ela está disponível em diversos calibres, desde pequenas pistolas até os M-16 utilizados pelo exército, e pode ser comprada por um preço médio de 3 dólares por unidade. Três dólares foram o preço para tirar a vida de Murtaja, ferir a perna de Adham Al-Hajjar e afetar milhares de outros palestinos.
- Adham Al Hajjar: a repressão contínua contra jornalistas na Faixa de Gaza
No dia 6 de abril de 2018, durante as manifestações na Faixa de Gaza, Adham Al-Hajjar foi para o trabalho carregando o capacete e o colete à prova de balas, como se estivesse se preparando para o campo de batalha. Adham não era um soldado, mas sim um jornalista. Chegando ao local onde os manifestantes se reuniam, Adham testemunhou uma cena que chamou sua atenção. Um palestino com deficiência avançou em direção a um dos portões do checkpoint agarrando as grades e puxando com a determinação de quem parecia capaz de arrancá-lo com as mãos. O olhar perspicaz do fotógrafo capturou o simbolismo inerente à cena, que como toda comunicação não-verbal, representava um pedaço da luta de cada palestino ali presente. Esse seria o momento para seu primeiro clique, mas antes que ele pudesse agir, outro clique foi disparado. Adham foi atingido na perna. Seu corpo se contorceu, levando o jornalista ao chão antes mesmo de conseguir retirar sua câmera da bolsa. A dor e o impacto foram tão avassaladores que ele desmaiou. Quando recobrou a consciência, estava dentro de uma ambulância, ainda em estado de choque. “A dor e o impacto foram tão fortes que pensei que tinha perdido a perna. A bala entrou entre os ossos e rompeu todos os tendões e a musculatura. Desmaiei de dor, só acordei na ambulância, a todo momento eu perguntava aos paramédicos onde estava minha perna, perguntava se eles pegaram a minha perna, ficava pensando o que seria da minha vida, da minha profissão?” Adham al-Hajjar, 2022. [26] O período de manifestações semanais na Faixa de Gaza, entre o início de 2018 e meados de 2019, ficou marcado como um dos eventos mais catastróficos na história recente da Palestina. Centenas de vidas perdidas e outras ainda afetadas por mutilações, ferimentos e pessoas novamente desabrigadas, sem mencionar os danos à infraestrutura e aos serviços básicos de distribuição de energia e água que deixaram cicatrizes profundas na população prisioneira em Gaza. Para Adham, uma única bala redefiniu o curso de sua vida e anulou todos os planos que havia feito para o futuro. As medidas tomadas por Israel, praticados pelas IOF e autorizados pelo Ministério da Defesa, geraram repulsa na comunidade internacional. O principal representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, exortou Israel a garantir que suas forças de segurança não recorressem ao uso excessivo de força durante as manifestações em andamento. Mais uma vez, Israel rejeitou todas as acusações e saiu novamente impune dos crimes de lesa-humanidade. “A perda de vidas é deplorável, e o número impressionante de ferimentos causados por munição real apenas confirma a sensação de que força excessiva foi usada contra os manifestantes, não uma, nem duas, mas repetidamente.” Zeid Ra'ad Al Hussein, 2018. [27] Em seu pronunciamento, Zeid alertou que caso não houvesse investigações para responsabilizar e processar os culpados pelo crescente número de mortos e feridos, a situação se agravaria e estenderia com incontáveis outros casos de violações aos direitos humanos. – O Alto Comissário não poderia estar mais certo. Os soldados israelenses estavam atirando desenfreadamente em manifestantes palestinos que não representavam risco a segurança de Israel. Mesmo com a queima de pneus e o arremesso de pedras ou coquetéis molotoves, segundo Zeid, lançados de uma distância significativa contra forças de segurança altamente protegidas em posições defensivas, não poderiam constituir uma ameaça que justificasse o uso de munição real contra os manifestantes. “O fracasso de Israel em processar consistentemente as violações cometidas por membros de suas forças de segurança os encoraja a usar força letal contra seus semelhantes, seres humanos desarmados, mesmo quando não representam ameaça.” Zeid Ra'ad Al Hussein, 2018. [27] As preocupações emitidas pela ONU fizeram soar o alarme, mas nem todos da comunidade internacional concordavam com as denúncias. No Parlamento do Reino