ONU admite fracasso global: mulheres possuem, em média, apenas 64% dos direitos legais garantidos aos homens

A Organização das Nações Unidas reconheceu nesta terça-feira (4) que nenhum país do mundo alcançou plena igualdade jurídica entre homens e mulheres. Dados apresentados em Nova Iorque indicam que mulheres possuem, em média, apenas 64% dos direitos legais garantidos aos homens. Segundo Sarah Hendriks, diretora da divisão de Políticas, Programas e Assuntos Intergovernamentais da ONU Mulheres, mais da metade dos países ainda não define a violação sexual com base no consentimento. O diagnóstico integra o relatório do secretário-geral António Guterres intitulado “Garantir e Reforçar o Acesso à Justiça para Todas as Mulheres e Raparigas”. A divulgação ocorre às vésperas do Dia Internacional da Mulher de 2026 e da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que terá como foco o acesso à justiça.

O relatório detalha que, em 44% dos países, a legislação não exige igualdade salarial para trabalho de igual valor, enquanto 74% das nações ainda permitem o casamento infantil por força de lei.

Mulher. AP - Luca Bruno

A dirigente destacou que o cenário se agrava em um contexto de “profunda tensão, retrocesso democrático, aumento dos conflitos e das pressões económicas”, acompanhado pela redução do espaço cívico e por uma reação organizada contra direitos das mulheres. Segundo ela, os sistemas de justiça não estão imunes a essas pressões políticas e econômicas, refletindo estruturas históricas de poder que mantêm desigualdades legais.

O documento do secretário-geral sustenta que a desigualdade perante a lei produz efeitos duradouros que atravessam gerações e impactam sociedades inteiras. Na prática, isso significa que, em diversos países, uma mulher pode sofrer violência sexual sem que o ordenamento jurídico reconheça adequadamente o crime; uma menina pode ser forçada ao casamento com respaldo legal; e uma trabalhadora pode receber menos que um homem pela mesma função.

“Enquanto nos reunimos, há mulheres que optam por não denunciar a violência que sofrem porque receiam que não acreditem nelas”, afirmou Hendriks. Ela acrescentou que há meninas sem registro de nascimento formal, o que as expõe a riscos ampliados de casamento infantil e tráfico humano, uma vez que o próprio Estado deixa de reconhecê-las juridicamente.

No ambiente digital, o relatório alerta para a explosão de conteúdos manipulados por inteligência artificial. As chamadas imagens ‘deepfake’ de caráter sexual representam hoje a maioria do material ‘deepfake’ disponível online, e quase todas retratam mulheres. Apesar disso, criadores e distribuidores desse conteúdo “permanecem impunes”, segundo a ONU Mulheres, evidenciando lacunas regulatórias e falhas na responsabilização.

A agência das Nações Unidas argumenta que o Estado de Direito está sob ataque e que direitos das mulheres vêm sendo restringidos de maneira aberta, enquanto sistemas judiciais falham em oferecer proteção efetiva. Ainda assim, o relatório aponta que reformas no direito de família, fortalecendo direitos relacionados a casamento, divórcio, propriedade e herança, já produziram impactos econômicos concretos para cerca de 600 milhões de mulheres em diferentes regiões do mundo.

Para enfrentar o quadro, a ONU Mulheres propõe cinco ações centrais: acabar com a impunidade, corrigir legislações discriminatórias, ampliar financiamento para sistemas de justiça, investir em mudanças estruturais e utilizar tecnologia e dados para promover proteção e igualdade.