O Senado Federal aprovou, em 18 de março de 2026, o Projeto de Lei 2942/2024, que permite a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres e crianças em situações de violência doméstica com risco à vida. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), segue agora para sanção presidencial do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A legislação atual, prevista na Lei Maria da Penha, permite monitoramento opcional, mas não inclui a medida entre as protetivas de urgência. O novo texto possibilita que delegados em municípios sem comarca determinem o uso da tornozeleira, comunicando Ministério Público e Judiciário em 24 horas para validação.

O projeto também garante que a vítima receba um dispositivo de alerta sobre a aproximação do agressor e prioriza o monitoramento em casos de descumprimento de medidas anteriores. Além disso, a lei aumenta de um terço para metade a pena para violações das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente, com reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), afirmou: “Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico desse agressor, sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras mulheres do nosso país”.