Unido, a Iniciativa de Amigos de Israel (Friends os Israel Initiative - FOLL) organizou um evento para apoiar o uso de munição real contra palestinos desarmados. A manifestação de natureza hedionda da FOLL, contra os “combatentes palestinos” não foi nenhuma surpresa se considerada que, mesmo estando no Oriente Médio, a organização tem motivações baseadas “na firme convicção de que Israel faz parte do mundo ocidental” – como se isso soasse como um alvará para cometer crimes de guerra contra os povos bárbaros do oriente. [28] No Parlamento, o grupo, que se autodeclara “preocupado com o avanço do islamismo radical”, afirmou que é um direito do Estado israelense se “defender” usando munição real contra os “alvos legítimos”, no caso, palestinos desarmados. Outras alegações, tão ou mais absurdas do que já haviam sido proferidas, ecoaram pelos corredores do Parlamento Britânico. Na contramão de todos os relatórios internacionais, Richard Kemp, coronel aposentado do exército britânico, expressou na Câmara dos Comuns sua convicção de que o exército israelense salvou milhares de vidas de civis inocentes na cerca de Gaza. – Não se sabe baseado em quê, nem de onde ele tirou essa falácia. Kemp já é uma figura conhecida por defender publicamente o direito ocidental de massacrarem outros povos. Em outra ocasião, criticou os esforços do exército britânico para promover maior diversidade étnica e de gênero. Em um artigo publicado pelo The Times, ele condenou o parlamentar por estigmatizar todos os jovens muçulmanos como “terroristas em potencial”. Em entrevista ao Belfast News Letter, Kemp expressou preocupação com as investigações de crimes históricos, afirmando que é “óbvio que alguns soldados cometem erros, é claro, mas há uma diferença muito clara entre eles e os terroristas. Os soldados se comprometem a cumprir a lei, enquanto os terroristas se dedicam a mutilar e assassinar. Eles devem ser tratados de forma diferente.” Em 2015, durante uma entrevista ao The Jewish Post, Kemp afirmou: “Não estou sugerindo que todos os muçulmanos sejam extremistas ou apoiem a violência e o terrorismo. Mas o que eu diria é que a esmagadora maioria dos muçulmanos se opõe a Israel e é antissemita. “Kemp e Foll foram apenas alguns que proferiram absurdos em público para defender a fantasia de um Estado que estava literalmente disparando para matar uma população civil e desarmada. Disparar contra manifestantes desarmados, sob a alegação de legítima defesa por parte de soldados altamente protegidos atrás de barreiras de segurança, não apenas constitui uma grave violação dos direitos humanos, mas também configura crimes de guerra, dado o uso de munição proibida mesmo em cenários de conflitos armados entre exércitos. Como coronel aposentado de um exército que colonizou metade do planeta durante os séculos XIX e XX, Kemp deveria estar ciente desses crimes.
- Saúde e bem-estar, um direito inerente que Israel insiste em violar
Gravemente ferido, Adham Al-Hajjar foi levado às pressas para o hospital. Após a limpeza e o curativo da ferida, os médicos informaram que não possuíam os recursos necessários para tratá-lo devido à gravidade da situação. No setor de saúde, os impactos foram profundos. À medida que as semanas avançavam, os hospitais em Gaza enfrentaram o colapso de várias unidades de saúde, sobrecarregados pelos atendimentos de urgência e emergência que inundavam suas portas a cada sexta-feira. Mais de 6.000 indivíduos foram atingidos por munição real, muitos deles necessitando de internação para amputações de membros, gerando questionamentos sobre o uso de munição expansiva. Esse influxo massivo de feridos sobrecarregou todos os demais tratamentos eletivos, resultando naquilo que a organização Médicos Sem Fronteiras chamou de “emergência de assistência médica em câmera lenta”. Outra tática de crueldade empregada para agravar a crise no sistema de saúde foi o direcionamento de tiros contra socorristas. Musa Abu Hassainen, de 35 anos, vestia um colete paramédico com faixas refletivas quando foi atingido. Ele prestava assistência aos manifestantes feridos à 300 metros da linha verde. Socorrido por seus colegas, ele não resistiu ao ferimento e faleceu a caminho do hospital. Uma história semelhante ocorreu com Abed Abdullah Qotati, de 22 anos, também paramédico, que estava carregando uma maleta