O advogado Martin De Luca, que atua na defesa do presidente Donald Trump, manifestou apoio à sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi publicada neste sábado (2) em sua conta na rede social X. A medida, anunciada em 31 de julho, foi fundamentada na Lei Magnitsky, legislação que autoriza punições a autoridades estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos.

De Luca afirmou que a decisão se justifica diante do que classificou como “censura a opositores políticos” atribuída a Moraes. O advogado rebateu críticas à legalidade da sanção, argumentando que a interpretação de que censura não configura violação de direitos humanos ignora os fundamentos da Magnitsky Act.

Segundo ele, a lei permite a aplicação de sanções contra autoridades estrangeiras responsáveis por “violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, incluindo casos de supressão da liberdade de expressão, restrições a eleições democráticas e perseguição a denunciantes de ilegalidades governamentais.

O advogado destacou ainda que a liberdade de expressão está garantida no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, tratado ratificado pelo Brasil. Em sua avaliação, Moraes teria violado sistematicamente esses dispositivos, configurando abuso de poder para restringir manifestações políticas.

A sanção aplicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA prevê o bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA e a proibição de entrada do ministro em território estadunidense. O governo brasileiro reagiu, classificando a decisão como violação da soberania nacional e interferência indevida no funcionamento do Judiciário.