Suprema Corte dos EUA se curva para o plano de Trump contra cidadania de imigrantes
- www.jornalclandestino.org
- 27 de jun.
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Em uma decisão apertada por 6 votos a 3, a Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu nesta sexta-feira (27) o alcance de liminares nacionais que barravam a tentativa do presidente Donald Trump de alterar o princípio constitucional da cidadania por nascimento. A Corte determinou que decisões judiciais emitidas por tribunais federais em Maryland, Massachusetts e Washington devem ser revistas quanto à sua abrangência, impedindo que tenham efeito nacional imediato.
Apesar disso, o tribunal indicou que a ordem executiva de Trump, que visa impedir a concessão automática de cidadania a crianças nascidas nos EUA de pais não cidadãos ou sem residência legal, pode nunca entrar em vigor. A decisão da Suprema Corte estabelece um prazo mínimo de 30 dias antes que qualquer medida possa ser aplicada.
A proposta de Trump desafia diretamente a 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas em solo estadunidense. Caso implementada, a diretriz poderia negar a cidadania a mais de 150 mil recém-nascidos por ano, conforme alertam opositores da medida, incluindo procuradores de 22 estados e organizações de defesa dos direitos dos imigrantes.
A juíza conservadora Amy Coney Barrett, relatora da decisão majoritária, descreveu que o papel dos tribunais federais é limitado à resolução de casos específicos e que não devem agir como instâncias de controle geral sobre o poder executivo. Em seu voto dissidente, a juíza Sonia Sotomayor criticou duramente a decisão da Corte, argumentando que ela permite a imposição de políticas inconstitucionais ao restringir a atuação dos juízes federais. “Nenhum direito está seguro neste novo regime jurídico”, escreveu Sotomayor, que leu trechos de sua dissidência em plenário.
A decisão repercutiu entre membros do governo Trump. Em publicação na Truth Social, o presidente celebrou o veredito como uma “vitória gigante”, enquanto a procuradora-geral Pam Bondi declarou que a Suprema Corte pôs fim a uma “enxurrada interminável” de liminares contra o governo. Ela também reiterou o compromisso do Departamento de Justiça em defender as políticas executivas.
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