de primeiros socorros quando foi fatalmente atingido por munição real. O ataque deliberado contra socorristas foi confirmado por um relatório da ONU em 2019, uma vez que todas as vítimas estavam identificadas como socorristas e não como participantes das manifestações. Nas palavras do Comissário Zeid, “enquanto exerciam seu direito de protestar, eles se aproximaram de uma cerca ou de alguma forma chamaram a atenção”. Na Grande Marcha do Retorno, ao que tudo indica, os atiradores tinham como alvo os coletes azuis que identificavam os jornalistas e os vermelhos que indicavam os paramédicos. Para os jornalistas, o perigo estava em documentar os crimes ocorridos e divulgá-los ao mundo, enquanto para os socorristas, a ameaça residia na sua capacidade de salvar vidas que os soldados tentavam abater. “Eu sou jornalista, eu tinha o direito de estar lá e trabalhar. Todo jornalista está protegido por leis internacionais. A distância não importa, tanto nós jornalistas como os paramédicos que estavam lá e também foram baleados, estávamos trabalhando quando fomos atingidos. Quem impõe a fronteira na Palestina são os israelenses. Israel sempre encontra desculpas para justificar o porquê atira em jornalistas e paramédicos.” Adham, 2022. [30] O sistema de saúde em Gaza, agonizava como os próprios pacientes. Adham foi deitado em uma maca, com a esperança de que uma equipe médica francesa chegasse em breve para tratar sua perna ferida. As 22 clínicas da UNRWA, responsáveis pelos serviços de saúde primária para cerca de 1,4 milhão de pessoas, tiveram que interromper os procedimentos eletivos para priorizar os primeiros socorros aos baleados durantes as manifestações. Essa decisão teve um impacto prolongado e prejudicial em todos os serviços de saúde e tratamentos médicos de outras pessoas, incluindo aquelas em tratamentos delicados, como câncer e hemodiálise. Incapacitadas, as clínicas não dispunham dos recursos necessários para lidar com procedimentos cirúrgicos para lesões causadas por munição real, e a escassez de suprimentos médicos devido ao bloqueio israelense agravou ainda mais a situação. Após ser deitado na maca, o jornalista esperou por três longos dias até a chegada da equipe médica que lhe foi prometida. A primeira cirurgia foi uma verdadeira maratona, com duração de oito longas horas. O jornalista passou os três meses seguintes no hospital, com sua perna imobilizada em uma posição dobrada, uma medida necessária para permitir que seus ossos colassem. Os médicos que realizaram a cirurgia, reconheceram suas limitações, observando que nenhum hospital em Gaza dispunha dos recursos terapêuticos adequados. Após três meses, uma nova equipe assumiu o caso, argumentando que a imobilização da perna estava equivocada e que uma nova intervenção seria necessária. Nos 45 dias seguintes, Adham permaneceu confinado à cama, com sua perna sendo gradualmente esticada por pesos suspensos para fora da maca. Essa foi uma situação angustiante e extremamente dolorosa. Cada indivíduo possui o direito inalienável a um padrão de vida que assegure a saúde e o bem-estar, tanto para si quanto para sua família, direito sistematicamente violado devido ao bloqueio imposto por Israel. Além dos ataques diretos à população palestina, que levaram o já precário sistema de saúde ao colapso, Israel frequentemente interrompe o fornecimento de energia na região, forçando hospitais e outras infraestruturas a dependerem de geradores movidos a diesel importado, cuja entrada também depende da vontade do estado israelense. Como resultado das restrições à energia e ao combustível, procedimentos cirúrgicos tiveram que ser realizados literalmente no escuro, com apagões que duravam até 12 horas por dia, impactando na capacidade dos hospitais de proporcionar cuidados de saúde adequados e essenciais. Os inúmeros procedimentos dolorosos poderiam ter sido evitados ou ao menos aliviados se o governo israelense tivesse permitido a saída para tratamento fora do território da Faixa de Gaza de um jornalista que eles mesmos feriram. A assistência médica é um direito humanitário que a força ocupante deve garantir, algo que, não ocorreu. Em uma estratégia de punição coletiva, além de prejudicar o sistema de saúde, atacar socorristas, cortar o fornecimento de energia dos hospitais e embargar o combustível necessário para