STF analisa mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, uma sessão extraordinária para analisar um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Vorcaro é controlador do extinto Banco Master, instituição envolvida em uma crise que chegou ao STF. A sessão também reúne manifestações dos ministros sobre os limites institucionais do tribunal e a condução do caso.

Alexandre de Moraes | ARQUIVO

O relatório da Polícia Federal examina as comunicações entre Vorcaro e Moraes e integra a apuração que levou o plenário do STF a discutir o conteúdo das mensagens e seus desdobramentos. A reunião extraordinária ocorre em meio às discussões sobre a relação entre o sistema financeiro, autoridades públicas e integrantes da mais alta corte do Judiciário brasileiro.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o tribunal deve concentrar sua análise nos fatos e nas questões jurídicas, sem transformar o julgamento em uma avaliação pessoal dos envolvidos. “Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual”, declarou.

Fachin também afirmou que eventuais divergências entre os ministros devem ser submetidas ao colegiado e não transformadas em disputas individuais dentro da Corte. “A divergência legítima, o confronto pessoal e a decisão pertencem ao Plenário, não a um ministro individualmente”, disse.

O presidente do STF acrescentou que a sessão ocorre em um momento que exige atenção à atuação institucional dos ministros. “Esse não é um dia comum. Somos seres humanos, podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito”, afirmou.

Fachin também estabeleceu uma distinção entre divergência jurídica e confronto pessoal. “A divergência faz parte da jurisdição, o que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional”, declarou.

Em outra manifestação, o presidente do STF reforçou que decisões sobre questões submetidas à Corte devem permanecer no âmbito do colegiado. “A divergência é legítima, o confronto pessoal, não. A decisão cabe ao plenário”, afirmou.

Fachin declarou ainda que os ministros têm responsabilidade institucional diante das futuras gerações e que o exercício da divergência não deve comprometer a estrutura do tribunal. “Não temos o direito de entregar às gerações futuras o Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, disse.

Segundo o presidente da Corte, a existência de posições jurídicas distintas integra a própria função do STF. Ele afirmou que o tribunal existe para que diferentes interpretações possam ser apresentadas, debatidas e submetidas à decisão do colegiado, inclusive quando os ministros não chegam a um consenso.

Fachin também destacou que o respeito entre integrantes do tribunal não depende de amizade ou afinidade pessoal. “Isso não significa ausência de divergência, ao contrário. O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado”, afirmou.

A sessão extraordinária desta terça-feira coloca sob análise o relatório produzido pela Polícia Federal e as mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, enquanto o plenário discute os limites processuais e institucionais relacionados ao caso.