O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou em 14 de março de 2026 a transferência de dois condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para o sistema prisional do Rio de Janeiro.

A decisão estabelece que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa passem a cumprir pena no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó. Até então, ambos estavam em presídios federais fora do estado. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, cumpre pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva e estava detido na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que sobreviveu ao atentado. Ele cumpria pena em Porto Velho, Rondônia.

Segundo Moraes, a transferência inicial para presídios federais ocorreu porque os condenados “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco concreto de interferência nas investigações. O ministro afirmou que esse cenário mudou após o encerramento da fase de produção de provas. “As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força”, escreveu Moraes na decisão.

A Primeira Turma do STF definiu no mês anterior as penas dos envolvidos no crime que ocorreu em 14 de março de 2018 no centro do Rio de Janeiro. Além de Brazão e Barbosa, também foram condenados Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, a 56 anos de prisão, e Robson Calixto, ex-policial militar, a 9 anos de prisão.