os geradores, Israel estava também impedindo que os feridos buscassem tratamento médico em qualquer lugar que não estivesse sob seu controle. Adham foi um entre os milhares de palestinos cujas vidas foram drasticamente alteradas pelas balas israelenses. Um caso adicional é o do fotógrafo e estudante de jornalismo Yousef Al-Kronz (19 anos), baleado nas duas pernas enquanto cobria a manifestação em 30 de março. Surpreendentemente, mesmo após o primeiro disparo que o derrubou, alguém decidiu atirar na outra perna. Yousef estava claramente identificado como um profissional de imprensa, usando capacete e colete à prova de balas azul. As organizações Adalah e Al Mezan apresentaram pedidos ao Ministério da Defesa de Israel, buscando autorização para transferir Yousef para tratamento na Cisjordânia. O pedido foi negado. Após várias solicitações, a demora nas deliberações do Ministério de Israel e a piora do estado de saúde de Yousef levaram à amputação de uma de suas pernas. Somente após pressão de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, dois meses após a amputação, três juízes da Suprema Corte decidiram que o jornalista deveria ser autorizado a deixar Gaza para tratar sua outra perna na Cisjordânia. Yousef foi transferido para um hospital em Ramallah, onde passou por uma cirurgia que permitiu preservar sua outra perna. “Eu represento apenas um caso de uma pessoa ferida em Gaza. Ainda há muitos feridos e doentes em Gaza que necessitam de atenção médica urgente. Eu tive a sorte de sair, mas outros ainda estão lutando para chegar a hospitais que poderiam salvar suas vidas. Peço a todas as pessoas de consciência que não fiquem caladas diante do que está acontecendo em Gaza.” Yousef al-Kronz acrescentou: “Este não é apenas o meu sofrimento, é o sofrimento de todos os habitantes de Gaza que estão sendo negados seus direitos humanos básicos viver com dignidade.” Yousef al-Kronz, 2018. Após vários meses de incansáveis esforços de organizações humanitárias e do Sindicato de Jornalistas para assegurar a transferência para um tratamento médico fora de Gaza, Adham finalmente recebeu a autorização israelense. O jornalista passou por mais um procedimento cirúrgico no Egito, com o plano de continuar o acompanhamento na Alemanha. Uma ONG internacional assumiu os custos hospitalares e os honorários, enquanto o jornalista e sua família arcaram com as despesas pessoais. No Cairo, os ortopedistas retiraram uma parte do fêmur e o enxertaram com platina abaixo do joelho. Ao longo dos 18 meses de tratamento médico, a vítima buscou assistência financeira para o tratamento na Europa. A embaixada alemã no Egito condicionou a concessão do visto à comprovação de recursos para a estadia. Ferido e impossibilitado de trabalhar para angariar os euros necessários, o jornalista regressou à Faixa de Gaza sem perspectivas. Para agravar a situação, dores surgiram nas áreas da perna submetidas às intervenções. A Autoridade Palestina, em colaboração com o Sindicato de Jornalistas, conseguiu autorização para um novo tratamento na Jordânia. No entanto, nessa fase, a movimentação de sua perna estava severamente restringida, e os esforços incansáveis de tratamento provocaram uma deterioração óssea. A fragilidade de seus ossos chegou ao ponto de mal conseguirem sustentar seu próprio peso. Mesmo após diversas intervenções médicas, nenhuma terapia conseguiu restaurar a funcionalidade da perna ou aliviar suas dores. Em Gaza, Adham encontrou com um jornalista britânico do The Times que compartilhara a mesma cobertura das manifestações da GMR do dia 6 de abril. O britânico questionou como um jornalista palestino poderia ter sido atacado enquanto os jornalistas estrangeiros saíram ilesos. Adham não precisou pensar muito para responder ao britânico, “você tem um governo que protege seus direitos como ser humano e como profissional de imprensa, enquanto nós sequer temos um governo para garantir nossos direitos mais básicos.” O jornalista fora atingido dentro das fronteiras definidas por Israel, enquanto documentava manifestações legítimas do povo palestino. Ele não representava ameaça a nenhum israelense, a não ser por registrar e transmitir as violações de seus próprios direitos. Qualquer jornalista ferido durante execução do trabalho, especialmente quando identificado, estaria protegido por leis