A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para 16 de junho o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A acusação sustenta que ele atuou para interferir na tramitação da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação de Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-parlamentar e afirma que ele promoveu ações destinadas a pressionar autoridades do Judiciário brasileiro por meio de articulações com autoridades estadunidenses.

A data do julgamento foi definida pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino, após o ministro Alexandre de Moraes liberar o processo para apreciação do colegiado. Caberá aos ministros decidir pela absolvição ou condenação do réu.

Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo. A pena prevista para esse tipo penal varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada conforme circunstâncias consideradas no julgamento.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado tentou criar obstáculos ao andamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado que culminou na condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão.

Na manifestação apresentada ao Supremo, a Procuradoria afirmou que o comportamento do acusado ultrapassou o campo das declarações políticas e assumiu a forma de ações direcionadas à interrupção da persecução penal. O órgão registrou que “o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”.

A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para estimular a adoção de medidas contra autoridades brasileiras e contra o próprio Brasil. De acordo com a Procuradoria, a iniciativa tinha como finalidade produzir pressão política sobre integrantes do Judiciário envolvidos nos processos relacionados à tentativa de golpe.

O Ministério Público afirma que os elementos reunidos durante a investigação demonstram a continuidade da conduta atribuída ao ex-deputado. Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a Procuradoria declarou que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.

A ação penal também envolve Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado político da família Bolsonaro. Segundo a acusação, ambos atuaram em conjunto para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal mediante a perspectiva de sanções estrangeiras dirigidas tanto aos magistrados quanto ao Estado brasileiro.

A Procuradoria afirma que essa estratégia foi construída a partir de contatos mantidos nos Estados Unidos. Conforme os autos, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo utilizaram conexões com integrantes do alto escalão do governo estadunidense para impulsionar medidas de pressão política relacionadas aos processos em tramitação no Brasil.

No mês anterior, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao interrogatório marcado no âmbito da ação penal. Como reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência.

O ex-deputado não constituiu advogado particular para representá-lo no processo. Em razão dessa decisão, sua defesa passou a ser conduzida pela Defensoria Pública da União.

Após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para a manifestação final da defesa.

A Defensoria Pública da União pediu a anulação do processo. O órgão argumenta que Eduardo Bolsonaro estaria sendo julgado por uma autoridade apontada pela própria acusação como vítima dos atos investigados.

Na manifestação encaminhada ao Supremo, a Defensoria declarou: “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”.

A defesa também sustenta que a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento comprometeria a validade processual da ação, por considerá-lo destinatário direto das ameaças e pressões descritas pela acusação.

Com o encerramento da fase de alegações finais e a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, os ministros do Supremo Tribunal Federal analisarão em 16 de junho os pedidos apresentados pela acusação e pela defesa para decidir se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado pela acusação de coação no curso do processo.