PL Antifacção: Como a Nova Lei Pode Intensificar Chacinas no Brasil

Uma nova chacina no Rio de Janeiro, ocorrida em 28 de outubro de 2025, evidencia o impacto da política de endurecimento da repressão estadual e federal. A Operação Contenção, promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP-RJ), resultou em 134 mortes e 81 prisões (até o momento) nos complexos do Alemão e da Penha, com múltiplos feridos, tornando-se a ação policial mais letal da história do estado.

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O episódio ocorre em paralelo à apresentação do Projeto de Lei Antifacção pelo Ministério da Justiça, liderado por Ricardo Lewandowski, que prevê aumento de penas para integrantes de organizações criminosas e cria novos mecanismos de investigação, incluindo uso de policiais infiltrados, empresas de fachada e monitoramento das comunicações entre advogados e presos. A legislação também formaliza um banco nacional de dados sobre organizações criminosas, centralizando informações das polícias estaduais para acesso unificado.

Críticos afirmam que o PL Antifacção pode facilitar ações repressivas em larga escala, aumentando o risco de massacres em favelas e periferias, sem distinguir entre criminosos e civis. A iniciativa coincide com o lançamento do programa Município Mais Seguro, que destina R$ 170 milhões para fortalecer guardas municipais em 215 cidades, ampliando na prática a atuação policial com tropas de elite locais. Especialistas alertam que a combinação de endurecimento legal e expansão da força policial tende a intensificar a violência nas periferias urbanas, tornando o controle estatal mais letal.