internacionais, infelizmente, por ser um palestino, Adham Al-Hajjar não teve essa proteção. “Minha vida é Gaza. É quando eu pego minha xícara de café e me sento para olhar o mar. Esse é o único momento em que a dor diminui um pouco. Durante o tempo que passei fora, me senti como uma cobaia em experiências médicas. Cheguei a discutir com os médicos, dizendo várias vezes: 'Se vocês não podem me ajudar, pelo menos me deixem voltar para casa.’”Adham, 2022. [30] Estamos agora em 2023, e a agonia da espera persiste. Independentemente da sua origem palestina, religião ou qualquer outra característica, Adham é, acima de tudo, um ser humano dotado de direitos inalienáveis e indivisíveis. Consequentemente, é merecedor do respeito e proteção desses direitos, sem a necessidade de suplicar por eles, inclusive no que diz respeito ao acesso a serviços sociais essenciais. Ao impedir a divulgação das mensagens registradas por esse jornalista, o governo sionista transgrediu vários dos seus direitos mais fundamentais. Essa violação persiste toda vez que lhe é negado o direito à saúde, uma prerrogativa mínima que o Estado de Israel, como força ocupante, deve assegurar aos palestinos em Gaza para garantir um padrão de vida digno. O sofrimento de Adham é emblemático da contínua negação de direitos básicos a toda uma comunidade, perpetuando uma realidade dolorosa e injusta que perdura no tempo. “Nós, palestinos, lutamos pelo mínimo dos nossos direitos. Sabemos que é impossível conquistar todos, então lutamos pelo mínimo possível.” Adham, 2022. [30]
- Attiya Darwish, mais um jornalista que israel arrancou o olho
Novembro de 2018 Um caso semelhante ao de Adham ocorreu no mesmo período. Attiya Darwish documentava as manifestações nas proximidades da linha verde quando foi atingido por um disparo de borracha em seu antebraço. Ciente dos métodos empregados pelo exército para o controle de multidões, o jornalista se retirou para uma distância que julgou segura, persistindo em seu trabalho. Trezentos metros de distância não foi o suficiente, após já ter sido atingido pelo primeiro tiro, Attiya foi surpreendido por um segundo disparo. Os Princípios Básicos da ONU garantem que as forças policiais disponham de uma gama diversificada de recursos para a aplicação da lei, e considera-se abuso o uso de armas de fogo em manifestações que apresentem risco de causar ferimentos ou morte a pessoas inocentes. A utilização de força letal é considerada legal apenas quando aplicada de maneira específica, em resposta a uma ameaça iminente de morte ou lesão grave, e exclusivamente após a exaustão de outros meios disponíveis. Este conjunto de princípios enfatiza, ademais, que o uso de força letal não deve ser a primeira ou principal opção.
- EUA, cúmplice e aliado de todos os crimes e violações de Israel
As violações cometidas pelo Estado de Israel contra os civis palestinos não seriam possíveis sem o apoio de fortes aliados, especialmente quando um desses aliados possui poder de veto nas votações das Nações Unidas. Conforme o calendário original, as manifestações da Grande Marcha do Retorno encerrariam em 15 de maio, mas o presidente Donald Trump decidiu que era o momento certo para jogar gasolina na fogueira e incendiar ainda mais a situação. Na segunda-feira, dia 14 de maio, uma embaixada provisória dos EUA foi estabelecida dentro do consulado americano em Jerusalém. A irresponsabilidade da “diplomacia americana” resultou na antecipação da última manifestação palestina para aquele mesmo dia. Enquanto a filha e o genro de Trump participavam da inauguração da nova embaixada, as forças de ocupação disparavam contra os manifestantes. Nesse dia, 58 vidas foram ceifadas por balas de três dólares cada, um montante que não seria suficiente para cobrir o custo de um simples canapé ou de uma taça de champanhe utilizada no brinde de Netanyahu e dos membros da família Trump. Para encobrir o fracasso diplomático de Trump e Netanyahu e legitimar o uso de munição real contra civis desarmados, ambos os governos invocaram o argumento do direito de Israel de preservar sua segurança dentro de suas fronteiras contra o que classificam como terroristas do Hamas. Para uma manifestação ser considerada fora do âmbito do direito à reunião pacífica, é necessário haver evidências substanciais de violência ou incitação à