O Supremo Tribunal Federal formou nesta terça-feira (30) maioria de 6 votos a 4 para autorizar o pagamento dos chamados penduricalhos, verbas indenizatórias destinadas a magistrados, procuradores e promotores, adotando, porém, uma interpretação mais restritiva para sua liberação. O voto decisivo foi apresentado pela ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin.

As verbas indenizatórias não estão submetidas ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Todos os ministros concordaram com a possibilidade de manutenção dos pagamentos, mas divergiram quanto ao alcance da autorização. Os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli defenderam uma liberação mais ampla, entendimento que acabou derrotado pelo plenário. Com o resultado, prevaleceu a tese que limita de forma mais rigorosa a abrangência das verbas indenizatórias.