Justiça impõe limites à ação federal em Minnesota

Uma decisão da Justiça Federal restringiu a atuação de agentes federais contra manifestantes em Minneapolis, em meio à intensificação das operações de imigração do governo do presidente Donald Trump em Minnesota. A medida ocorre paralelamente à abertura de investigações do Departamento de Justiça contra autoridades estaduais e municipais, elevando a tensão política, jurídica e social no estado.

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Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou, na sexta-feira (16), que agentes federais em Minneapolis não podem deter manifestantes pacíficos nem utilizar spray de pimenta, munições não letais ou outros instrumentos de controle de multidões contra protestos que não obstruam a atuação policial. A decisão ocorre em um contexto de forte escalada das ações federais de imigração em Minnesota.

A juíza distrital Kate Menendez estabeleceu que agentes do Departamento de Segurança Interna (DHS) e do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), envolvidos na chamada Operação Metro Surge, devem se abster de empregar força contra participantes de protestos pacíficos. A ordem também garante que manifestantes e observadores possam acompanhar veículos oficiais, desde que mantenham distância segura.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação judicial movida por manifestantes no mês anterior. Eles alegaram que tiveram seus direitos constitucionais violados por meio de intimidação, uso excessivo da força e detenções durante mobilizações públicas. Na decisão, Menendez afirmou que não houve evidências de que os manifestantes tenham obstruído ou impedido, de forma violenta, o trabalho dos agentes federais.

A medida judicial foi anunciada no mesmo dia em que vieram a público informações sobre uma investigação do Departamento de Justiça do governo Trump contra o governador de Minnesota, Tim Walz, e o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey. Segundo relatos, ambos teriam recebido intimações de um grande júri, sob suspeita de obstrução da aplicação das leis de imigração devido a posicionamentos públicos contrários às operações federais.

O Departamento de Segurança Interna afirmou, por meio de sua porta-voz Tricia McLaughlin, que a Primeira Emenda da Constituição protege a liberdade de expressão e a reunião pacífica, mas não atos de violência. O órgão ressaltou que tumultos, agressões a agentes e obstrução da aplicação da lei configuram crimes federais.

A decisão judicial ocorre enquanto o governo federal amplia significativamente sua presença em Minnesota. Na semana passada, cerca de mil agentes federais adicionais foram enviados ao estado, somando-se aos aproximadamente dois mil já mobilizados para ações de imigração e segurança.

Autoridades estaduais e municipais reagiram às investigações com críticas. O governador Walz declarou, em redes sociais, que o uso do sistema judicial contra adversários políticos representa uma prática autoritária e afirmou que o agente federal envolvido na morte de Renée Good ainda não foi responsabilizado. O prefeito Jacob Frey classificou a intimação como uma tentativa clara de intimidação.

Por sua vez, a procuradora-geral Pam Bondi afirmou que ninguém está acima da lei e defendeu a atuação do Departamento de Justiça. O governo federal sustenta que a escalada das ações é necessária diante do aumento das tensões nas ruas.

A decisão que protege os manifestantes ainda pode ser contestada no Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito. Enquanto isso, o cenário em Minnesota evidencia o aprofundamento do embate entre o governo Trump, autoridades locais, o Judiciário e setores da sociedade civil contrários às atuais políticas de imigração.