violência por parte de um número significativo dos manifestantes. No caso das dezenas de milhares de pessoas reunidas a cada sexta-feira, me pergunto quantas delas seriam necessárias para caracterizar um número significativo de manifestantes violentos. Seria realista pensar que milhares de militantes do Hamas estavam reunidos naquele dia e estariam dispostos a enfrentar um dos maiores exércitos do mundo, com suas armas de fogo, tanques e helicópteros? Mesmo se aceitarmos a hipótese descrita pelos governos israelense e americano, não se pode atribuir atos esporádicos de violência cometidos por alguns manifestantes aos demais, e muito menos justificar punições coletivas com o objetivo de silenciá-los. Alinhada ao aparato de propaganda sionista, a imprensa homogênea internacional optou por destacar imagens de palestinos queimando pneus ao longo da linha verde para justificar o uso da força empreendida pelo exército israelense. É questionável como o ato de queimar pneus em seu próprio território pode ser considerado um ato de violência, e de que maneira essa ação poderia ameaçar a segurança do Estado de Israel. Foram justamente essas as imagens que ganharam destaque na mídia em 14 de maio; exatamente aquelas que mostravam palestinos segurando paus e pedras ou queimando pneus e não aquelas de jornalistas e paramédicos baleados. Essas imagens foram usadas para deslegitimar uma manifestação palestina legítima, que incluía pessoas como Wisal Khalil, Izzedine Al-Samak, Disse Al-Kheir, Ahmad Al-Sha'ar, Talal Matar, Saadi Abu Salah e Ibrahim Zarqa, todos eles, crianças assassinadas pelos disparos de munição real do exército de ocupação. – Será que eles também eram militantes do Hamas? Organizações de direitos humanos que atuam nos Territórios Palestinos Ocupados e em Israel denunciaram o massacre em andamento. Funcionários das Nações Unidas uniram suas vozes para condenar a agressão desenfreada de Israel. O Kuwait também expressou sua preocupação com as violações dos direitos humanos cometidas pelas forças israelenses e propôs duas resoluções ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, sugerindo uma investigação independente e transparente sobre os assassinatos de manifestantes. – Advinha! Ambas as propostas foram vetadas pelo bom e velho aliado americano. As manifestações prosseguiram até o final daquele ano, sem perspectivas de cessar. Chegando em dezembro, Attiya Darwish, que acabara de ser atingido por um tiro de borracha, temia que pudesse se tornar mais uma estatística daquele massacre. Após se afastar da multidão, Attiya apoiou sua câmera em seu pescoço para atender a uma chamada no celular que vibrava em seu bolso. Antes que pudesse dizer “alô,” uma bomba explodiu em seu rosto.
- Israel usa bombas de gás para disparar diretamente em palestinos
Uma bomba de gás lacrimogêneo atingiu diretamente o jornalista no lado esquerdo do rosto. Essa arma é classificada como “não letal” e são comumente usadas para controle de multidões, embora não esteja isenta de causar danos, como a mortes ou ferimentos graves. Quando essas bombas são lançadas, explodem liberando um gás que causa irritação nos nervos ópticos, na pele e nas vias respiratórias. A combinação química presente nesses dispositivos é pouco conhecida, uma vez que não existem regulamentações que obriguem os fabricantes a divulgar os ingredientes utilizados. Normalmente, essas bombas são lançadas como granadas de mão, mas também podem ser disparadas por armas que aumentam o alcance para mais de 300 metros, exatamente a distância em que o jornalista se encontrava. As orientações para o uso desse tipo de dispositivo sugerem um ângulo de disparo de 45º, para que a bomba exploda no ar e não atinja diretamente um alvo, uma vez que esses cartuchos se tornam projéteis e o impacto pode resultar em traumas graves. Mesmo o jornalista usando um colete à prova de balas e um capacete emprestados de um amigo, o impacto da bomba causou sérios danos. Após ser socorrido e levado para um hospital, os médicos identificaram várias fraturas nos ossos da mandíbula superior e inferior, além de hemorragia na cavidade ocular e no aparelho auditivo. Devido à gravidade de seu estado de saúde, ficou claro que ele não poderia receber tratamento adequado e deveria solicitar autorização de tratamento fora dos territórios ocupados.
