Disputa encenada para as câmeras: democratas buscam conter a escalada militar contra o Irã

O Senado dos Estados Unidos deve votar nesta quarta-feira (4) uma resolução destinada a limitar os poderes de guerra do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diante da ofensiva militar contra o Irã iniciada no sábado em coordenação com Israel. A medida representa a primeira manifestação formal do Congresso estadunidense sobre a escalada que já provoca retaliações iranianas em diferentes pontos do Oriente Médio. O líder democrata Chuck Schumer declarou temer “agora mais do que nunca” que o governo esteja preparando o envio de tropas terrestres.

Donald Trump ©WHITE HOUSE

No plenário do Senado, Schumer acusou o governo de apresentar justificativas contraditórias para a ofensiva. “Ele diz imediatamente tudo o que lhe vem à cabeça. Num dia escolhe um plano e, no dia seguinte, escolhe o oposto. Não pensa nas consequências, não verifica os factos”, afirmou, referindo-se a Trump. O senador acrescentou que o presidente está “cercado de bajuladores” e que os briefings oferecidos ao Congresso não trouxeram “nenhuma clareza” sobre objetivos estratégicos ou cronograma.

O secretário do Pentágono, Pete Hegseth, declarou na quarta-feira que a operação “está apenas começando” e confirmou o envio de mais recursos militares estadunidenses à região. Para Schumer, a declaração evidencia ampliação do teatro de operações:

“Está claro que eles estão ampliando a guerra... e temo agora mais do que nunca que vamos enviar tropas terrestres, e é exatamente isso que o povo americano teme”.

O senador democrata Dick Durbin recordou a votação que autorizou a invasão do Iraque em 2003 e alertou para os riscos de uma nova intervenção de larga escala. “É muito mais fácil entrar em uma guerra do que sair dela”, afirmou. “Sabíamos na época que havia a possibilidade de surgir uma guerra maior do que uma simples invasão, e foi o que aconteceu – durante nove anos.” Durbin também criticou a multiplicidade de argumentos apresentados pela Casa Branca para justificar o ataque ao Irã, entre eles alegações sobre reconstrução de programa nuclear, desenvolvimento de mísseis de longo alcance e supostos ataques iminentes contra Israel ou alvos estadunidenses.

A Constituição dos Estados Unidos, em seu Artigo Dois, limita o uso unilateral das Forças Armadas pelo presidente a situações de autodefesa diante de ameaça imediata, exigindo autorização do Congresso para conflitos prolongados. No direito internacional, o critério de “iminência” é igualmente central para determinar a legalidade de ataques contra Estados soberanos.

No plano político interno, os números dificultam a aprovação da resolução. Os republicanos ocupam 53 das 100 cadeiras no Senado, contra 47 de democratas e independentes alinhados. Pelo menos um democrata, John Fetterman, já anunciou oposição à medida, enquanto o republicano Rand Paul figura como coautor. Para que a resolução avance, seria necessário o apoio unânime do campo democrata e a adesão de ao menos quatro republicanos. Na Câmara, a correlação é igualmente apertada: 218 republicanos contra 214 democratas.

O senador republicano John Barrasso defendeu o presidente no plenário: “Os democratas preferem obstruir o presidente Trump a destruir o programa nuclear nacional do Irã”. Segundo ele, os objetivos declarados pelo governo incluem “destruir a indústria de mísseis do Irã, [...] destruir a marinha do Irã, destruir a rede de grupos terroristas apoiados pelo Irã e impedir que o Irã jamais consiga uma arma nuclear”. Barrasso afirmou ainda que Trump “agiu absolutamente dentro dos poderes constitucionais que lhe são conferidos pelo Artigo Dois”.

Mesmo que a resolução seja aprovada nas duas casas legislativas, o presidente dos Estados Unidos poderá vetá-la. Para derrubar um eventual veto, seriam necessários dois terços dos votos tanto no Senado quanto na Câmara — um patamar politicamente improvável diante da atual composição. Ainda assim, defensores da medida sustentam que a votação obriga parlamentares a se posicionarem formalmente sobre uma ofensiva militar de grandes proporções, cujo apoio popular, segundo pesquisas iniciais citadas por organizações em Washington, é limitado.

Hassan El-Tayyab, diretor legislativo para políticas do Oriente Médio do Friends Committee on National Legislation, afirmou à Al Jazeera que “as votações e os debates sobre a Resolução dos Poderes de Guerra do Irã são essenciais porque forçam a responsabilização”. Segundo ele, a tramitação já pressiona o governo a fornecer mais informações ao Congresso. Em meio à retórica de defesa preventiva e à mobilização de forças adicionais, a disputa em torno dos poderes de guerra recoloca no centro do debate a extensão do intervencionismo militar estadunidense e os limites institucionais ao uso da força no exterior.