O Comitê das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados realizou em 9 de março de 2026, em Genebra, uma homenagem à família do ex-deputado federal brasileiro Rubens Paiva, morto pela ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, em um evento que também serviu como plataforma internacional para exigir respostas do Estado brasileiro sobre o desaparecimento do parlamentar e de outras vítimas do regime autoritário.

Rubens Paiva foi preso por agentes da repressão em janeiro de 1971, durante a atuação do aparato militar de segurança, e desde então seu corpo nunca foi localizado, tornando-se um dos casos emblemáticos de desaparecimento forçado durante a ditadura.

Em discurso emocionado no evento, Beatriz Paiva Keller, uma das filhas do ex-deputado, denunciou que muitos responsáveis pelas violações cometidas naquele período nunca foram julgados nem condenados devido à Lei de Anistia aprovada em 1979 durante o próprio regime militar. “Muitos dos militares responsáveis pela repressão da época não foram julgados nem condenados por seus crimes, devido à Lei de Anistia concedida na época entre os militares e o Parlamento”, afirmou. Ela destacou que o desaparecimento de vítimas da repressão continua causando sofrimento às famílias até hoje. “Até hoje, muitas famílias não sabem onde estão os corpos de seus entes queridos e não podem realizar funerais. Não temos corpos, não temos sepulturas, não temos cemitérios”, declarou.

Beatriz também explicou que a passagem do tempo dificulta a responsabilização judicial dos envolvidos. “Também se tornou muito difícil processar os líderes militares e as testemunhas, porque muitos já morreram”, acrescentou. Durante sua intervenção, ela também mencionou o impacto cultural e político do filme brasileiro “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello, lançado em 2024 e baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado. Segundo ela, a repercussão da obra contribuiu para reabrir o debate jurídico sobre o caso. “Com a reabertura deste inquérito judicial, o Supremo Tribunal Federal volta a avaliar se o crime de homicídio e ocultação de cadáver de Rubens Paiva deve ser abrangido pela Lei de Anistia”, afirmou.

De acordo com Beatriz, ministros do STF passaram a discutir a interpretação de que o desaparecimento forçado constitui um crime permanente e, portanto, um crime contra a humanidade que não estaria protegido pela anistia. “O Tribunal argumentou que, como se trata de um crime cujos efeitos persistem até hoje, seria considerado um crime contra a humanidade e, nesse caso, a Lei de Anistia não se aplicaria mais”, explicou. Paralelamente, o Congresso Nacional discute projetos legislativos que buscam classificar o desaparecimento forçado e a ocultação de cadáver como crimes hediondos e imprescritíveis.

Outra filha do ex-deputado, Ana Lúcia Paiva, afirmou durante o evento conhecer a identidade dos responsáveis pelo assassinato de seu pai. “Eram cinco. Três deles continuam vivos, entre eles, o comandante. Ele se chama José Antônio Nogueira Belham”, declarou. Segundo ela, Belham chefiou o DOI-Codi do 1º Exército no Rio de Janeiro entre novembro de 1970 e maio de 1971 e nunca foi julgado. “Sabemos onde ele mora e nunca foi julgado, apesar das evidências e documentos”, afirmou.

Em solidariedade à família, o presidente do Comitê da ONU, Juan Pablo Alban Alencastro, descreveu a trajetória da família Paiva como “um testemunho da realidade dos desaparecimentos forçados”. A especialista do comitê Carmen Rosa Villa Quintana destacou que o uso do aparato estatal para prender, torturar e desaparecer opositores destrói as bases da sociedade. “Quando o poder do Estado se usa para desaparecer e matar, não apenas se viola a lei, mas se quebra a essência da sociedade, ou seja, a humanidade”, afirmou.

A perita também elogiou a atuação de Eunice Paiva, esposa do ex-deputado, que se tornou defensora dos direitos humanos e lutou por décadas pelo reconhecimento oficial da morte do marido. “Ela se transformou em uma defensora dos direitos humanos. Lutou por décadas para confirmar a morte de seu esposo. Ela não descansou até que o Estado reconhecesse o que negou por anos”, afirmou Quintana.

Ao concluir sua intervenção, a especialista ressaltou que regimes autoritários eventualmente caem, mas a justiça nem sempre alcança os responsáveis. “A história mostra que ditaduras não duram para sempre. São as vítimas que abrem caminho à verdade. Mas, infelizmente, nem sempre os autores pagam por seus crimes”, afirmou, acrescentando que o sistema de Justiça brasileiro ainda tem o dever histórico de investigar e julgar os responsáveis pelas violações cometidas durante a ditadura militar.