Especialista Jurídico Contesta Imunidade de Jonathan Ross, Agente do ICE que matou Mulher em Minnesota

Nesta semana, em Minneapolis, Minnesota, o especialista em má conduta policial Robert Bennett afirmou que o estado tem jurisdição para processar criminalmente o agente do ICE Jonathan Ross, que atirou e matou a civil Renee Good. A declaração, dada em entrevista, confronta diretamente a posição da administração do presidente Donald Trump, que alega imunidade absoluta para o agente, e ocorre em um contexto em que a intervenção do FBI complicou a investigação local.

Em entrevista concedida após o incidente, o advogado Robert Bennett, com 50 anos de experiência em casos de conduta indevida de forças federais, foi enfático ao rejeitar a alegação de imunidade apresentada pela administração Trump. Bennett baseia-se na jurisprudência existente que permite a estados processarem agentes federais. No entanto, ele reconhece que a tomada da investigação pelo FBI, que restringiu o acesso da agência estadual (BCA) a evidências, criou um obstáculo significativo para a conclusão de uma apuração independente.

Jonathan Ross, agente do ICE que matou mulher em Minneapolis I NDTV

Bennett analisou vídeos do episódio, ocorrido quando agentes do ICE abordaram um veículo. Ele destacou que, embora quatro agentes tenham vivenciado a mesma situação, apenas Ross efetuou o disparo letal. Este fato, segundo o especialista, é prejudicial à defesa do agente, pois sugere que sua reação pode não ter sido objetivamente razoável perante a lei. Bennett também citou o caso "Barnes v. Felix" da Suprema Corte, que problematiza um policial se colocar deliberadamente em perigo para justificar o uso da força.

O padrão legal, explicou Bennett, é de "razoabilidade objetiva". Isso significa que a justificativa para o uso de força letal não é o medo subjetivo do agente, mas se um "policial objetivamente razoável no local" teria agido da mesma forma, acreditando estar em perigo iminente de morte ou lesão grave. Bennett questionou se Ross, que teria sido envolvido em um confronto físico com um ocupante do carro momentos antes, poderia ser considerado um "oficial objetivo" no momento do tiro.

Sobre a defesa da administração Trump, que invoca a Cláusula de Supremacia da Constituição para argumentar que estados não podem processar um agente federal atuando em suas funções, Bennett foi contundente: "

Você acha que matar pessoas está agindo dentro do escope das funções delas?". Ele lembrou que, mesmo em caso de acusação estadual, Ross poderia pedir a remoção do processo para um tribunal federal, um procedimento previsto em lei que, em sua visão, não existiria se a imunidade fosse absoluta.

Além do caminho criminal, Bennett mencionou a possibilidade de uma ação cível contra o agente e o governo federal, expressando confiança em um desfecho favorável à família da vítima com base nos fatos conhecidos. Ele criticou a condução federal da investigação, insinuando que poderia não ser imparcial. Enquanto isso, protestos contra a morte de Renee Good ocorreram em diversas cidades do país.