O Brasil sancionou a Lei Nº 14.935/2024, estabelecendo a 1ª Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP). Aprovada pelo presidente Lula e publicada em 29 de julho, a lei visa promover segurança alimentar, reduzir desperdícios e fortalecer a economia local por meio do uso sustentável de espaços urbanos.

A PNAUP abrange atividades agrícolas e pecuárias em áreas urbanas e periurbanas, tanto para consumo próprio quanto para comercialização. A lei tem sete objetivos principais, incluindo ampliar a segurança alimentar, gerar alternativas de renda, estimular o trabalho cooperativo e promover a educação ambiental.

A legislação prevê a colaboração entre os governos federal, estadual e municipal, com os municípios responsáveis por identificar áreas aptas para agricultura urbana e adquirir produtos para abastecer serviços públicos. Atualmente, 75% das práticas de agricultura urbana ocorrem nas regiões metropolitanas das grandes capitais.