O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Igualdade Racial firmaram em 20 de março de 2026, no Rio de Janeiro, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de agilizar o atendimento a vítimas de crimes raciais e ampliar o acesso a direitos previdenciários e assistenciais.

A assinatura ocorreu durante o evento “Caminhos Abertos pela Igualdade Racial”, realizado na inauguração da Casa da Igualdade Racial, localizada no centro da capital fluminense. O acordo prevê a criação de fluxos integrados de trabalho entre os órgãos, com foco na oferta de atendimento qualificado para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de discriminação racial, incluindo acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou durante o evento que “o INSS é proteção social e deve fazer parte desse movimento de garantia de direitos para quem mais precisa”, destacando o papel institucional do órgão na promoção da inclusão social.

A Casa da Igualdade Racial foi concebida como um espaço voltado ao acolhimento de vítimas de racismo, ao enfrentamento da discriminação e ao fortalecimento de políticas públicas, em um país marcado por profundas desigualdades raciais estruturais.

Embora a iniciativa represente um avanço institucional no reconhecimento das demandas históricas da população negra, ela também evidencia a persistência de um sistema que ainda responde de forma tardia às consequências do racismo estrutural, herança direta de séculos de escravidão e marginalização. A implementação do acordo ocorre em um contexto em que o acesso a direitos básicos continua sendo desigual, exigindo não apenas medidas administrativas, mas transformações estruturais mais amplas.

A articulação entre previdência e políticas de igualdade racial sinaliza uma tentativa de resposta estatal a um problema historicamente negligenciado, mas também expõe os limites de políticas públicas que operam dentro de um modelo que frequentemente não enfrenta as raízes profundas da desigualdade racial no Brasil.