O estado do Rio de Janeiro aprovou a criação de um banco estadual de perfis genéticos com o objetivo declarado de auxiliar investigações policiais e ampliar a identificação de pessoas desaparecidas, formalizado por lei sancionada em 20 de março de 2026 pelo governador Cláudio Castro.

A iniciativa prevê a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados de DNA em três situações específicas: indivíduos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência grave, pessoas incluídas mediante decisão judicial e familiares de desaparecidos que optarem pela doação voluntária de material genético.

O banco estadual será conectado à rede nacional já existente, seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando a centralização de dados biométricos em nível federal. Segundo o texto legal, os perfis genéticos armazenados estarão "protegidos por sigilo", com acesso restrito e controle institucional, sendo vedada a "divulgação de características físicas ou comportamentais", limitando a identificação a dados genéticos e sexo biológico.

A lei também estabelece hipóteses para exclusão das informações, como absolvição judicial, erro pericial, extinção da punibilidade ou expiração do prazo legal vinculado ao crime, além de garantir ao titular ou seu representante legal o direito de solicitar correção ou remoção dos dados.

O governo estadual afirma que o sistema será adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a designação de um responsável pelo tratamento das informações e a adoção de medidas de segurança e transparência, embora experiências anteriores com bancos de dados sensíveis no Brasil levantem questionamentos sobre vazamentos e uso indevido.

A ampliação do monitoramento genético ocorre em um contexto de crescente investimento em tecnologias de vigilância e controle populacional, frequentemente justificadas pelo combate ao crime, mas que também suscitam preocupações sobre seletividade penal e impacto desproporcional sobre populações marginalizadas.

A possibilidade de parcerias com universidades e instituições de pesquisa também está prevista, o que pode ampliar o alcance científico do banco, mas igualmente levanta debates sobre a governança e o uso ético de dados biométricos sensíveis.

A medida se insere em uma tendência global de expansão de bancos genéticos estatais, frequentemente impulsionada por agendas de segurança que dialogam com práticas internacionais, inclusive em países aliados aos interesses estadunidenses, onde sistemas semelhantes têm sido utilizados tanto para investigações quanto para controle social mais amplo.