O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 28 de abril de 2026, o decreto que permite a aplicação imediata do acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Brasil. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e viabiliza a entrada em vigor do tratado a partir de 1º de maio. O acordo foi concluído após 25 anos de negociações marcadas por tensões entre interesses industriais, agrícolas e financeiros dos dois blocos. Lula afirmou que o processo expõe desigualdades históricas nas relações internacionais e criticou a lógica de poder herdada do colonialismo. O governo brasileiro também encaminhou ao Congresso acordos paralelos com Singapura e com a EFTA.

A assinatura do decreto consolida a entrada do Brasil em um dos maiores arranjos comerciais do planeta, envolvendo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado estimado em US$ 22 trilhões. A partir de 1º de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que corresponde a aproximadamente metade do universo tarifário negociado. Segundo o governo brasileiro, ao longo da implementação o acordo pode atingir liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações do Mercosul a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores.

Ele também declarou: “Não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, do multilateralismo e na relação cordial entre as nações”, vinculando o acordo a uma defesa do multilateralismo em meio a disputas e guerras no cenário internacional.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o texto foi renegociado a partir de 2023 por determinação do governo brasileiro, em relação ao modelo anunciado em 2018. Segundo ele, capítulos foram “radicalmente alterados”, especialmente em compras governamentais, com o objetivo de preservar a indústria nacional. O ministro explicou que foram incluídas salvaguardas que permitem suspender ou postergar reduções tarifárias caso haja “um grande desequilíbrio” ou “um surto de importações capaz de tomar conta do mercado nacional”, mecanismo apresentado como proteção ao setor industrial brasileiro.

O acordo também é apresentado pelo governo como instrumento de modernização produtiva, ao reduzir custos de importação de tecnologias e maquinários e ampliar a concorrência interna. A expectativa oficial é de aumento da competitividade da indústria brasileira, com maior atração de investimentos e elevação da produtividade, em um cenário de intensificação da integração comercial sob regras mais rígidas de liberalização.

Na mesma cerimônia, o governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional dois novos acordos comerciais do Mercosul, um com Singapura e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. O acordo com Singapura estabelece acesso imediato sem tarifas para 100% das exportações do Mercosul destinadas ao país asiático, enquanto o bloco sul-americano liberaliza cerca de 95,8% do seu universo tarifário de forma gradual. O tratado inclui normas sobre comércio digital, serviços, investimentos, compras públicas e pequenas e médias empresas.

O acordo com a EFTA amplia o acesso do Mercosul a economias de alto poder aquisitivo e base tecnológica avançada, abrangendo áreas como serviços, investimentos, propriedade intelectual, inovação e compras governamentais, com impacto direto nas cadeias globais de valor e na reorganização dos fluxos de exportação industrial e agropecuária do bloco sul-americano.