- Lei israelense de agravos cíveis de "i"responsabilidade do estado
O disparo direto de uma bomba no rosto de um jornalista foi tratado pelas autoridades como um acidente isolado, uma descrição longe da verdade, dada a quantidade de pessoas que precisaram de hospitalização naquele período. Yasser Abu Al-Naja, uma das vítimas desse mesmo “caso isolado”, teve o crânio fraturado pelo impacto da bomba de gás e não sobreviveu. O exército israelense, familiarizado com o protocolo de uso de força, emitiu um comunicado naquela sexta-feira justificando que os soldados recorreram ao fogo vivo somente após os meios de dispersão de distúrbio terem falhado. Yasser Abu Al-Naja tinha apenas 11 anos. Ele foi atingido enquanto se escondia atrás de uma lixeira; um dia antes de morrer, estava em casa assistindo à partida entre França e Argentina na Copa do Mundo. O exército não ofereceu assistência às vítimas nem ponderou a violência ao escolher seus alvos. Nas assembleias públicas, o papel da polícia sob o direito internacional é proteger o direito à associação e reunião pacífica. Contrariando o direito internacional, as autoridades ampararam-se na emenda de 2012 da Lei de Agravos Cíveis - Responsabilidade do Estado (1967) para se isentarem de obrigações humanitárias. De acordo com essa emenda, atos praticados contra pessoas que não são cidadãs ou residentes de Israel, ou que residem em territórios declarados inimigos, serão considerados “atos de guerra”. Aparentemente, atirar em inocentes era um ato que estava protegida por leis inventadas pelos próprios atiradores. Ao final de 2018, os “atos de guerra” do exército israelense resultaram em 189 corpos e mais de 23 mil pessoas feridas, muitas das quais carregarão sequelas das lesões até o fim de suas vidas. Supõe que, no ano seguinte, considerando os impactos da Grande Marcha do Retorno, o número tenha aumentado para cerca de 300 mortos e mais de 31 mil feridos. As inúmeras pessoas que tiveram seus direitos violados durante a GMR poderiam, ao menos teoricamente, relatar essas violações aos órgãos responsáveis por investigar denúncias de maneira completa, imediata e independente. Entretanto, devido à Lei de Agravos Cíveis, o Estado e seus soldados estavam isentos de qualquer obrigação de reparar os danos causados. Considerado como um inimigo, Attiya passou duas semanas internado em Gaza, durante as quais buscou permissão para receber tratamento na Cisjordânia. O pedido foi inicialmente negado, a autorização só foi concedida depois de algumas semanas e após a intervenção direta da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Egito, o jornalista passou por procedimentos cirúrgicos de reconstrução facial, nos quais os ossos quebrados do maxilar inferior foram substituídos por uma placa de metal. Uma cicatriz no centro de seu olho esquerdo, apesar de várias intervenções, permaneceu insolúvel, resultando na perda de sua visão. As intervenções cirúrgicas no exterior foram financiadas por organizações de ajuda humanitária. Impossibilitado de trabalhar e sem os recursos financeiros para cobrir as despesas de hospedagem e alimentação, o jornalista, agora cego, retornou à sua casa. A Lei de Agravos Civis tornou-se um obstáculo intransponível para Attiya Darwish e outras 23 mil pessoas, impedindo-as de obter reparação pelos danos sofridos nos “atos de guerra”.
- Israel classifica os palestinos que mata e fere como "acidentes operacionais"
Após o retorno para Palestina, o jornalista, mesmo precisando de repouso médico, retomou sua presença nas manifestações para continuar seu trabalho. O ato de manifestar-se, seja individualmente ou em grupo, é um direito essencial que impulsiona o debate público, fomenta o engajamento político e instiga as mudanças necessárias para a proteção, respeito e garantia desses mesmos direitos pelas instituições responsáveis. Na ausência de uma menção explícita do termo “direito à manifestação” na Declaração Universal dos Direitos Humanos ou no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ambos ratificados pelo Estado de Israel, a garantia desse direito é clara. Especialmente por meio do reconhecimento da liberdade de reunião pacífica e da liberdade de expressão, o direito à manifestação é respaldado, inclusive quando exercido por meio da desobediência civil. Para o jornalista, documentar uma manifestação popular vai além do exercício profissional; é também uma luta pelo seu direito pessoal de expressão. O que os palestinos de Gaza alcançaram naquele ano foi elevar suas vozes em busca de seus direitos fundamentais, considerando que até mesmo sair de Gaza não é uma opção fácil. Nesse contexto, a manifestação torna-se um meio vital para expressar aspirações e desafiar as adversidades impostas. Atualmente, Attiya continua capturando as mesmas violações que lhe custaram a visão do olho esquerdo e a sensibilidade facial. A primeira vez que saiu de Gaza, considerou não retornar, porém, mesmo que Israel possa privá-lo até mesmo da visão, há algo que ninguém jamais poderá tirar dele. “Quando fiquei internado em Gaza, não fiquei um minuto sozinho, sempre tive minha família e meus amigos ao lado da minha cama, no Egito eu não tinha ninguém. Gaza é minha casa, Gaza é tudo para mim.” Attiya Darwish, 2022. Uma declaração do presidente da comissão de investigação da ONU, Santiago Canton, apontou que os soldados israelenses “cometeram violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. Algumas dessas violações podem configurar crimes de guerra ou crimes contra a humanidade e devem ser imediatamente investigadas por Israel”. Por sua vez, o Estado de Israel respondeu afirmando que também sofreu prejuízos e que as vítimas fatais e os feridos do lado palestino ao longo do ano foram meros “incidentes operacionais”. Do lado israelense, quatro soldados israelenses ficaram feridos, não houve mortes. Adham e Attiya, assim como todos os outros palestinos na GMR, foram feridos ou mortos por soldados que dispararam intencionalmente mesmo que não corressem riscos. Segundo o UNHCR, em mais de 50% dos feridos hospitalizados, os disparos foram efetuados acima da linha da cintura. Os soldados haviam apertado os gatilhos, mas antes disso, o Knesset havia aprovado leis que "permitiam" ao executivo "autorizar" tais violações. As três camadas do poder foram responsáveis por todos os gatilhos puxados, contudo, não assumiram a responsabilidade por tais ações. O exército não prestou socorro a nenhuma de suas próprias vítimas, nem ponderou sobre a violência ao escolher seus alvos. Em assembleias públicas, o dever da polícia, sob o direito internacional, é proteger o direito à Associação e Reunião Pacífica. Contrariando o direito internacional, as autoridades basearam-se na Lei de Agravos Cíveis - Responsabilidade do Estado (1967) para se eximirem de quaisquer obrigações humanitárias. De acordo com essa lei, atos de pessoas, mesmo dos civis, que vivem em território inimigo, serão considerados "atos de guerra", portanto, sem a responsabilidade de prestar socorro.
