A CNA publicou na quarta-feira (12) sua Agenda Legislativa do Agro 2026, analisando 100 proposições em tramitação no Congresso Nacional que impactam a vida dos produtores rurais. Entre as prioridades estão projetos que reduzem ou anulam direitos indígenas e quilombolas, legalizam a grilagem de terras, enfraquecem o Código Florestal e revogam mecanismos de controle do desmatamento. O PL nº 4.554/2025, por exemplo, propõe proibir o embargo de áreas desmatadas ilegalmente sem advertência prévia, enfraquecendo o controle ambiental na Amazônia e Cerrado.

Organizações do Observatório do Clima alertam que, se aprovadas, essas normas aumentarão desigualdade, pobreza e vulnerabilidade climática: “Uma parcela do dito setor produtivo não descansará enquanto não reverter conquistas sociais, ambientais e civilizatórias obtidas desde a Constituição”, afirmam.

A CNA também busca avançar sobre terras indígenas via marco temporal (PEC 48), estimando que ignorar o marco pode retirar 5,82 milhões de hectares do processo produtivo. Outras propostas incluem rever titulação de territórios quilombolas (PL 1.942/2022), permitir ocupação de fazendeiros em terras indígenas invadidas (PL 4.039/2024) e destinar áreas públicas não designadas a indígenas (PDL 177/2025).

O país já possui 273 milhões de hectares abertos à agropecuária, equivalente a todo território argentino, e latifúndios ocupam mais de 21% do território nacional.