O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, defendeu em 1º de junho o desmantelamento da Autoridade Palestina e a incorporação de toda a Cisjordânia ocupada ao controle israelense. A declaração foi feita durante pronunciamento público no qual o ministro classificou os Acordos de Oslo como um fracasso e afirmou que a divisão territorial atualmente existente deve ser eliminada. As declarações ocorrem enquanto cresce a pressão internacional sobre autoridades israelenses acusadas de crimes contra a humanidade e crimes de guerra contra o povo palestino.

Durante o pronunciamento, Smotrich atacou diretamente a estrutura estabelecida pelos acordos assinados na década de 1990, que criaram um sistema de administração palestina limitada em partes da Cisjordânia sob ocupação israelense. “Os Acordos de Oslo são um desastre terrível. Essas divisões em A, B e C devem ser eliminadas. E hoje devemos tomar todo o território. Porque, no fim das contas, o que mais podemos fazer?”, declarou.

Os Acordos de Oslo estabeleceram a Autoridade Palestina, atualmente presidida por Mahmoud Abbas, e dividiram a Cisjordânia ocupada em três zonas administrativas. A Área A passou a ser administrada pela Autoridade Palestina; a Área B ficou sob administração civil palestina e controle de segurança compartilhado; e a Área C permaneceu sob controle israelense. Essa última corresponde a cerca de 60% de toda a Cisjordânia.

Embora os acordos tenham sido apresentados na época como uma etapa para a criação de um Estado palestino, o processo resultou na manutenção do controle israelense sobre fronteiras, circulação de pessoas, segurança e recursos estratégicos. Ao longo das décadas seguintes, a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia avançou sob proteção estatal, fragmentando o território palestino e reduzindo a continuidade geográfica necessária para a formação de um Estado soberano.

A defesa aberta da anexação integral da Cisjordânia por um integrante do governo de Benjamin Netanyahu ocorre em meio ao genocídio conduzido por Israel contra a população palestina desde outubro de 2023. Diversas organizações internacionais de direitos humanos, agências da ONU e entidades jurídicas passaram a denunciar o deslocamento forçado de civis palestinos, a destruição de infraestrutura e a expansão dos assentamentos como componentes de uma política de ocupação permanente.

Em 19 de maio, o próprio Smotrich revelou durante uma coletiva de imprensa que havia sido informado sobre um pedido de mandado de prisão apresentado pelo procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI). O procedimento envolve acusações relacionadas ao deslocamento forçado de palestinos, ao incentivo à transferência de colonos israelenses para territórios ocupados e a declarações públicas do ministro sobre o bloqueio imposto à Faixa de Gaza.

Entre os elementos examinados pelo tribunal está uma declaração de Smotrich na qual afirmou que seria “justificado e moral” deixar a população palestina de Gaza sem acesso a alimentos. A acusação também menciona medidas e ordens associadas à remoção de palestinos de áreas ocupadas e ao fortalecimento da presença de colonos israelenses em territórios reconhecidos internacionalmente como palestinos.

Caso o pedido seja aprovado pelo Tribunal Penal Internacional, Smotrich passará a integrar a lista de autoridades israelenses alvo de mandados relacionados a acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Atualmente, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro militar Yoav Gallant já figuram entre os dirigentes israelenses atingidos por procedimentos do tribunal relacionados às ações conduzidas contra a população palestina durante o genocídio em Gaza.

As declarações de Smotrich também reforçam a presença crescente, dentro do governo israelense, de setores que defendem a incorporação formal dos territórios palestinos ocupados e a eliminação das estruturas políticas criadas pelos acordos firmados entre israelenses e palestinos na década de 1990. A proposta apresentada pelo ministro prevê o fim da divisão administrativa da Cisjordânia e a extensão direta da soberania israelense sobre todo o território ocupado.