- Detenção administrativa, uma desculpa israelense para prender palestinos e violar os direitos humanos
O Estado de Israel recorre a uma prática rotineira para desabilitar os jornalistas de transmitirem suas mensagens. Conhecida como detenção administrativa, mais sinistra do que o nome sugere, é a justificativa "legal" para prender qualquer "suspeito" considerado uma ameaça à segurança nacional. Com o uso dessa tática, qualquer palestino pode ser detido sem acusação ou ter um julgamento legal, tendo os períodos de encarceramento prorrogados indefinidamente, para ser mais preciso, infinitamente. A Detenção Administrativa começou a ser usada em 1945 como Regulamento de Defesa (de Emergência) pelo Mandado Britânico contra as colônias na África do Sul, Birmânia (atual Myanmar) Irlanda, Índia, Quênia, Egito, Malásia e Palestina. Após a retirada dos britânicos da Palestina, o Estado de Israel se apropriou do regulamento e adaptou as disposições gerais em forma de lei para manter palestinos detidos sem que tenham cometido qualquer infração. Israel alega que as detenções são estipuladas com base em “provas secretas” que definem a culpabilidade do acusado ou, confirmam a intenção do mesmo de infringir a lei no futuro. Tais “provas Nostradamus” são compartilhadas entre os serviços secretos, o procurador e o juiz militar israelense, entretanto, o mesmo acesso não é concedido ao detido nem ao seu advogado com a prerrogativa de risco à segurança nacional. O sigilo das provas impede que os detentos e seus advogados examinem a qualidade, veracidade, relevância ou existência das informações utilizadas contra eles. Na prática, rara às vezes que juízes solicitam as tais “provas secretas”, sabendo que na maioria das vezes elas se quer existam. As regras para manter um suspeito em detenção administrativa foram alteradas ao longo das décadas. As novas leis e emendas aprovadas pelo Knesset, removem garantias essenciais ao julgamento justo, deixando os prisioneiros vulneráveis à tortura e maus-tratos, permitindo a extração de falsas confissões por crimes que nunca foram cometidos ou tiveram intenção de ser.
- Direito processual penal (detento suspeito de crime de segurança) (ordem temporária) (2006)
A lei permite a detenção de um suspeito de segurança por até 96 horas antes de ser levado perante o juiz, e por até 35 dias sem ser indiciado. Também impede que suspeitos de segurança tenham acesso a um advogado por até 21 dias. Aprovada pelo Knesset como uma ordem temporária por 18 meses, a lei foi prorrogada em janeiro de 2008 por mais três anos.
- Portaria das prisões de Israel emenda nº 40 reuniões com advogados (2011)
O Serviço Prisional de Israel (IPS) pode proibir prisioneiros envolvidos em “crimes de segurança” de se encontrarem com seus advogados por 96 horas, caso haja suspeita de transferência de informações relacionadas a uma “organização terrorista”. Com aprovação do Ministério Público, esse período pode ser estendido para 14 dias, em vez de cinco dias, como anteriormente. Adicionalmente, o Tribunal Distrital e o Supremo Tribunal podem prorrogar a proibição por períodos ilimitados após um ano, aumentando o isolamento dos prisioneiros.











